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Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo: Prefeito Emanuel Pinheiro reforça compromisso de fortalecer os eixos do desenvolvimento econômico e social

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O prefeito Emanuel Pinheiro se reuniu, na manhã desta segunda-feira (7), no Palácio Alencastro, com representantes da empresa Synergia Socioambiental e equipe governamental para tratar dos reflexos positivos mediante o traçado da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo, que terá um terminal ferroviário instalado em Cuiabá. A reunião teve como finalidade iniciar as tratativas para o levantamento de dados, com a intenção de prospectar as informações necessárias de viabilidade. Um dos focos é o de  fortalecer os eixos do desenvolvimento econômico e social, além do fomento à geração de emprego e renda. 

O chefe do Executivo Municipal enfatizou que desde o anúncio da obra em Mato Grosso, a estrutura transformou-se em um grande sonho da população cuiabana. Segundo ele, a Prefeitura de Cuiabá irá ofertar, até 2024, todo o suporte para que consolidação do novo sistema de transporte. 

“Vamos fazer tudo que for necessário, deixando mais esse legado para nossa gente. Nosso sonho é que avance ainda em nossa gestão, que se encerra em dezembro de 2024, mas sabemos que há todo um trabalho árduo por trás desse grande projeto, no entanto, que possamos dar passos largos até lá. Todo o processo para balizar estudos será realizado com total apoio e facilidade por parte da Prefeitura de Cuiabá”, disse em seu pronunciamento. 

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O secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e presidente do Fórum Pró-Ferrovia na cidade, Francisco Vuolo, fez um breve balanço do encontro. “Discutimos o terminal ferroviário da capital e o local para que seja fixado, na Região Sul. A expectativa da gestão Emanuel Pinheiro é contribuir ao máximo, com informações e condições, para que o mais rápido possível, o prazo contratual de cinco anos, sejam cumprido com antecedência e termos o apito do trem soando a todos os cuiabanos e mato-grossenses”, frisou. 

Maurício Mirra e Roberto Matias, ligados à instituição privada contratada pela Rumo Logística – responsável pela construção, implantação e exploração da Ferrovia, pontuou que a inicialmente, o roteiro consiste na elaboração de plano de mitigação, com a participação de todos os municípios envolvidos. “Vamos mapear os impactos e apresentar para a Rumo, na linha de desenvolvimento e apresentar para o Rumo. A ideia é futurar desde o início, desde as chegadas até saídas, preenchendo eventuais lacunas”, explicou. 

A perspectiva é do aumento na competitividade dos produtos produzidos na região, em razão da redução do custo do frete, potencializando a indústria e o comércio local, convertendo-se em um marco na infraestrutura do país, com mais de 700 de estrada de ferro entre Cuiabá, passando por mais de 16 municípios, impulsionando a geração de mais de 230 postos de trabalhos nos próximos anos, em destaque como o principal corredor de escoação de grãos no Brasil. A previsão é que a obra seja iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação e que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025.

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Estiveram presentes, o secretário de Governo Luís Claudio Sodré, secretário-adjunto do Instituto de Planejamento de Desenvolvimento Urbano (IPDU), Márcio Puga, secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, secretária de Educação, Edilene Machado, secretária-adjunta de Educação, Débora Marques, secretário de Mobilidade Urbana Juares Samaniego, secretário de meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Nascimento, secretária-adjunta de Meio Ambiente Ana Paula Morelli e a secretária de Saúde Suellem Aliend. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Justiça mantém Rodoviária do Coxipó funcionando e rejeita pedido de fechamento imediato

Magistrado considerou que não há comprovação de risco iminente aos passageiros, mas determinou audiência para discutir a regularização do terminal em Cuiabá

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A Justiça de Mato Grosso negou, por enquanto, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A decisão permite a continuidade dos embarques, desembarques e da comercialização de passagens, apesar dos questionamentos sobre a regularidade administrativa e as condições estruturais do terminal.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que considerou não haver elementos suficientes para comprovar risco concreto e imediato à segurança dos usuários.

Na ação, o Ministério Público questiona o funcionamento da estrutura administrada pela RM Transportes e Turismo Ltda. Segundo o órgão, o terminal opera sem autorização administrativa vigente e apresenta problemas relacionados à acessibilidade, às instalações elétricas e hidrossanitárias, à conservação e à prevenção de incêndios.

As irregularidades começaram a ser investigadas em 2022. Entretanto, ao analisar o pedido de suspensão imediata, o magistrado destacou que a situação já é conhecida pelas autoridades há mais de quatro anos, sem a apresentação recente de fatos novos que demonstrem perigo iminente aos passageiros.

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Outro ponto considerado foi a realização de melhorias identificadas durante a própria investigação do Ministério Público.

Um relatório técnico elaborado em 2026 registrou a instalação de extintores de incêndio, luminárias, bebedouro e tomadas, além da substituição de cadeiras utilizadas pelos passageiros.

Para o juiz, essas intervenções devem ser consideradas na avaliação da necessidade de interromper o funcionamento do terminal.

Apesar de negar a medida urgente, o magistrado ressaltou que a decisão não significa o reconhecimento da regularidade da rodoviária. A suspensão das atividades poderá ser novamente analisada caso sejam apresentados novos elementos que comprovem riscos aos usuários ou impedimentos legais para a continuidade da operação.

Audiência discutirá regularização

Diante das questões administrativas e estruturais envolvidas, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para o dia 18 de novembro, às 16h30.

O encontro deverá reunir representantes do Ministério Público, do Governo de Mato Grosso, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), da Sinart e da RM Transportes.

Durante a audiência, os envolvidos deverão apresentar alternativas para regularizar o terminal, executar as adequações ainda necessárias e estabelecer, se for o caso, um período de transição.

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Também deverão ser discutidas medidas para garantir a continuidade do atendimento aos passageiros, caso sejam necessárias mudanças na operação.

A decisão ainda determinou que o Estado e a Ager se manifestem sobre o pedido da RM Transportes para ingressar formalmente no processo como assistente.

A empresa defende a manutenção das atividades e afirma estar disposta a participar da construção de uma solução consensual.

Com a decisão, a Rodoviária do Coxipó permanece em funcionamento enquanto a Justiça acompanha as providências necessárias para solucionar as pendências apontadas pelo Ministério Público.

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