MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP requer mudança de traçado de estrada às margens do Rio Cuiabá
A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santo Antônio de Leverger (a 34km da capital) requerendo, em caráter liminar, que seja apresentado projeto com novo traçado da estrada situada às margens do Rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho. Conforme a inicial, a equipe técnica do “Projeto Verde Rio” constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público pede ainda que o cronograma de execução da obra não seja superior a 180 dias, bem como que seja retirado todo o lixo e entulhos da APP com isolamento, controle de processos erosivos e plantio de vegetação nativa. No julgamento do mérito, requer a recuperação da área mediante a execução de Plano de Recuperação de Área Degradada, a realocação da estrada vicinal para fora dos limites da APP e o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos ocasionados em valor a ser arbitrado pelo juízo.
“A utilização da estrada nessa localidade representa grave fator de degradação à área legalmente protegida, uma vez que contribui para a ocupação das áreas em seu entorno, intensifica o trânsito de pessoas, animais e veículos nas proximidades do barranco, contribuindo para o agravamento dos processos erosivos”, argumentou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza.
O MPMT requisitou informações ao Município sobre possível autorização para reabertura da estrada, existência de Projeto Técnico e licença ambiental, e possibilidade de definir outro traçado para a via em maio de 2020. A Procuradoria do Município respondeu somente em fevereiro de 2021, sem propor solução do problema. “O requerido apenas se limitou a apresentar uma imagem com a proposta de novo traçado para a via de acesso à comunidade, sem qualquer estudo ou de detalhamento técnico que indique a viabilidade da realocação da estrada”, narrou a ação.
Segundo a promotora de Justiça, como o Município não implementou as ações emergenciais sugeridas pelo “Projeto Verde Rio” e a manutenção da estrada continua agravando os danos ambientais, o Ministério Público propôs a ACP.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT articula capacitação em cafeicultura robusta em Apiacás
Com apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a cidade de Apiacás (a 1.010 km de Cuiabá) recebeu um curso de capacitação em cafeicultura robusta amazônica, voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do café em Mato Grosso. A iniciativa reuniu estudantes, técnicos e produtores rurais em um dia de campo dedicado à troca de conhecimentos, acesso a tecnologias e aprimoramento de práticas agrícolas sustentáveis.A ação foi realizada no dia 29 de abril em parceria com as secretarias municipais de Agricultura e de Meio Ambiente, Poder Judiciário, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).Durante o evento, pesquisadores e especialistas apresentaram orientações práticas para aumentar a produtividade e a qualidade do café produzido na região. Um dos palestrantes, o pesquisador da Embrapa Silvio Túlio Spera abordou a relação entre solo e clima na região e sua influência direta no desenvolvimento do cafeeiro.Segundo ele, compreender fatores como regime de chuvas, temperatura e composição do solo é fundamental para o sucesso da cafeicultura. A análise desses elementos permite ao produtor tomar decisões mais assertivas desde o planejamento do plantio até o manejo da lavoura, potencializando os resultados da produção.“É fundamental conhecer o solo em profundidade antes do plantio, identificando eventuais limitações físicas e químicas. Com esse diagnóstico, o produtor pode corrigir problemas como compactação e baixa permeabilidade, garantindo uma implantação adequada da lavoura e uma produção de café de melhor qualidade”, argumentou. Para o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Junior, o apoio institucional no projeto demonstra o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. “O Ministério Público tem atuado como parceiro em iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável e a geração de renda. Investir na capacitação dos produtores é fortalecer a economia local, respeitando as características ambientais da região e garantindo um futuro mais promissor para a cafeicultura em Apiacás”, destacou.(Com informações da Embrapa e da Prefeitura Municipal)
Foto: Reprodução Embrapa e da Prefeitura Municipal
Fonte: Ministério Público MT – MT
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