MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a 22 anos de reclusão por morte de ex-amante em Cuiabá
Josué Pires de Camargo foi condenado a 22 anos de reclusão, no regime incialmente fechado, pela morte da ex-amante Alessandra de Alcântara Polmann. O Conselho de Sentença de Cuiabá reconheceu a materialidade delitiva, a autoria e que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa vítima e para assegurar a impunidade de outro crime praticado pelo acusado. Atuou no júri o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
O crime aconteceu em outubro de 2009, em um estabelecimento comercial no bairro Parque Rodoviária, e até hoje o corpo da vítima ou os restos mortais não foram localizados. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o réu e a vítima mantinham uma relação extraconjugal conturbada. Ele teria tentado matá-la a facadas anteriormente, em janeiro de 2009, e ameaçado a vítima em março do mesmo ano.
De acordo com a sentença da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, o condenado não poderá recorrer em liberdade. Ele “registra antecedentes criminais e, inclusive, é reincidente, pois possui três condenações transitadas em julgado”. Ainda segundo a sentença, “o motivo do crime não restou suficientemente esclarecido nos autos” e “as circunstâncias são desconhecidas”.
“As consequências do crime foram graves. Apesar de transcorridos mais de 13 anos desde a data do fato, até o momento os restos mortais da vítima não foram encontrados, o que certamente causou e ainda causa sofrimento além do normal aos familiares da vítima, que não puderam nem mesmo sepultar o seu ente querido. Ademais, a morte precoce da vítima implicou na orfandade dos seus três filhos menores: duas crianças (…) e uma adolescente, os quais ficaram sob os cuidados da avó materna e do pai, privados do amor, cuidado, carinho, educação e amparo da mãe”, argumentou a juíza, Mônica Catarina Perri Siqueira.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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