STF
Universitários distribuem gibi “Turma da Mônica e o Poder Judiciário” para alunos de escola pública no DF
A tarde desta segunda-feira (13) foi repleta de diversão e conhecimento para quem estuda na Escola Classe 22 do Gama, região administrativa de Brasília (DF). Um grupo de estudantes do terceiro semestre do curso de Direito da UniBrasília distribuiu às crianças exemplares da revistinha em quadrinhos “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”.
O gibi é parte do material da campanha lançada em março pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, com o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão e explicar melhor o funcionamento de cada ramo do Judiciário brasileiro, combatendo, também, a desinformação.
O universitário Paulo Henrique Ferreira foi o responsável por conduzir a brincadeira com perguntas e distribuição de brindes. Para ele, utilizar o material produzido pelo STF para mostrar às crianças um pouco do que se aprende na faculdade é uma oportunidade única, especialmente no atual contexto de desinformação que afronta a democracia brasileira. “A revistinha tem essa finalidade de mostrar para as crianças os Poderes e as instituições do Estado. Queremos mostrar que elas devem ter cuidado ao acessar as informações e filtrar o que é verdade ou não”.
Para Paloma Rocha de Carvalho, o material da Turma da Mônica possibilita que as crianças tenham um primeiro contato com as leis, seus direitos e deveres de maneira fácil e didática. “Certamente, elas sairão daqui hoje com mais conhecimento. Elas acertaram de primeira a maioria das perguntas que fizemos”, disse.
Senso crítico
“Eu aprendi hoje sobre a importância da Justiça no país, que serve para deixar tudo em ordem”, disse Maria Gabriela Barbosa, de oito anos, aluna do terceiro ano, e uma das mais entusiasmadas com a visita. “Com a revistinha, a gente pode conhecer nossos direitos, como brincar, ter uma moradia, estudar, ler e aprender”, acrescentou.
Já seu colega João Lucas aprendeu que os tribunais também servem para decidir se uma acusação é verdadeira ou não, com base nas leis, “que dizem o que pode e o que não pode fazer”.
Embora a visita tenha sido um momento marcante para os alunos, projetos que abordam assuntos da sociedade são frequentes na escola classe, que atende crianças de cinco a 11 anos. Para a vice-diretora, Josefa Josiene do Nascimento, é importante que elas tenham acesso o mais cedo possível a informações sobre política e cidadania, “para que formem um senso crítico e possam reivindicar seus direitos dentro da sociedade”.
Peças
Além da revista em quadrinhos (impressa e digital), o projeto reúne quatro vídeos animados e 16 tirinhas para as redes sociais. O conteúdo foi produzido pelos Estúdios Mauricio de Sousa, com patrocínio de Ajufe (Associação dos Juízes Federais), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), sem custo aos cofres públicos.
Todo o material da campanha está disponível no portal do Supremo, na seção “STF Mirim”, que reúne informações sobre a Corte voltadas para o público infantil.
Acesse as peças da campanha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”.
SP//CF
16/3/2022 – Turma da Mônica ajuda a explicar funcionamento da Justiça brasileira e combater desinformação
STF
Dino endurece punição contra juízes e determina fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar
Decisão do ministro do STF estabelece que magistrados que cometam infrações graves poderão perder o cargo, em vez de apenas serem aposentados com salário proporcional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar punições mais severas contra magistrados que cometam infrações disciplinares graves. Pela decisão, a perda do cargo passa a ser considerada a principal sanção, substituindo a tradicional aposentadoria compulsória.
A medida representa uma mudança significativa no sistema disciplinar da magistratura brasileira. Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição administrativa máxima para juízes que cometiam irregularidades.
Na prática, porém, a medida sempre foi alvo de críticas porque, mesmo afastado da função, o magistrado continuava recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, o que frequentemente era interpretado como uma espécie de benefício e não como punição efetiva.
Com o novo entendimento firmado por Dino, casos graves devem resultar na perda do cargo, com a consequente perda do salário.
Segundo o ministro, uma emenda constitucional aprovada em 2019 já havia eliminado a chamada aposentadoria compulsória punitiva, o que reforça a necessidade de um sistema disciplinar mais efetivo dentro do Judiciário.
“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada aposentadoria compulsória punitiva”, escreveu o ministro na decisão.
Dino destacou ainda que, devido à vitaliciedade do cargo de magistrado, a perda da função depende de decisão judicial. Assim, quando o CNJ concluir pela demissão, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que analisará a medida.
A decisão vale para juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não se aplica aos ministros do próprio STF.
Caso analisado
A decisão foi tomada durante a análise de uma ação apresentada por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que buscava anular decisões do CNJ que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi punido após investigações apontarem diversas irregularidades em sua atuação.
Entre as condutas apontadas pelo CNJ estão: favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público;
direcionamento de processos para concessão de liminares em benefício de policiais militares ligados a milícias;
irregularidades no julgamento de ações envolvendo policiais militares que buscavam reintegração à corporação;
anotação irregular da sigla “PM” na capa de processos para identificar ações envolvendo policiais militares.
Após ser punido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e posteriormente pelo CNJ com aposentadoria compulsória, o magistrado acionou o Supremo Tribunal Federal.
A análise do caso levou o ministro Flávio Dino a estabelecer o novo entendimento sobre as punições disciplinares aplicadas a magistrados no país.
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