CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá inicia construção de retorno na Avenida Historiador Rubens de Mendonça
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), deu início, na manhã desta segunda-feira (13), a construção de um retorno em um dos trechos principais da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nas intermediações do Shopping Pantanal. A obra tem como finalidade desafogar o tráfego de motoristas em torno do viaduto Jamil Nadaf, facilitando as regressões na pista sentido centro-bairro, especialmente em horários de maior circulação de veículos.
Atualmente os trabalhos encontram-se em fase de aterramento do solo e, em seguida, evoluirá para a parte de fixação da pavimentação e por último, a implantação da sinalização viária. A previsão é que os serviços sejam concluídos no prazo de 30 dias.
O vice-prefeito e secretário, José Roberto Stopa, destacou que um estudo técnico de viabilidade foi realizado pela Pasta e comprovou as reais necessidades das intervenções, beneficiando o povo cuiabano em primeiro lugar.
“Este retorno visa aliviar avenida e o viaduto também, otimizando o trânsito e melhorando as condições de mobilidade urbana. Entre 20 e 30 dias, a obra já estará à disposição da população, seguindo o padrão de qualidade da minha gestão e do prefeito Emanuel Pinheiro, sem impacto algum à comunidade que por aqui passa todo os dias”, frisou.
Os agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), ofertarão o suporte contínuo na localidade até o término das ações de melhorias, garantindo a completa fluidez do trânsito neste período.
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.
A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.
De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.
O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.
A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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