MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP promove audiências públicas para debater invasão do Parque Igarapés

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental) e as Promotorias de Justiça de Cotriguaçu e Colniza promovem, respectivamente, nos dias 17 e 18 de maio, duas audiências públicas para debater “Invasão do Parque Estadual Igarapés, aspectos ilegais sobre a promessa de venda de suas terras, esclarecimentos e alerta à população”. As consultas serão realizadas no auditório da Promotoria de Cotriguaçu e na Câmara Municipal de Colniza, às 14h, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

O evento é aberto à população dos dois municípios. Além disso, foram convidados a participar representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBIO), das universidades Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Estado de Mato Grosso (Unemat), entre outras instituições. 

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Conforme os promotores de Justiça substitutos Caroline de Assis e Silva Holmes e Roberto Arroio Farinazzo Junior, o objetivo da consulta pública é discutir a promessa ilegal de venda de terras do Parque Estadual Igarapés, de modo a alertar a população acerca das atividades ilegais promovidas por associação organizada que, na região, tem cobrado mensalidade sob a falsa promessa de rateio da área. “Vamos esclarecer que não existe permissão, autorização ou participação do poder público nas atividades desempenhadas por essa associação”, explicam.  

“A Sema participa da audiência pública com o objetivo de contribuir com o entendimento da sociedade em relação à problemática envolvendo a exploração ilegal da unidade de conservação, assim como para ouvir a comunidade local visando criar mecanismos para regularização ambiental cabível”, acrescenta a secretária Mauren Lazzaretti. 

Representantes dos órgãos convidados presentes na audiência poderão se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, mediante ordem das inscrições. Será permitida apenas uma manifestação por entidade. As lideranças e demais integrantes da sociedade deverão se inscrever durante o evento. Os posicionamentos serão registrados em ata, para subsidiar a futura adoção de providências por parte dos órgãos de execução do Ministério Público, visando a adequada defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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