MINISTÉRIO PÚBLICO MT

CAO divulga roteiro de atuação sobre Planos Municipais de Educação


O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou aos promotores de Justiça de todo o estado, nesta terça-feira (12), um roteiro de atuação para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação. A ideia é monitorar a correção das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), bem como adotar medidas extrajudiciais quando necessário.

“O roteiro é composto por orientações técnicas para atuação na defesa do direito à educação. Assim, fornecemos subsídios para a atuação do órgão ministerial, esclarecendo dúvidas recorrentes, além de outras informações relevantes”, explica o promotor de Justiça coordenador do CAO, Miguel Slhessarenko Junior. 

Conforme o promotor, um dos objetivos estratégicos do MPMT para o quadriênio 2020-2023 é incentivar a atuação ministerial junto aos sistemas municipais de ensino visando à melhoria da capacidade técnica das gestões de educação no tocante a “dirimir a baixa oferta de creches, bem como coibir fatores colaborativos da evasão escolar, com destaque à violência em âmbito escolar”.

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O material foi elaborado pelo coordenador do CAO, Miguel Slhessarenko Júnior, pela promotora de Justiça coadjuvante do CAO, Patrícia Eleutério Campos Dower, pela assistente ministerial Carin Luciane de Azevedo e pela auxiliar ministerial Juliana Aiko Yoshimura de Vasconcellos. Esse é o terceiro roteiro de atuação destinado aos promotores que atuam na defesa da educação. Consulte aqui.

Fonte: MP MT

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Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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