TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Direitos da criança e do adolescente são abordados em curso para magistrados e magistradas


 A juíza Marina Carlos França compartilhou sua experiência como magistrada responsável pelos diversos tipos de processos de infância e juventude na Comarca de Alto Araguaia, com os juízes e juízas recém-empossados que estão passando por curso de formação.

 
Como lidar com crianças e adolescentes com deficiência e incapazes civis; ações civis públicas e de apuração de irregularidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Convenção Internacional de Direitos da Criança e do Adolescente da ONU foram alguns dos tópicos abordados no curso desta terça-feira (19).
 
Casos concretos complexos, envolvendo, por exemplo, uma mulher que sofria violência doméstica e se suicidou, deixando quatro filhos menores, de genitores diferentes. Os magistrados fizeram a leitura do pedido do Ministério Público referente ao caso e exercitaram a forma e quais providências decidiriam neste caso.
 
“Cada pedido tem sua peculiaridade. Eu quis trazer casos bem diferentes para que vocês tivessem contato com eles. A relação que temos com o promotor da infância é muito estreita, cada um trabalha de uma forma e vai conquistando um pedacinho, vai estabelecendo diálogos institucionais para melhorar a vida desses menores”, pontuou a juíza-professora.
 
Adolescentes em conflito com a lei apreendidos, escassez de vagas para internação provisória ou definitiva, centros de internação e formação de vínculo familiar também foram temas discutidos na aula.
 
Características de acolhimento institucional, condições físicas e estruturais de instituições de abrigamento, alternativas para ausência de instituição, família acolhedora, abrigamento provisório, casos de grupos de irmãos, colocação em família substituta (guarda e adoção), atualização do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) e Projeto Padrinhos foram tópicos relevantes estudados pelos novos magistrados.
 
“Tem coisas que são muito mais conversadas, feitas por meio de acordos, do que a ferro e fogo. Entendo que o juiz da infância tem a possibilidade pelo poder geral de cautela, deve fazer muitas audiências e conversar. Existem casos que nos deixam atormentados. Acontece venda de crianças, incesto, desistência de adoção, coisas realmente difíceis”, acrescentou.
 
A juíza de Alto Araguaia falou ainda sobre a Ampara, associação de apoio à adoção, que promove cursos, treinamento para adoção, lives e trabalhos no sentido de conscientização dos pretendentes à adoção. “Muitas vezes temos que perguntar onde está o amor, por que adota, qual é a motivação da adoção, o que leva uma pessoa a adotar, chamar para a reflexão”, completou.
 
A aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem
Primeira imagem: Foto horizontal de parte da turma de magistrados em que aparecem seis juízas e um juiz realizando atividade prática conduzida pela juíza Marina. Eles estão sentados e ela está em pé distribuindo folhas de papel.
Segunda imagem: Foto horizontal da juíza Marina França dando aula. Ela fala ao microfone, usa vestido preto, relógio preto e tem cabelos longos e loiros.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Leia Também:  Presidente do TJ abre Simpósio Internacional com palestra sobre Justiça Restaurativa na Educação

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

Leia Também:  Poder Judiciário comemora com parceiros sucesso da Semana Nacional do Registro Civil

“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

Leia Também:  Candidato com limitação física volta à lista de PCD em concurso público

Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

Leia também:

Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA