MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Uso de máscara segue normas municipais, mas vacinação é exigida
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, divulgou nesta sexta-feira (25) novo ato administrativo referente à utilização de máscara de proteção individual para ingresso nas unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A partir de agora, a instituição passa a seguir as normativas dos municípios em que as promotorias e Procuradoria-Geral de Justiça estão sediadas, mas continuará exigindo o comprovante pessoal de vacinação contra a Covid-19 para acesso aos prédios.
Conforme o ato, além da apresentação do comprovante pessoal de vacinação contra a Covid-19, em formato físico ou digital, o acesso será facultado após a aferição de temperatura corporal previamente à entrada, sendo que temperatura a partir de 37.8º C ou sintomas respiratórios gripais ensejarão o encaminhamento da pessoa para avaliação.
Também deverão ser observados os protocolos de biossegurança previstos no Guia de Orientações sobre Covid-19, como distanciamento social de no mínimo 1,5 m e higienização das mãos. “Com exceção ao uso da máscara, que passará a seguir as normativas municipais, serão mantidas integralmente todas as disposições do ato administrativo 1.088/2022, divulgado anteriormente”, esclareceu o procurador-geral de Justiça.
Todos os atos relacionados à COVID podem ser acessados Aqui
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Júri condena três por sequestro e morte de jovem em MT
O Tribunal do Júri de Primavera do Leste (242 km de Cuiabá) condenou três réus pelo sequestro e assassinato da adolescente Maíza Aparecida Souza Santos, de 15 anos, crime ocorrido em novembro de 2023. As penas, fixadas em regime inicial fechado, chegam a quase 40 anos de prisão. A sessão de julgamento contou com a atuação das promotoras de Justiça Tessaline Higuchi e Élide Manzini de Campos.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu no dia 27 de novembro de 2023. A adolescente foi atraída até a Avenida Belo Horizonte, no Centro-Leste da cidade, onde entrou em um veículo ocupado pelos acusados. Em seguida, foi levada contra a vontade até uma região isolada às margens do Rio das Mortes, onde foi assassinada.As investigações apontaram que os réus agiram em conjunto, sequestrando a vítima e submetendo-a a uma espécie de “tribunal do crime”, prática associada a facções criminosas. O corpo da adolescente foi ocultado e, até o momento, não foi localizado.Ainda segundo o Ministério Público, o homicídio teve motivação torpe, pela suspeita de que a vítima teria ligação com uma facção criminosa rival e teria feito postagens ofensivas em redes sociais.Na sentença, a juíza-presidente da Primeira Vara Criminal de Primavera do Leste destacou a gravidade dos crimes, praticados com violência e em contexto de organização criminosa.João Vitor Aires da Silva foi condenado a 28 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão; Lucas de Sousa Barbosa obteve pena de 39 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão; e Wuitalo Yan Vieira da Silva a 31 anos, 11 meses e 15 dias de prisão.Na decisão, foi ressaltado que a atuação dos réus ocorreu em contexto de facção criminosa, com características de “execução sumária” e imposição de punições à margem do Estado, o que elevou a reprovabilidade das condutas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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