VÁRZEA GRANDE MT
Várzea Grande transforma equoterapia em política pública permanente para pessoas com deficiência
Várzea Grande deu mais um importante passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com as pessoas com deficiência. O município instituiu oficialmente a equoterapia como política pública permanente, ampliando as ações de atendimento especializado e promovendo mais qualidade de vida, autonomia e desenvolvimento aos usuários que necessitam desse acompanhamento.
A iniciativa, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Município, representa um avanço significativo para as famílias várzea-grandenses e reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da inclusão social, do bem-estar e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Reconhecida pelos benefícios terapêuticos, a equoterapia utiliza o cavalo como instrumento de desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para avanços nas áreas motora, cognitiva, emocional e social. A prática é amplamente recomendada para pessoas com deficiência física ou intelectual, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandam acompanhamento multidisciplinar.
Com a institucionalização da equoterapia como política pública, o município fortalece a oferta de atendimento especializado, garantindo mais segurança jurídica, continuidade das ações e possibilidade de ampliação do acesso ao serviço.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a medida representa um marco para as políticas de inclusão em Várzea Grande.
“Estamos falando de uma ação que transforma vidas e oferece mais dignidade às pessoas que precisam de atendimento especializado. A equoterapia já demonstrou sua eficácia e agora passa a fazer parte das políticas públicas permanentes do município, garantindo que mais famílias tenham acesso a esse importante serviço”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou que a iniciativa fortalece o trabalho desenvolvido pelo município em favor da inclusão e do desenvolvimento integral dos estudantes atendidos pela rede municipal.
“A inclusão exige ações concretas e permanentes. A equoterapia é uma ferramenta extremamente importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado. A institucionalização desse serviço representa um avanço significativo para a educação inclusiva e para a qualidade de vida das famílias atendidas pelo município”, destacou.
Além dos benefícios físicos, a equoterapia contribui para o fortalecimento da autoestima, da confiança e da socialização dos praticantes, promovendo ganhos que refletem diretamente na convivência familiar, no ambiente escolar e na participação social.
A medida também reforça o trabalho integrado entre diferentes setores da administração pública, envolvendo profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e esporte, garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente.
Para a gestão municipal, a criação da política pública representa mais do que a ampliação de um serviço: simboliza o reconhecimento das necessidades das pessoas com deficiência e o compromisso permanente com a construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e preparada para acolher todos os cidadãos.
Com a iniciativa, Várzea Grande avança na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, da igualdade de oportunidades e da valorização das pessoas com deficiência.
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VÁRZEA GRANDE MT
Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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