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Várzea Grande regulamenta isenção do IPTU e prazo para solicitação vai até 30 de setembro

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, publicou nesta segunda-feira (25) o Decreto nº 35/2026, que regulamenta os procedimentos administrativos para solicitação, análise e concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Conforme o decreto, os contribuintes que têm direito ao benefício poderão solicitar a isenção até o dia 30 de setembro de 2026.

Têm direito à isenção os contribuintes com renda mensal inferior ou igual a um salário mínimo vigente à época do pagamento do imposto; que possuam apenas um imóvel utilizado como residência própria; e cujo imóvel tenha área construída de até 160 metros quadrados e terreno de até 600 metros quadrados.

Além disso, conforme prevê o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.134/1999, os contribuintes que se enquadrarem nesses critérios e receberem até dois salários mínimos líquidos terão o valor do IPTU limitado a até 30% da remuneração recebida.

Segundo o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, é importante que os contribuintes fiquem atentos aos critérios exigidos para a solicitação do benefício.

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“O atendimento é realizado presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), tanto na Prefeitura quanto na Subprefeitura do bairro Cristo Rei. Também disponibilizamos atendimento virtual pelo número (65) 98459-8124. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h”, informou o secretário.

Para solicitar a isenção, os contribuintes deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Certidão de casamento;
  • Comprovante de residência atualizado, com no máximo 90 dias;
  • Certidão de óbito, para viúvos e viúvas;
  • Carnê do IPTU do imóvel;
  • Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda;
  • Comprovante de renda atualizado do ano corrente, histórico do INSS, cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a renda.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Secretário de Saúde de VG visita superintendente do Ministério da Saúde e busca ampliar parcerias para o município

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O secretário municipal de Saúde de Várzea Grande em exercício, Michael Alves, esteve no escritório regional do Ministério da Saúde, em Cuiabá, onde fez uma visita de cortesia ao superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Pedro Dias.

O encontro teve como objetivo aproximar o diálogo, além de apresentar a nova gestão da Saúde de Várzea Grande e conhecer programas e ações do Ministério da Saúde que podem ser viabilizados para atender às necessidades da população.

Durante a reunião, Pedro Dias apresentou algumas iniciativas e programas federais disponíveis aos municípios, que podem representar novas oportunidades de atendimento e serviços de saúde para os moradores de Várzea Grande. Entre as possibilidades apresentadas está a disponibilização de uma carreta para a realização de exames de imagem.

Entre as ações já realizadas em parceria com o Governo Federal está a Carreta da Mulher, que esteve no município no início deste ano, ampliando o acesso da população a serviços de saúde.

Segundo Pedro Dias, manter esse diálogo próximo com os municípios é importante para identificar as principais demandas e buscar soluções por meio das políticas públicas do Governo Federal.

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“É muito importante receber os gestores municipais e conhecer de perto as demandas de cada cidade. Essa aproximação permite apresentar os programas disponíveis e construir, junto com o município, caminhos para que essas ações cheguem até a população que mais precisa”, destacou Pedro Dias.

Para Michael Alves, a visita representa um primeiro passo para fortalecer a parceria institucional e buscar novas oportunidades para Várzea Grande.

“Foi uma visita de cordialidade, mas também de muito trabalho. É importante estreitar essa relação com o Ministério da Saúde, conhecer os programas que estão disponíveis e entender de que forma podemos trazer essas ações para Várzea Grande. Nosso objetivo é buscar alternativas e parcerias que possam melhorar cada vez mais o atendimento e beneficiar diretamente os nossos munícipes”, afirmou o secretário.

Esses diálogos vêm somar esforços e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas no município, com o intuito de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população de Várzea Grande.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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