VÁRZEA GRANDE MT
Várzea Grande recebe três prêmios de Excelência em Integração e Simplificação Empresarial
Município tem sido exemplo de sucesso na adesão à RedeSim e ao Balcão Único, trazendo benefícios significativos para a economia local e a arrecadação municipal
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, foi agraciado pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) com três prêmios de excelência em integração e simplificação. A premiação ocorreu durante a abertura do 2º Congresso de Registro Empresarial de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal. Várzea Grande obteve a 2ª colocação na categoria Viabilidade e Licenciamento, a 3ª posição em Licenciamento e a 5ª em Viabilidade.
O evento destacou a agilidade de Várzea Grande na abertura de novos negócios e no incentivo ao pequeno empreendedor. Esse reconhecimento é resultado da integração eficaz à RedeSim da Jucemat e do pioneirismo na adesão ao Balcão Único em 2022, tornando-se o primeiro município de Mato Grosso e o quinto do Brasil a adotar essa plataforma.
Desde janeiro de 2021 até junho de 2024, mais de 20 mil novas empresas foram abertas no município, além de 4 mil MEIs. O prefeito Kalil Baracat enfatizou a importância do trabalho conjunto: “O sucesso da cidade é o sucesso de toda a equipe e de toda a cidade. A modernização e a criação de ferramentas eficientes nos serviços públicos têm sido essenciais. Já superamos a arrecadação do ano passado, o que nos permite oferecer serviços públicos de qualidade e agilidade no atendimento aos empresários”.
A gestão do prefeito Kalil Baracat também se destacou na premiação pela postura de incentivar o empreendedorismo, especialmente entre os pequenos empresários, ao isentar desde 2022 o primeiro alvará de 431 CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas de baixo risco, permitindo que muitas empresas saiam da informalidade e passem para formalidade. Esta renúncia de receita inicial resultou em um crescimento significativo na arrecadação, com o município de Várzea Grande alcançando, de janeiro a junho deste ano, a mesma receita de alvará de todo o ano de 2023, totalizando R$ 12 milhões de reais.
“Desburocratizar, ou seja, criar facilidades para quem deseja ter seu negócio próprio ou já tem uma empresa e precisa de celeridade, sem deixar de lado a transparência e as exigências da lei são fundamentais no atual momento vivenciado em todo o Brasil, então se pudermos facilitar a vida daqueles que geram emprego e renda e tocam junto com o Poder Público a roda da economia, essa é uma de nossas principais metas que continuam sendo perseguidas diariamente e assim como no ano passado, novamente Várzea Grande está entre os principais premiados, resultado do nosso esforço e de toda nossa equipe”, disse o prefeito Kalil Baracat.
O prefeito aproveitou para lembrar que ao contrário do que muitos pregam a cidade cresce em oportunidade e renda para todos. “Os que criticam a gestão o fazem por não gostar da cidade e não querer a oportunidade para todos”, explicou o prefeito.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, representando o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou o desempenho de Várzea Grande durante o evento: “Várzea Grande é um município que orgulha todos os mato-grossenses e principalmente os várzea-grandenses. O prefeito Kalil Baracat tem feito uma gestão à frente do seu tempo, resolvendo várias questões antigas do município. A gestão fazendária de Várzea Grande, onde tive a honra de ser secretário na administração da prefeita Lucimar Campos, tem sido exemplar. A atual secretária, Lucineia dos Santos Ribeiro, tem feito um grande trabalho com toda a equipe. Várzea Grande foi o primeiro município a assinar o Balcão Único no estado e o quinto no Brasil, demonstrando a preocupação da administração municipal com a gestão fiscal, que permite investimentos em obras, educação e saúde. O governo estadual, através da SEDEC, tem incentivado o empreendedorismo, especialmente do microempreendedor individual, com políticas públicas e linhas de crédito acessíveis, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico local”, disse
Manoel Lourenço de Amorim Silva, presidente da Jucemat, elogiou a integração de Várzea Grande: “A Junta Comercial trabalha para tornar o processo de registro empresarial mais rápido e sério. A premiação incentiva os municípios a buscar essa celeridade. Várzea Grande tem uma equipe técnica excelente e foi pioneira na adesão ao Balcão Único, o que facilitou a integração e a eficiência nos processos”.
De acordo com a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, desde 2021, mais de 20 mil empresas e 4 mil MEIs foram abertas no município, impulsionadas pela adesão à RedeSim para grandes empresas e ao Balcão Único em 2022 para pequenas empresas. “A eficiência do Balcão Único permite que uma nova empresa seja aberta em Várzea Grande em até 10 minutos via aplicativo, demonstrando a transparência e agilidade que tornaram Várzea Grande pioneira no estado de Mato Grosso e a quinta cidade no Brasil a implementar essa inovação. Além dos avanços, é importante lembrar que fomos agraciados no ano passado com o 1º Lugar na Categoria Geral do Prêmio Gentil Bussiki e o 1º Lugar na Categoria Licenciamentos da Jucemat”, acrescentou Lucineia.
A premiação reforça o compromisso de Várzea Grande em fomentar o desenvolvimento econômico, facilitando o ambiente de negócios e contribuindo para a formalização de empreendimentos, refletindo na melhoria da arrecadação e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
CONGRESSO – A equipe técnica da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária participa ativamente do 2º Congresso de Registro Empresarial de Mato Grosso, organizado pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), destacando a importância da capacitação contínua.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, ressaltou que “a participação no congresso é fundamental para que os servidores estejam atualizados e preparados para implementar melhorias no processo de registro empresarial. A capacitação da equipe permite uma agilidade maior na abertura de empresas e garante que o município continue a liderar em eficiência e inovação”, pontuou.
Desde 2021, Várzea Grande tem sido um exemplo de sucesso na adesão à RedeSim e ao Balcão Único, trazendo benefícios significativos para a economia local e a arrecadação municipal.
VÁRZEA GRANDE MT
Prefeitura reforça proibição de queimadas e alerta para aplicação de multas em Várzea Grande
Com o período de estiagem e o aumento do risco de incêndios, a Prefeitura de Várzea Grande reforça a orientação para que os moradores não utilizem fogo para limpar terrenos, eliminar lixo ou queimar vegetação. A prática é proibida no município e pode resultar em multa.
A orientação faz parte da campanha “VG Sem Queimadas”, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa amplia as ações de prevenção, fiscalização e conscientização durante o período de maior risco de incêndios, entre agosto e outubro.
A Lei Municipal nº 4.515/2019 proíbe a realização de queimadas em vias públicas e dentro de imóveis públicos ou particulares, tanto na área urbana quanto na zona rural de Várzea Grande. O Decreto Federal nº 6.514/2008 também estabelece penalidades. O artigo 58-A prevê punição para quem provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa. Já o artigo 62, inciso XI, estabelece penalidade para quem queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade.
Quem colocar fogo pode ser multado
De acordo com a orientação jurídica, quem for flagrado colocando fogo poderá ser autuado mesmo que o terreno não seja de sua propriedade. Para a responsabilização, a fiscalização deve contar com o flagrante ou com provas concretas que demonstrem a autoria da queimada.
“O valor da multa varia conforme a natureza da infração. Nos casos de lixo, resíduos sólidos ou rejeitos queimados a céu aberto, a legislação federal prevê multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já nos casos de incêndio provocado em vegetação nativa, a multa prevista é de R$ 10 mil por hectare ou fração”, alerta o secretário da pasta, Ricardo Amorim.
Proprietário também pode ser responsabilizado
O proprietário ou possuidor do imóvel também poderá ser responsabilizado quando a fiscalização constatar omissão na conservação do terreno ou falta de medidas para impedir ou conter a propagação do fogo.
“É necessário que seja identificada a relação entre a omissão e a ocorrência da queimada. Caso o proprietário demonstre que tomou providências para evitar ou combater o incêndio, essas informações deverão ser consideradas durante a fiscalização. Entre as medidas que podem comprovar a tentativa de prevenção ou combate estão o acionamento do Corpo de Bombeiros, o registro de boletim de ocorrência e a comunicação aos órgãos competentes”, explica o gestor.
A legislação municipal também prevê penalidade para quem deixar de prevenir ou impedir que terceiros realizem queimadas dentro de sua propriedade.
Prefeitura reforça estrutura de combate
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a parceria com o Corpo de Bombeiros prevê o reforço da estrutura de atendimento às ocorrências.
“O termo de cooperação técnica pode ser estendido até o início de novembro, caso a falta de chuvas persista. O Município disponibiliza três veículos para auxiliar as equipes do Corpo de Bombeiros nas ocorrências, sendo duas caminhonetes equipadas com bombas de jato de água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros de água”, explicou.
A campanha “VG Sem Queimadas” busca reduzir as ocorrências durante o período de estiagem e orientar a população sobre os riscos ambientais e as consequências legais da utilização do fogo.
“Orientamos ainda aos proprietários que mantenham os terrenos limpos e adotem medidas para evitar a propagação das chamas. Em caso de incêndio, a recomendação é acionar o Corpo de Bombeiros e comunicar os órgãos responsáveis. O cidadão autuado tem direito de apresentar defesa administrativa dentro dos prazos previstos em lei, com garantia do contraditório e da ampla defesa”, pontua Amorim.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização Ambiental, pelo número (65) 98464-7809, inclusive com o envio da localização de possíveis focos de incêndio. As ocorrências também podem ser comunicadas diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar, pelo 193, com atendimento 24 horas por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
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