A convocação foi oficializada por meio de portaria e é condição indispensável para a emissão do Alvará 2026, documento que autoriza os profissionais a operarem legalmente no Município

A Prefeitura de Várzea Grande reforça o alerta aos permissionários do transporte de passageiros: o prazo obrigatório para a vistoria anual de táxis e vans escolares termina no dia 27 de fevereiro, próxima sexta-feira.

O procedimento é realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h, na sede da Pasta. A convocação foi oficializada por meio de portaria e é condição indispensável para a emissão do Alvará 2026, documento que autoriza os profissionais a operarem legalmente no Município.

A vistoria funciona como um mecanismo de controle para assegurar que os veículos estejam dentro dos padrões de segurança, legalidade e qualidade, especialmente em um período de maior demanda como as festividades carnavalescas.

Durante o atendimento, as equipes realizam conferência documental e inspeção técnica. Para o transporte escolar, são exigidos CRLV, CNH válida, comprovante de residência atualizado em Várzea Grande, certidão de antecedentes criminais, curso específico, cópia do alvará, pagamento do ISSQN, taxas de vistoria, relação de alunos e tacógrafo. Já para os táxis, a lista inclui CRLV, CNH válida, comprovante de residência, antecedentes criminais, Alvará 2026, ISSQN, taxas e verificação do taxímetro.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, destaca que a medida tem caráter preventivo. “É nesse momento que verificamos se o veículo está regularizado e se toda a documentação atende às exigências. Somente após essa conferência o alvará é liberado”, explicou.

ATENÇÃO AO PRAZO – Ele lembra ainda que o não comparecimento dentro do prazo pode gerar penalidades. “O período é curto e precisa ser respeitado. Quem não realizar a vistoria está sujeito a sanções administrativas e pode ficar impedido de trabalhar até a regularização”, alertou.

A Secretaria reforça que todos os permissionários devem procurar o setor antes do encerramento do prazo, evitando transtornos e garantindo que o serviço prestado à população continue de forma segura e regular.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT