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Portaria regulamenta atendimento ao contribuinte várzea-grandense

Medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária publicou a portaria n° 45/2025 que regulamenta as atividades a serem realizadas em regime de plantão fiscal dos auditores tributários.

Conforme a publicação, a iniciativa visa assegurar eficiência, continuidade e eficácia na arrecadação e no atendimento aos contribuintes. Ainda consta da portaria que os auditores e inspetores de tributos serão designados pelo secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, mediante portaria com propósito de garantir a continuidade dos atendimentos.

“O Plantão Fiscal já existia, só que agora formalizamos por meio de portaria, e futuramente vamos modernizá-lo mais ainda por meio do Regimento Interno da Gestão Fazendária. A nossa ação visa garantir que sempre haja profissionais disponíveis para atender presencialmente, por telefone ou até mesmo online. A medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais”, declara o secretário Marcos José da Silva.

Entre os serviços que poderão ser feitos no plantão estão: esclarecimento de dúvidas sobre IPTU, ISSQN e legislação tributária; orientações para empresas do Simples Nacional; atendimento de denúncias formais de irregularidades fiscais; dúvidas sobre Refis; entre outros atendimentos.

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“O plantão fiscal chega para dar mais agilidade, eficiência e transparência. Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, garantindo que ele possa resolver suas demandas de forma rápida e com o suporte necessário”, completa o secretário.

Em breve, as datas dos atendimentos em regime de plantão serão amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande está pronta para dar início à imunização com a Pneumo 20

As equipes da Vigilância Epidemiológica em Saúde e da Atenção Primária de Várzea Grande estão prontas para dar início à oferta da nova vacina disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS): a pneumocócica 20 (Pneumo 20). A liberação do imunizante foi anunciada pelo Ministério da Saúde, e Várzea Grande aguarda a chegada das primeiras doses para reforçar a cobertura vacinal de crianças de até cinco anos.

Esta é a primeira vez que a Pneumo 20 passa a fazer parte do calendário de imunização infantil do SUS. A vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos. Conforme o Ministério da Saúde, na rede privada, a dose pode custar mais de R$ 500.

O diferencial da nova vacina é a ampliação da proteção imunológica contra os sorotipos mais frequentemente associados à pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, tornando-a mais abrangente do que as formulações anteriores. O imunizante também auxilia na prevenção da otite média, condição que pode evoluir para perda auditiva e, em casos mais graves, infecção generalizada.

Como explica a enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Maria José Neves, a vacinação terá início assim que o governo federal encaminhar as doses ao Estado, que posteriormente as repassará ao Município. “Nada muda na rotina das Unidades Básicas de Saúde. Estaremos ofertando mais uma vacina que tem como público-alvo crianças menores de dois anos. É importante que os pais e responsáveis levem seus filhos para receber esse imunizante”, destaca.

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A previsão do Ministério da Saúde é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano para todo o Brasil.

Sobre a nova vacina, Maria explica que o público-alvo é formado prioritariamente por crianças menores de dois anos de idade, que passam, a partir de agora, a ter o imunizante incluído na rotina vacinal. “O público-alvo da Pneumo 20 se estende até crianças de cinco anos, porque existem doses de reforço e esquemas diferenciados para quem ainda não recebeu a vacina, que está sendo disponibilizada pela primeira vez no SUS. Dessa forma, ampliamos a cobertura vacinal e a prevenção dessas doenças respiratórias”, explica.

Conforme o esquema básico elaborado pelo Ministério da Saúde, crianças de 2 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade deverão receber a primeira dose (D1) aos 2 meses e a segunda dose (D2) aos 4 meses, respeitando o intervalo de 60 dias entre as aplicações. A dose de reforço deverá ser administrada aos 12 meses de idade. Já para crianças de até 4 anos, 11 meses e 29 dias sem histórico vacinal contra o pneumococo, será administrada uma dose única da VPC20.

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A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, destaca que a vacinação em larga escala deverá reduzir significativamente os custos do SUS com internações, tratamentos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), manejo de sequelas e processos de reabilitação.

“Conforme orientação do Ministério da Saúde, o mês de junho marca o início da oferta desse imunizante. Tão logo as doses cheguem ao Município, estaremos prontos para disponibilizar mais essa vacina às nossas crianças. Precisamos que os pais e responsáveis se conscientizem da importância dessa medida preventiva e procurem a unidade de saúde mais próxima. Estamos em um período crítico para as doenças respiratórias, temos casos de meningite registrados no Estado e as unidades de pronto atendimento estão lotadas de crianças com sintomas gripais. A vacina salva vidas, reduz a circulação de agentes infecciosos e evita o agravamento dos quadros clínicos”, enfatiza.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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