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Mais de 58 mil imóveis não têm matrícula no DAE e comprometem sistema de abastecimento

Um levantamento cruzando dados da Secretaria de Fazenda e do setor de IPTU com os registros do DAE/VG aponta que 159 mil imóveis estão cadastrados para tributação, mas apenas 100 mil possuem matrícula ativa

A inadimplência e a falta de regularização de imóveis impactam diretamente a capacidade do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) em manter e ampliar os serviços de abastecimento. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária foram registrados 159.073 imóveis no setor de IPTU durante o lançamento de 2025. No entanto, o DAE conta atualmente com 100.311 ligações de água cadastradas, sendo 65.617 ativas e 34.695 cortadas. Essa diferença de 58.762 imóveis sugere que muitos ainda não estão regularizados no sistema de abastecimento, o que dificulta o planejamento e gera prejuízos para a população.

O levantamento atualizado mostra que 72.756 imóveis estão em atraso, com um saldo devedor de R$ 219 milhões. Desse total, 46.523 possuem mais de três faturas vencidas, somando R$ 213,9 milhões, enquanto outros 26.233 imóveis têm duas faturas em aberto, equivalendo a R$ 5 milhões. Essa situação compromete a receita necessária para manutenções, obras de ampliação da rede e melhorias no atendimento à população.

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IN LOCO – Para enfrentar esse cenário, o DAE tem intensificado ações de padronização e combate às ligações clandestinas. Um exemplo é o mutirão realizado no bairro Paiaguás, onde 652 imóveis foram regularizados. A ação resultou ainda em 981 cortes por inadimplência, 181 reativações de cavaletes e 30 hidrômetros substituídos ou instalados. Em apenas um mês, o impacto já foi sentido: o bairro, que registrava R$ 194 mil de faturamento em maio, saltou para R$ 779 mil em junho, impulsionado pela emissão de cobranças retroativas em ligações irregulares.

No bairro Novo Mundo, mais 260 residências passaram a integrar corretamente o sistema após nova etapa do mutirão. Foram 44 hidrômetros instalados e 222 ligações regularizadas, além de estudos técnicos para novas conexões. O faturamento da região mais que dobrou, passando de R$ 64,8 mil em abril para R$ 141,8 mil em maio, evidenciando o impacto positivo da regularização.

Além de combater as irregularidades, a autarquia tem realizado a troca de hidrômetros vencidos, substituição de cavaletes danificados, eliminação de vazamentos e feito a troca de diversos encanamentos antigos, garantindo que a rede seja padronizada e eficiente por onde passa.

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Atualmente, as frentes de trabalho estão nos bairros Paiaguás, Costa Verde, São Benedito e São Mateus, sempre com o objetivo de oferecer um abastecimento mais seguro, justo e sustentável.

A autarquia reforça que os moradores podem aproveitar a campanha “Regularize Já”, que oferece descontos em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes, conforme lei aprovada neste ano. As negociações podem ser feitas diretamente no setor Comercial do DAE/VG.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande

A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal.

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação, com 17 votos favoráveis dos vereadores, do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A proposta foi aprovada após a desistência de uma ação de mandado de segurança movida pelo Poder Executivo, permitindo a criação de uma importante ferramenta para fortalecer os investimentos na rede municipal de ensino.

O Fundo Municipal de Educação terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos destinados à implementação, ampliação, manutenção e execução de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços voltados à área educacional.

Por meio do fundo, poderão ser financiadas iniciativas como a formação continuada de professores; construção, reforma e locação de imóveis para atividades educacionais; aquisição de materiais didáticos; alimentação escolar; pagamento de vencimentos e benefícios dos profissionais da educação; além da implantação de novas tecnologias e outros investimentos necessários para a melhoria da qualidade do ensino.

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Conforme o projeto aprovado, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), que atuará como unidade orçamentária e gestora, sob supervisão direta da prefeita de Várzea Grande.

A gestão financeira e orçamentária seguirá diretrizes como a vinculação às leis orçamentárias, respeito aos princípios constitucionais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, escrituração contábil separada e prestação de contas específica, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.

Para a prefeita Flávia Moretti, a aprovação representa um avanço histórico para a educação municipal.

“Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Várzea Grande passa a contar com um instrumento fundamental para ampliar a capacidade de investimento na nossa rede de ensino. Teremos mais condições de captar recursos, planejar ações de longo prazo e fortalecer políticas públicas voltadas aos nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. É uma conquista que traz mais autonomia, transparência e eficiência para a gestão da educação”, destacou a prefeita.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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