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Vara da Infância de Sinop realiza capacitação sobre Entrega Legal para Rede de Proteção

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Centenas de pessoas lotaram o plenário do Fórum da Comarca de Sinop, nessa quarta-feira (25 de maio), numa capacitação ofertada pela Vara Especializada da Infância para informar e esclarecer sobre a “Entrega Legal”. Os participantes foram os integrantes da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, como psicólogos (as), assistentes sociais e profissionais das redes pública e privada de saúde, que muitas vezes são os primeiros a terem contato com as genitoras.
 
Com respaldo legal, mulheres gestantes, que tenham o desejo de entregar seu filho para adoção após o nascimento podem fazer a entrega da criança para adoção, buscando a Justiça. A entrega Legal caracteriza direito fundamental à vida e está previsto na Lei N. 13.509/2017 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que significa dizer que não é mais considerado crime ou abandono de incapaz entregar voluntariamente a criança para adoção pelas vias legais.
 
A lei permite a entrega da criança para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Contudo, a mãe que desampara ou expõe seu filho a perigo comete o crime de abandono de recém-nascido, descrito no artigo 134 do Código Penal.
 
Durante o evento foram realizadas palestras com assistentes sociais e psicólogas e de uma mãe que recebeu um recém-nascido por meio da Entrega Legal onde a adoção foi concretizada.
 
O juiz Jacob Sauer, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, conta que o trabalho de mobilização para a capacitação iniciou há cerca de 10 dias, dada a importância do tema e que o comparecimento de mais de 150 pessoas para o evento superou as expectativas.
 
“Iniciamos essa ação com os agentes da infância e juventude, que distribuíram os cartazes do Tribunal de Justiça sobre a Entrega Legal em todas as unidades de saúde e em locais de circulação de pessoas. E ontem realizamos esse evento que contou com a presença de Conselhos Tutelares das cidades de Sinop e Santa Carmem, psicólogos, assistentes sociais, pessoas que trabalham nas maternidades da rede de saúde pública e privada e demais profissionais de saúde”, explica o magistrado.
 
Segundo o juiz, o objetivo foi realizar capacitação com esse público que terá contato com a mulher que eventualmente possa vir a entregar seu filho para adoção. “Foi um evento bem exitoso. Esperávamos 80 e apareceram 150. Foi bem exitoso. A ideia foi divulgar esse assunto porque são exatamente esses profissionais que vão ter contato com essa mãe. Então capacitá-los para receber essas mulheres sem julgamento, no intuito de acolher de dar suporte psicológico para que ela possa tomar a decisão. Também disponibilizamos os canais de atendimento da Vara da Infância presentes”, completa.
 
A assistente social do Centro Social Menino Jesus, Lucimara Pagliari ressaltou a importância do evento para levar ao conhecimento dos participantes sobre o procedimento. “É uma ação que beneficia a todos, tanto a mãe que tem todo respaldo legal diante daquela ação, quanto a criança que vai ser encaminhada pra uma família que já está no cadastro de adoção. E também aos pais adotivos porque vão ter certeza que essa criança está dentro de todos os critérios legais. Eles não vão ter nenhuma dificuldade a curto, médio ou longo prazo”, avalia.
 
Para a assistente social, falar sobre Entrega Legal é importante porque poucas pessoas conhecem o assunto. “A gente sabe que existem muitos casos de crianças que são deixadas em locais inapropriados ou que são dadas de qualquer forma para outra família que não tem o suporte apropriado para ficar com aquela criança naquele momento, então a Entrega Legal trata de regulamentar um procedimento que era feito de forma precária. Por sorte hoje nós temos essa lei e graças a isso muitas crianças não são deixadas em lixeiras, nas ruas e trazer isso, como isso acontece de forma legal, é importante. A rede está muito feliz com esse encontro porque profissionais que enfrentam essa demanda não sabem como lidar então vem trazer esclarecimento sobre todo esse assunto”, comenta.
 
A conselheira tutelar de Sinop, Angélica Gaspari destaca que o evento foi de muito aprendizado para todos os profissionais que trabalham na Rede e também na área da saúde. “Quero agradecer imensamente esse evento do Judiciário. Esclareceu sobre a Entrega Legal e nós, que trabalhamos no Conselho Tutelar recebemos casos em que precisamos aplicar as medidas de proteção, fazer a destituição do poder familiar para que a criança seja entregue para adoção. A Entrega Legal é diferenciada e feita com amor. A gente aprendeu muito hoje que as genitoras quando fazem a Entrega Legal e procura tanto nós quanto o Poder Judiciário, é um ato de amor, que jamais deve ser discriminado ou julgado”, afirma.
 
Ester Farias de Oliveira, enfermeira da Unidade Básica de Saúde (UBS) Sabrina, de Sinop, também agradeceu a realização da capacitação, que foi uma oportunidade para muitos esclarecimentos. “Conseguimos sanar várias dúvidas sobre esse tema. Eu, como enfermeira, já tive contato com casos como esse e não tinha muita informação sobre o que podia ser feito e quais as soluções disponíveis no âmbito legal. Através das palestras tivemos um conhecimento maior de situações como essas que são muito frequentes, principalmente nas áreas mais carentes. Foi de grande valia para toda a classe de enfermagem de Sinop”, diz a profissional de saúde.
 
O evento contou com a participação do Ministério Público e Defensoria Pública.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
 
Primeira imagem: Foto horizontal dos participantes do evento sentados, no Plenário do Fórum de Sinop. À frente deles, sentados num sofá preto aparece o juiz Jacob Sauer e outras convidadas.
Segunda imagem: Juiz Jacob Sauer está em pé, segurando microfone com a mão direita enquanto fala aos presentes. Na foto ele aparece de lado, usando terno preto.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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