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PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal cria Comissão que examinará candidatos negros do Exame Nacional da Magistratura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criou a Comissão de Heteroidentificação com atribuição para proceder à análise e validação dos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos na inscrição do Exame Nacional de Magistratura – Enam. A comissão é composta por cinco magistrados (as) titulares e cinco suplentes.
 
Conforme a Portaria nº 164/2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (15) , o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do Exame Nacional da Magistratura deve solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do TJMT até o dia 07 de março de 2024. A solicitação deve ser encaminhada para o e-mail [email protected], com o campo assunto preenchido com o termo “Prova Enam”, devendo constar em anexo os seguintes documentos:
– Comprovante de inscrição;
– Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado;
– Fotografias, que devem ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro. Mais detalhes técnicos das fotografias devem ser conferidos no edital de abertura do Enam (clique aqui). 
 
Em relação ao Enam, a Comissão de Heteroidentificação do TJMT somente validará as autodeclarações de pessoas que residem em Mato Grosso. O procedimento ocorrerá mediante análise documental, a partir das fotos enviadas pelos candidatos (as). Caso a autodeclaração não seja confirmada após verificação nesta etapa, os (as) candidatos (as) serão convocados (as) para a segunda etapa, com averiguação telepresencial pela Comissão de Heteroidentificação, em data e horário a serem divulgados pela Comissão no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
 
Prazos – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura (Enam), bem como de solicitação de validação da heteroidentificação já está aberto e vai até 07 de março de 2024.
 
A Comissão de Heteroidentificação divulgará o resultado das análises no dia 02 de abril de 2024.
 
Recursos contra o resultado poderão ser apresentados entre os dias 02 e 05 de abril de 2024. O resultado final, após análise dos recursos, será publicado no dia 23 de abril de 2024.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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