TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT atinge 86,4% das metas do PLS em 2025 e consolida avanço histórico na sustentabilidade
O ano de 2025 foi marcado por um salto expressivo na política de sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). O percentual de metas atingidas no Plano de Logística Sustentável (PLS) chegou a 86,4%, crescimento significativo em relação aos anos anteriores: 31% em 2023 e 71,4% em 2024.
O PLS é um instrumento estratégico de gestão que organiza metas, indicadores e ações para garantir eficiência administrativa aliada à responsabilidade ambiental, social e econômica, promovendo resultados concretos e duradouros.
No âmbito do Judiciário mato-grossense, a gestão do PLS é coordenada pelo Núcleo de Sustentabilidade, sob condução do desembargador Rodrigo Curvo, atuando de forma articulada com as áreas gestoras.
O Relatório de Desempenho do PLS, homologado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, consolida o monitoramento de 171 indicadores, distribuídos em 21 temas estratégicos. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demonstra a evolução consistente da gestão socioambiental institucional, com resultados relevantes na racionalização do consumo de recursos, no fortalecimento da governança e na consolidação de práticas alinhadas às diretrizes do CNJ e à Agenda 2030.
Ao homologar o documento, o presidente destacou que, em 2026, os esforços deverão estar concentrados na elaboração do PLS 2027-2032, na expansão do Projeto PLSComarcas e no atendimento às exigências de descarbonização e eficiência energética. “Entendo que o documento reflete fielmente o compromisso do Poder Judiciário com a eficiência do gasto público e com a Agenda 2030”, afirmou.
“Os resultados alcançados pelo Plano de Logística Sustentável evidenciam que planejamento, monitoramento contínuo e engajamento institucional geram transformações concretas. Mais do que cumprir metas, o Judiciário mato-grossense consolida uma cultura de responsabilidade socioambiental e eficiência no gasto público, demonstrando que sustentabilidade é estratégia de gestão e compromisso com as futuras gerações”, destaca o desembargador Rodrigo Curvo.
Papel e impressões em queda
Entre os principais resultados está a redução acumulada de 67,93% no consumo de papel em relação ao ano-base de 2020, aproximando o Tribunal da meta de 70% prevista para o ciclo 2021-2026.
O volume de impressões também apresentou forte retração. Em 2025, foram registradas 9.103.167 impressões, número que representa redução de 39,3% considerando a série histórica iniciada em 2020. No mesmo período, a quantidade de impressões per capita caiu de 1.819 unidades, em 2020, para 999 unidades em 2025, evidenciando diminuição consistente ao longo dos anos.
Fim dos copos plásticos e avanço na energia limpa
Na dimensão ambiental, o consumo de copos plásticos não biodegradáveis foi praticamente eliminado, com meta considerada atingida em 2025. Os dados apontam redução de 86,46% em relação a 2024, resultado da substituição por alternativas menos impactantes, como copos biodegradáveis.
No tema energia elétrica, foi registrada redução de 27,18% no consumo relativo por metro quadrado. O desempenho está associado ao monitoramento sistemático das unidades, à revisão de contratos e, sobretudo, à ampliação da geração de energia fotovoltaica.
Plano de Descarbonização
Em 2025, o índice de monitoramento do Plano de Descarbonização registrou cumprimento total da meta estabelecida. O resultado confirma a realização de inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em todas as unidades prediais do Poder Judiciário de Mato Grosso, assegurando o controle e a mensuração das emissões.
Governança fortalecida
Outro avanço relevante foi o fortalecimento da governança do PLS, especialmente com a implementação do Projeto PLSComarcas. Em 2025, a iniciativa passou a disseminar conhecimento sobre os temas monitorados no Plano, promovendo capacitações, acompanhamento direto das unidades e apoio na análise dos indicadores. Dez comarcas já participaram do projeto e outras dez estão em andamento, ampliando o engajamento e a adoção de práticas de consumo consciente.
O relatório reforça o compromisso do TJMT com a Resolução nº 400/2021 do CNJ, que orienta o Poder Judiciário brasileiro a adotar práticas ambientalmente corretas, economicamente eficientes e socialmente responsáveis, garantindo o atendimento das necessidades atuais sem comprometer as futuras gerações.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados
A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.
Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.
Formação prática
O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.
“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.
Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.
Desafios reais
A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.
O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.
Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.
O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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