TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Semana da Pauta Verde: Comarcas se mobilizam na priorização da tramitação de crimes ambientais
Audiências de conciliação, instrução, Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, julgamentos e outras decisões e impulsos são algumas das ações realizadas pelas comarcas durante a Semana da Pauta Verde, que termina nesta sexta-feira (22 de agosto). As 79 comarcas promovem ações na mobilização nacional de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), que prioriza a tramitação de processos ambientais em todo o país.
Na capital, estão sendo priorizados os processos aptos à realização de conciliação, em especial execuções fiscais do Estado de Mato Grosso referentes a multas ambientais, por meio do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais.
A ação promovida pela Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Cuiabá, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), teve início no dia 18 de agosto, de forma totalmente virtual, pela plataforma Microsoft Teams. A iniciativa está atuando em 321 processos de execução fiscal de multas ambientais de Cuiabá e do interior do estado.
“Todos os processos são devidamente analisados pela assessoria e o Cejusc Ambiental, sendo então encaminhados para a pauta de audiências de conciliação. Além disso, os gabinetes da Vema e do Juvam continuam seus processos de decisões em matéria ambiental de forma normal, com ênfase no julgamento das ações civis e ações populares relativas a efetiva proteção e reparação ambiental”, destaca o juiz que atua tanto na Vema quanto no Juvam, Antonio Horácio da Silva Neto.
Para o magistrado a Semana serve de alerta para que todos estejam atentos à questão ambiental. “E mais do que isso, consigam com atividades conciliatórias ou atividade proativas espontâneas fazer as mudanças comportamentais necessárias para a reversão do quadro de dano ao meio ambiente”, afirma.
Outro exemplo é a comarca de Feliz Natal, sob a supervisão do juiz da Vara Única, Humberto Resende Costa, foram realizadas na quarta e quinta-feira (20 e 21 de agosto), audiências de conciliação de Ações Civis Públicas (ACPs) de danos ambientais. Ao todo foram agendadas 15 sessões de autocomposição.
“Esse tipo de pauta concentrada já é algo que eu venho adotando desde o ano passado aqui na comarca. Eu sempre estabeleço um dia na semana ou no meio de um mês, por exemplo, e faço uma tarde de conciliação de ação civil pública por dano ambiental. Então essa semana só ratifica aquilo que eu já vinha fazendo”, aponta o juiz.
Além disso, 88 processos da Comarca estão aptos para julgamento e movimentação durante o Mutirão dos Executivos Fiscais, que ocorre durante a Semana da Pauta Verde, de foram virtual pelo Cejusc Ambiental, em Cuiabá. “O incentivo do CNJ e do TJMT com esta mobilização nacional traz maior agilidade, eficiência e visibilidade às ações ambientais da Justiça”, pontua Humberto Resende Costa.
A Comarca de Cláudia também está realizando pauta concentrada de audiência de conciliação. Na quarta-feira (20 de agosto), oito sessões foram realizadas, além disso, seis sentenças e 10 decisões foram proferidas em processos ambientais.
“Durante a semana tanto o gabinete quanto a secretária estão empenhados em movimentar os processos, priorizar decisões e julgamentos bem como realizar as audiências. Isso faz com que seja entregue uma prestação jurisdicional mais célere para a sociedade”, declara a juíza da Vara Única de Cláudia, Thatiana dos Santos.
Assim como em Feliz Natal, 66 processos da Comarca estão aptos para julgamento e movimentação durante o Mutirão dos Executivos Fiscais. “A Semana da Pauta Verde é importante, pois volta os olhos para solução consensual desses processos ou a priorização do julgamento, fortalecendo uma cultura ambiental, preconizada pelo CNJ”, afirma a magistrada.
Já em Colniza a mobilização prioriza a tramitação e o julgamento de processos ambientais com destaque para os processos participantes do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada) do CNJ. O objetivo do programa é monitorar o desmatamento e a degradação da flora nativa de qualquer natureza em municípios que apresentem os maiores índices ou maiores riscos de supressão ou degradação da vegetação nativa na Amazônia. No total, 15 comarcas do Brasil integram o Projada.
De acordo com o juiz diretor do Foro da Comarca de Colniza, Guilherme Leite Roriz, a Comarca é a única participante do programa no Estado. Desde sua inserção na iniciativa, em junho de 2024, até o início de agosto deste ano, a comarca já julgou 208 processos ambientais, superando a meta estabelecida para 2025.
“Os números indicam uma evolução gigantesca no julgamento das demandas ambientais, pois quase 60% das demandas foram julgadas em menos de um ano. A Semana da Pauta Verde e o Projada reforçam o compromisso do Poder Judiciário em contribuir com ações efetivas para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do país”, comenta.
Para o juiz as sentenças proferidas têm como o principal objetivo a reparação integral do dano ambiental. “Quando uma degradação ambiental ocorre, o dano não é apenas individual, mas atinge toda a sociedade e o meio ambiente de forma irreversível. Logo, essas condenações possuem um efeito pedagógico e preventivo. Por isso a inclusão de medidas como o reflorestamento e as indenizações por danos morais e coletivos vai muito além de simplesmente punir o infrator”, argumenta.
Semana da Pauta Verde – A Semana da Pauta Verde ocorre simultaneamente em todo o país, entre os dias 18 e 22 de agosto, com o objetivo de fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais. Coordenada pelo CNJ, a ação envolve tribunais estaduais e federais, com apoio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e dos grupos de meio ambiente.
Durante o período, será dada prioridade à tramitação, ao julgamento e à conciliação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial de solução consensual, questões estruturais ou litígios climáticos. Entre os casos mais frequentes estão execuções fiscais de multas ambientais, ações penais e civis, demandas nos juizados especiais e acordos processuais.
A proposta busca conferir maior agilidade, eficiência e visibilidade às ações ambientais da Justiça, além de estimular a cultura da sustentabilidade e do diálogo entre instituições.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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