TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT abre hoje programação do 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas
Começa nesta terça-feira (17 de setembro) o 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas, promovidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá. O evento, realizado em formato híbrido, traz uma programação dedicada à capacitação, ao diálogo institucional e à difusão de boas práticas socioambientais.
Destinado a magistrados, servidores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estudantes universitários e demais interessados na pauta ambiental, o encontro busca ampliar a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e dos impactos das mudanças climáticas, incentivando a adoção e o fortalecimento de iniciativas sustentáveis no âmbito do Judiciário.
A iniciativa demonstra o papel do Judiciário mato-grossense ao oferecer capacitação em práticas e conhecimentos sustentáveis, inspirando participantes a assumirem compromissos pessoais e profissionais que contribuam para um meio ambiente equilibrado e o bem-estar coletivo.
Um dos pontos de destaque desta edição é o caráter “carbono neutro” do evento, que recebeu certificação pela compensação das emissões de gases de efeito estufa. A ação está alinhada à Resolução CNJ n.º 594/2024, que estabelece que todos os órgãos do Judiciário implementem planos de neutralização de carbono até 2030.
Durante o encontro, também ocorrerá a entrega dos Selos de Reconhecimento Judiciário Sustentável, um marco importante para consolidar práticas institucionais voltadas à sustentabilidade.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do TJMT.
Programação
A programação inclui palestras técnicas e formativas sobre os impactos das mudanças climáticas, a agenda climática nacional e internacional, gestão e mercado de carbono, além da gestão sustentável no Judiciário. Estão previstos, ainda, debates sobre inovações para a transição energética, planejamento de contratações sustentáveis, judicialização das questões ambientais e climáticas, negócios relacionados à agenda ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança) e desafios na gestão de resíduos sólidos.
Entre os palestrantes confirmados estão especialistas como Dr. Patrick Ayala, Prof. Carlos Sanquetta, Juíza Lívia Cristina Marques Peres, Juliano Martins, Adriana Moreira Tostes Ribeiro, Juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, Vanessa Pinsky e Fabricio Soler.
Serviço
Data: 17 e 18 de setembro de 2025
Horário: das 8h às 17h
Local: Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, Cuiabá – MT
Formato: Presencial e transmissão ao vivo
Para mais informações, acesse a programação completa aqui.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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