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Menina com paralisia cerebral vence batalha judicial por tratamento de RPG em Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Uma menina de 10 anos conseguiu na Justiça o direito de continuar o tratamento de Reeducação Postural Global (RPG), que havia sido negado pelo plano de saúde. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou que a operadora deve custear as sessões, por se tratar de um tratamento essencial para a saúde da criança, que tem paralisia cerebral e problemas graves na coluna.
O caso começou quando a família pediu ao plano a autorização para o tratamento indicado pelo médico, mas o pedido foi recusado. A empresa alegou que o RPG não faz parte da lista de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Diante da negativa, os responsáveis entraram na Justiça e conseguiram uma decisão liminar obrigando o plano a cobrir o tratamento.
A operadora recorreu, tentando reverter a decisão, mas o pedido foi negado pela Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT. O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes, explicou que a lista da ANS serve apenas como referência e pode ser ampliada quando o tratamento é necessário e não existe outro equivalente.
Segundo ele, o médico comprovou que o RPG é indispensável para corrigir a postura e fortalecer a musculatura da menina, que está em fase de crescimento e precisa da terapia para evitar sequelas irreversíveis. A Justiça entendeu que negar esse tipo de tratamento fere o direito à saúde, à dignidade humana e à proteção da criança, garantias previstas na Constituição Federal.
O desembargador também lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio TJMT já decidiram em outros casos que os planos de saúde devem cobrir o RPG quando há recomendação médica e não exista outro tratamento eficaz.
Processo nº 1032044-04.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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