TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Sustentabilidade e mudanças climáticas pautam abertura de encontro no TJMT

Teve início na manhã desta quarta-feira (17 de setembro), em Cuiabá, o 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas, promovidos em conjunto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Sustentabilidade, e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente. O evento, que segue até quinta-feira (18), reúne magistrados, servidores, autoridades dos Três Poderes, especialistas e estudantes para discutir soluções e práticas voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.

A cerimônia de abertura ocorreu no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite. A proposta do encontro é estimular o debate qualificado, compartilhar experiências e consolidar o Judiciário mato-grossense como protagonista em ações de sustentabilidade.

O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que o evento reforça o compromisso da Justiça em trazer a pauta ambiental para dentro das instituições, fomentando debates amplos e qualificados.

“Esse seminário de mudanças climáticas é importante porque o Judiciário traz para dentro do nosso espaço institucional temas que precisam ser discutidos. Em um contexto de emergências climáticas e degradação ambiental, buscamos aprofundar essas reflexões com relevância e trazer especialistas, pesquisadores e magistrados que vão contribuir durante dois dias. É um encontro aberto à sociedade, porque entendemos que sustentabilidade, justiça climática e meio ambiente devem ser debatidos por todos”.

A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, enfatizou o papel do Judiciário como espaço de diálogo e voz ativa em questões que ultrapassam o campo jurídico, afetando a vida em sociedade.

“O Judiciário tem que ser um porta-voz, um espaço qualitativo de discussões que impactam não somente o direito ambiental, mas a vida em sociedade. A questão ambiental é primordial para a nossa sobrevivência, não só em Mato Grosso, mas no Brasil e no mundo. Eventos como esse são essenciais”.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, também destacou que a pauta ambiental precisa estar cada vez mais presente na agenda institucional, reforçando o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade e a justiça climática.

“As mudanças climáticas nos impõem novos desafios, e o Judiciário deve estar preparado para responder com responsabilidade. Trazer esse debate para dentro da instituição significa assumir o compromisso de dar o exemplo e de fortalecer políticas de gestão sustentável”.

Na sequência, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, apontou que a atuação formativa da instituição tem buscado priorizar temas diretamente ligados à preservação da vida e da sociedade.

“A Escola tem objetivos claros na elaboração de projetos que tragam resultados não só para a instituição, mas para a sociedade. A questão ambiental é um problema de todos nós. Estamos no momento de empreender ações concretas, porque é a vida que está em risco. Eventos como este despertam a consciência e nos chamam a traduzir informação em atitudes efetivas”.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que o diálogo interinstitucional é essencial para transformar consensos em ações práticas que tragam impacto positivo à sociedade. “É sempre uma grande alegria reunir equipes multidisciplinares que fazem a diferença na implantação do desenvolvimento sustentável. Embora haja consenso sobre a necessidade de conciliar economia, justiça social e preservação dos recursos naturais, implementar ações concretas é um grande desafio. Por isso, eventos como este, que promovem diálogo com a ciência, o Judiciário e a sociedade, são fundamentais para que possamos avançar”.

Diferenciais da edição

Um dos pontos de destaque é que esta edição será carbono neutro, com certificação de compensação das emissões de gases de efeito estufa, em cumprimento à Resolução CNJ n. 594/2024, que estabelece que todos os órgãos do Judiciário implementem plano de neutralização até 2030.

Também foi lançado o projeto da Calculadora Itinerante de Compensação de Gases de Efeito Estufa, iniciativa desenvolvida pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT. A ferramenta percorrerá diversas unidades do Poder Judiciário, ampliando a divulgação do tema e fortalecendo o engajamento de magistrados, servidores e colaboradores em torno da descarbonização e da construção de um tribunal ambientalmente responsável. Durante todo o evento, a calculadora permanece à disposição dos participantes, no hall de entrada do auditório.

Além disso, será realizada a entrega dos Selos de Reconhecimento Judiciário Sustentável, que valorizam iniciativas institucionais voltadas à preservação ambiental e à eficiência na gestão de recursos.

Programação

Antes da solenidade de abertura, o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Guilherme Guimarães Feliciano, plantou uma muda de ipê-amarelo em frente a um dos prédios do TJ, juntamente com o desembargador Rodrigo Curvo e demais autoridades.

A programação contou com a apresentação do Coral do TJMT e contempla palestras e painéis sobre temas como impactos das mudanças climáticas, judicialização das questões ambientais, transição energética, contratações sustentáveis, gestão de resíduos sólidos e negócios relacionados à agenda ESG. Estão confirmados especialistas renomados, entre eles Patrick Ayala, Carlos Sanquetta, Adriana Moreira Tostes Ribeiro, Fabricio Soler e Vanessa Pinsky. Além disso, os(as) participantes terão acesso a uma feira de produtos naturais e sustentáveis. Expositores locais estarão no local com uma variedade de itens, como alimentos, acessórios e artesanatos regionais. Ainda durante o evento mudas serão distribuídas gratuitamente por meio do Programa Verde Novo do Poder Judiciário àqueles(as) que tiverem interesse.

Participações

O evento também contou com a presença dos juízes auxiliares da CGJ-MT, Jorge Alexandre Martins Ferreira e João Filho de Almeida Portela; do desembargador Gilberto Giraldelli; do secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior; do subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente de Mato Grosso, Davi Maia Castelo Branco Ferreira; do defensor público Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, representando a Defensoria Pública Maria Luziane; da presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-MT, Tatiana Monteiro Costa e Silva; do juiz Luís Otávio Pereira Marques, representando a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam); do juiz Bruno D’ Oliveira Marques e demais magistrados, magistradas, servidores, servidoras da Capital e das comarcas do interior, e público em geral.

Leia matéria relacionada:

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Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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