TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Cuiabá realiza leilão extraordinário de 200 veículos e sucatas apreendidos em inquéritos

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá, encerrou a primeira temporada de cinco leilões extraordinários judiciais de 2024, com a entrega de todos os itens aos compradores. No último deles, cerca de 200 peças, entre veículos automotores conservados (recuperáveis e documentáveis), sucatas aproveitáveis com motor inservível e sucatas foram leiloados. Os itens estavam sob a guarda do Fórum da Capital e haviam sido apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais.

A organização do leilão, que foi realizado pelo leiloeiro Flares Aguiar da Silva, foi conduzida pela diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva. As atividades foram acompanhadas pela Central de Apreensões, Praças e Leilões da Comarca da Capital. Os leilões foram realizados, exclusivamente, por meio virtual/on-line.

De acordo com a juíza, a iniciativa visa contribuir ainda mais com a transparência, rapidez e eficiência na gestão e na destinação dos bens apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais no âmbito do Fórum de Comarca de Cuiabá.

“A alta demanda tem dificultado a obtenção de locais para armazenamento, somando-se tal fato à elevação do custo para a manutenção dos respectivos bens. A liberação dos veículos acautelados no pátio promove a liberação do espaço para diferente uso”, explicou Edleuza Zorgetti.

A atual gestão também promoveu com êxito as duas primeiras temporadas de leilão ordinário do ano de 2024 e há programação para a realização de outras duas temporadas de leilões judiciais, nos termos da Portaria nº 6/2023-DF, cujo certame deverá observar o Edital nº 1/2023-DF, que dispõe sobre os procedimentos de credenciamento de Leiloeiros Públicos (Oficiais e Rurais) para a realização de leilões judiciais no âmbito da Comarca de Cuiabá.

Conforme a magistrada, o procedimento tem por alicerce o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual fomenta a autorização judicial para levar a leilão os bens cujo processo ainda está em tramitação, a fim de evitar a perda de valor de mercado e os dispêndios com o armazenamento.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem, panorâmica e tirada de longe, mostra o pátio do Fórum de Cuiabá com centenas de carros. Foto 2: A imagem panorâmica mostra o mesmo pátio do Fórum de Cuiabá, depois do leilão ser finalizado, já sem nenhum carro.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Novo espaço da Ampara fortalece parceria de 17 anos com o TJMT pela adoção

Um ambiente de acolhimento, escuta e orientação para quem sonha em formar uma família por meio da adoção. Esse é o propósito do novo espaço da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), inaugurado nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa reforça uma parceria construída ao longo de 17 anos entre o Poder Judiciário e a entidade, referência no apoio a pretendentes à adoção e famílias adotivas em todo o estado.

Representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves destacou que a parceria coloca o Judiciário mato-grossense em posição de destaque no país por atuar além da tramitação dos processos de adoção. “O Tribunal de Justiça mais uma vez atua na vanguarda. Poucos tribunais possuem essa parceria com um grupo de apoio à adoção. Hoje damos mais um passo, oferecendo um espaço maior para fortalecer esse trabalho, que tem como finalidade garantir um direito fundamental da criança e do adolescente: o direito à convivência familiar e comunitária”, destacou.

Mulher de cabelos castanho-claros sorri enquanto fala ao microfone da TV JUS. Veste blusa escura e brinco pequeno. Ao fundo, banner institucional desfocado.

Ela também ressaltou que a atuação do Judiciário vai além das decisões judiciais, incluindo o acompanhamento das instituições de acolhimento e a construção de políticas voltadas à proteção da infância.

Mais que uma sede, um espaço de acolhimento

Fundadora e vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon relembrou que a associação nasceu em 2009, motivada pela própria experiência como mãe por adoção e pelo desejo de preparar famílias para acolher crianças e adolescentes marcados por histórias de perdas. “A adoção é cercada de dores e desafios. Nós queríamos preparar as famílias para acolher a criança real e fortalecer esses vínculos. Esse espaço representa exatamente isso: transformação de vidas. O Tribunal de Justiça vai além de garantir direitos, ele colabora para transformar vidas”, disse.

Mulher de cabelos castanhos cacheados e óculos de armação escura fala em ambiente interno. Veste blazer preto sobre blusa vermelha. Ao fundo, quadro com certificado emoldurado.

A presidente da Ampara, Daisy Anne Marklew Guilem afirmou que o novo ambiente permitirá ampliar o acolhimento oferecido às famílias em todas as etapas do processo adotivo. “Nossa missão é ajudar famílias a encontrarem seus filhos e os filhos a encontrarem seus pais, construindo vínculos permanentes e saudáveis. Este espaço fortalece esse trabalho, porque aqui atendemos as famílias, realizamos o curso preparatório obrigatório e continuamos acompanhando essas famílias mesmo depois da adoção”.

Segundo ela, o apoio do TJMT é reconhecido nacionalmente por ser uma experiência rara de parceria entre um tribunal e uma organização da sociedade civil dedicada à adoção.

Preparação para uma adoção consciente

Além do acompanhamento às famílias, a Ampara desenvolve o Pré-Natal da Adoção, curso obrigatório para quem deseja adotar, previsto na Lei nº 12.010/2009. A formação orienta os pretendentes sobre os aspectos jurídicos, sociais e afetivos da adoção, ajudando a desconstruir mitos e a preparar as famílias para os desafios da construção dos vínculos familiares.

Homem de cabelos escuros, barba grisalha, terno azul-marinho, camisa branca e gravata azul, fala olhando para o lado. Ao fundo, parede branca e detalhe em madeira.

sentando o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), o juiz Jamilson Haddad Campos destacou a relevância da atuação conjunta em defesa da infância. “A Ampara realiza um trabalho de primeira grandeza no acolhimento de crianças e adolescentes. É uma instituição essencial para fortalecer famílias e garantir proteção à infância. O IBDFAM permanece parceiro e à disposição para contribuir com essa missão”.

Criada em 2009, a Ampara é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove cursos, encontros de apoio e acompanhamento às famílias antes, durante e após a adoção. Com o novo espaço no Tribunal de Justiça, a entidade amplia sua capacidade de atendimento e reforça o compromisso compartilhado entre Judiciário e sociedade civil para que mais crianças e adolescentes tenham assegurado o direito de viver em família.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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