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Semana de formação integra tecnologia, inteligência artificial e inovação na magistratura

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Encerrando mais uma semana com uma programação intensa de formação durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026), os(as) juízes(as) substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram, entre os dias 9 e 13 de fevereiro, de um ciclo de aulas promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) que combinou temas estratégicos para a atuação contemporânea da magistratura.

As atividades, distribuídas entre a Sala Mangabeira, na Escola, e o Anexo Desembargador António Arruda, incluíram módulos sobre Tecnologia da Informação e das Comunicações, Inteligência Artificial aplicada à jurisdição, momentos de prática supervisionada conduzidos por magistrados tutores e o trabalho do Laboratório de Inovação do Judiciário (InovaJusMT). A formação é ministrada por desembargadores e juízes que integram o corpo docente da Esmagis, reforçando a preparação técnica e prática dos novos integrantes da carreira.

Durante o módulo de Tecnologia da Informação e das Comunicações, os magistrados destacaram que o aprendizado adquirido será aplicado diretamente nas unidades judiciais, fortalecendo uma atuação mais célere, responsável e alinhada às demandas contemporâneas. Conforme os alunos, o contato direto com essas ferramentas representa uma mudança concreta na rotina da magistratura, que passa a incorporar a inovação como parte essencial do trabalho jurisdicional.

A abertura do módulo foi conduzida pelo desembargador Luiz Otávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que apresentou uma visão ampla do ecossistema tecnológico do Tribunal, incluindo sistemas próprios e plataformas do Conselho Nacional de Justiça. A capacitação funciona como etapa preparatória para o uso prático das ferramentas de IA, que serão exploradas em oficinas e atividades orientadas ao longo da formação.

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Também responsáveis pela aula, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho e o juiz Vinícius Paiva Galhardo reforçaram a importância do domínio dessas tecnologias, destacando que os novos magistrados ingressam na carreira em um momento de reconhecimento nacional das iniciativas de inovação do TJMT.

Laboratório de Inovação

Os novos juízes e juízas também conheceram, no dia 10, o trabalho do Laboratório de Inovação do Judiciário – InovaJusMT. A equipe, coordenada pela juíza Joseane Quinto Antunes, apresentou a história, a função e os serviços oferecidos pelo laboratório, responsável por iniciativas reconhecidas nacionalmente, como a ferramenta de inteligência artificial LexIA e o RecuperaJud. A magistrada destacou que o InovaJusMT atua na criação de soluções simples e eficazes para problemas reais da rotina judicial, sempre orientado por valores como empatia, criatividade, colaboração e ética.

Durante o encontro, os novos magistrados conheceram exemplos práticos de como o laboratório transforma ideias em melhorias para o serviço público, incluindo ações de linguagem simples e oficinas de design thinking. A juíza Joseane convidou os participantes a integrarem a rede de mais de 1.500 pessoas já capacitadas pelo InovaJusMT, reforçando que o espaço funciona de forma colaborativa e horizontal, apoiando magistrados e servidores na resolução de desafios cotidianos.

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Os novos juízes também relataram suas impressões sobre o trabalho do InovaJusMT. A magistrada Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa destacou como a atuação do laboratório já fazia diferença quando trabalhava na assessoria e como, agora na magistratura, percebe ainda mais claramente os efeitos positivos de ferramentas como o RecuperaJud. Já o juiz Victor Hugo Sousa Santos afirmou estar satisfeito em saber que poderá contar com o apoio do laboratório para desenvolver soluções alinhadas às necessidades das comarcas, reforçando que a participação ativa dos magistrados é essencial para aprimorar o serviço prestado ao jurisdicionado.

Formação completa

O Curso Oficial de Formação Inicial, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para levar às comarcas soluções tecnológicas já implementadas pelo Tribunal.

A proposta é desenvolver competências técnicas, éticas e gerenciais, permitindo que os magistrados atuem como multiplicadores do conhecimento em inteligência artificial e contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e conectada às necessidades da sociedade. A formação segue até abril.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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