TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Reunião em Cáceres debate projeto de lei para contratação e capacitação de reeducandos

O projeto de lei que prevê a contratação de reeducandos pelo município de Cáceres, com remuneração e capacitação para atividades em áreas públicas, foi o tema da reunião realizada na noite de quarta-feira (3 de setembro), no Plenário do Júri do Fórum de Cáceres.

O encontro contou com a presença do desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), do juiz Coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, do juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca, José Eduardo Mariano, além de representantes do Executivo, Legislativo, outras autoridades e cidadãos cacerenses.

O desembargador Orlando Perri destacou que a aprovação da lei segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado e já foi adotada em diversos municípios mato-grossenses. “O projeto está amparado na legalidade e na constitucionalidade. Além disso, representa uma oportunidade para que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a trabalho digno e, consequentemente, à verdadeira ressocialização”, afirmou.

Luiz Landim, vice-prefeito de Cáceres, assumiu compromisso em disponibilizar vagas específicas para os reeducandos em áreas como coleta seletiva, manutenção de calçadas e obras públicas, além de cursos de qualificação. “Nosso objetivo é oferecer dignidade. Queremos que os reeducandos saiam do presídio com uma profissão e preparados para ingressar no mercado de trabalho”, ressaltou.

O juiz Geraldo Fidelis lembrou que o GMF atua não apenas na identificação de deficiências, mas também no acompanhamento das melhorias necessárias. “O Judiciário é parceiro do Estado e das administrações municipais. Nosso papel é apoiar para que os projetos realmente saiam do papel e tragam benefícios à sociedade”, destacou.

Leia Também:  Tribunal de Justiça recebe iluminação especial para ‘Campanha Agosto Azul e Vermelho’

Para o juiz José Eduardo Mariano esta iniciativa representa um avanço importante no enfrentamento à criminalidade. “O trabalho remunerado é uma ferramenta poderosa de prevenção, porque fortalece o vínculo social do reeducando e reduz a reincidência”, disse.

Franco Valério, vereador de Cáceres, destacou que interesses políticos não podem se sobrepor ao interesse público. “A Câmara deve exercer altruísmo e amor ao próximo, garantindo justiça social e condições dignas para todos. Além disso, reforço a importância de remunerar de forma justa os profissionais envolvidos em projetos sociais, com responsabilidade no uso dos recursos públicos”, afirmou.

A vereadora Elisa Enfermeira, representando a Mesa Diretora, ressaltou que a tramitação do projeto deve avançar nos próximos dias. “Poderemos avançar para que o projeto seja apreciado na segunda-feira. Tenho certeza de que todos os 15 vereadores compreendem a relevância da proposta e darão o apoio necessário”, garantiu.

Em fala direcionada ao Legislativo municipal, o desembargador Orlando Perri reforçou a legalidade do projeto. “Já existem inúmeros municípios com leis semelhantes a esta, inclusive com recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, não há dúvida quanto à sua conformidade”, explicou.

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, anunciou a instalação de uma regional da instituição em Cáceres nos próximos 30 dias. “A Fundação atua conforme a Lei de Execução Penal e é a única autorizada a gerir trabalhos de ressocialização no Estado. Já estamos presentes em 34 prefeituras, 270 empresas privadas e 22 secretarias estaduais. Em Cáceres, trabalharemos com os quatro pilares fundamentais: trabalho, estudo, fé e família”, destacou.

Leia Também:  Tribunal de Justiça aprova criação de Vara Especializada da Infância e Juventude em Sorriso

Durante a reunião, também foram abordadas outras propostas importantes para o fortalecimento da rede de apoio às pessoas privadas de liberdade. Entre elas, a pactuação do programa Pinasp, voltado à assistência em saúde, com suporte técnico da superintendência e de profissionais especializados. Houve ainda a sugestão de integração dos profissionais da saúde do município ao sistema penitenciário, para ampliar a continuidade dos atendimentos. Outro ponto mencionado foi a possibilidade de utilização do fundo municipal, com base em nota técnica do CRJ, que permite a reversão de até 10% dos recursos do Fundo Nacional para políticas locais. O GMF se colocou à disposição para fornecer notas técnicas e apoio técnico, reforçando a atuação dos escritórios sociais, conselhos da comunidade e vereadores na reintegração social dos egressos.

Leia também:

GMF-MT inspeciona unidades prisionais e socioeducativa em Cáceres e ouve demandas de internos

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

Leia Também:  Expedição Araguaia Xingu:Círculos de construção de paz são realizados com crianças de Alto Boa Vista

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Leia Também:  Tribunal de Justiça recebe iluminação especial para ‘Campanha Agosto Azul e Vermelho’

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA