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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍCIA FEDERAL

PF prende duas mulheres durante ação de fiscalização em Porto Velho

Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), e com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), prendeu em flagrante, neste sábado (31/5), duas mulheres durante fiscalização realizada no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho/RO.

Durante a ação, foram identificadas possíveis irregularidades envolvendo uma adolescente e outras mulheres em situação de vulnerabilidade. Também foram apreendidos documentos e materiais que auxiliarão o andamento das investigações.

As investigadas poderão responder por redução a condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e favorecimento da exploração sexual de criança ou adolescente. As investigações seguem em andamento.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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POLÍCIA FEDERAL

PF, MTE e MPT atuam contra trabalho análoga à escravidão na Paraíba

João Pessoa/PB. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 20 a 29/5, identificou 63 pessoas submetidas a trabalho análoga à escravidão em área de extração mineral na Paraíba.

Durante a ação, verificou-se que nenhum dos trabalhadores possuía registro formal de emprego, encontrando-se à margem da proteção assegurada pela legislação trabalhista e previdenciária.

As equipes constataram a inexistência de condições mínimas de higiene, de saúde e de segurança no local. Foi identificado, ainda, o alojamento de trabalhadores em estruturas precárias, incluindo barraco de lona utilizado por dois trabalhadores. Não havia fornecimento adequado de água potável, instalações sanitárias, local apropriado para alimentação ou áreas de descanso.

Além das irregularidades nas condições de alojamento e de higiene ocupacional, foram identificadas situações de risco à integridade física e à vida dos trabalhadores. Diante das violações constatadas, foi determinada a paralisação imediata das atividades e dos setores que apresentavam risco de ocorrência de acidentes fatais.

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O trabalho em condições análogas às de escravidão pode ser caracterizado, entre outros elementos, pela submissão de trabalhadores a condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição de locomoção, conforme previsto na legislação brasileira.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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