TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto ‘Nosso Judiciário’ recebe acadêmicos de Direito da Unic Pantanal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu nesta segunda-feira (05 de junho), a visita de 50 acadêmicos do 7º ao 10º semestre, do curso de Direito da Unic Campus Pantanal Cuiabá. A iniciativa faz parte do Projeto Nosso Judiciário, que tem como objetivo fortalecer a aproximação do órgão público com a sociedade e orientar os estudantes.
 
Além de conhecerem as instalações do Poder Judiciário, os acadêmicos tiveram a oportunidade de assistir à sessão de julgamento da Primeira Câmara de Direito Público, presidida pelo desembargador Márcio Vidal. No Espaço Memória, eles também participaram de uma conversa com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Gerardo Humberto Alves da Silva. O magistrado contou sobre suas experiências na carreira da magistratura e das atividades que abrangem o cargo.
 
“Nós somos também responsáveis pela construção do Judiciário. A responsabilidade é nossa. Mais do que atribuir a culpa ao outro ou de terceirizar a culpa, nós temos que assumir a nossa responsabilidade e saber de que isso reflete no nosso comportamento. Eu sempre digo a mesma coisa. Escolha a carreira que você quiser, mas escolha pela sua vocação”, expôs o juiz.
 
Os alunos também foram recepcionados pela servidora Talyta Almeida Souza, diretora da Primeira Secretaria Criminal, que explicou sobre a praticidade no tratamento dos processos a partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico, os PJes. Com a chegada da nova ferramenta, os julgamentos hoje são realizados com muito mais agilidade, beneficiando servidores e público externo. O benefício ambiental com a economia de papel é outra das vantagens trazidas pelo novo sistema.
 
Convicção de qual caminho trilhar. É assim que a acadêmica Fernanda Messias da Silva Santos, do 10º semestre de Direito, se sentiu com o término da visita. “O desejo só cresceu, de que é a magistratura. E essa visita foi muito enriquecedora porque mostrou como funciona o segundo grau de jurisdição”, contou a aluna. Ela inclusive já havia conhecido as instalações do Tribunal de Justiça há cerca de cinco anos, quando ainda cursava o primeiro semestre.
 
Para o professor Raul Claudio Branâncio, que ministra as disciplinas de Direito Penal e Tributário, o Nosso Judiciário acaba encurtando a distância entre o acadêmico de Direito e o magistrado. “O estudante começa a conhecer como funciona e vê que não é aquela dificuldade toda que ele pensa. Ou seja, aqui ele consegue ver como a justiça é feita, como são feitos os despachos, como funcionou a história do judiciário e toda essa experiência tem uma importância muito grande na formação dos futuros profissionais”, opinou o professor.
 
Se espelhar nos bons exemplos e seguir os passos dos colegas considerados referência na área. Estes foram alguns dos conselhos dados pelo juiz Gerardo, e que vieram ao encontro dos pensamentos do acadêmico Sidney Aparecido Rodrigues de Amorim. Para o aluno, que cursa o 10º semestre, a visita ao Tribunal ampliou o conhecimento que os acadêmicos tinham sobre o funcionamento e as atividades desenvolvidas pelo Judiciário.
 
Ao final, foram entregues a cada aluno um exemplar do Glossário Jurídico – TJ, que simplifica termos que são vistos como complexos por uma grande parcela da população, mas que são importantes por estarem presentes cotidianamente no âmbito jurídico.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.
O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.
Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.
Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.
A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.
Avaliação cega por pares
O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.
Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.
Rigor acadêmico
A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.
Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.
O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.
A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.
Difusão do conhecimento
Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.
Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.
Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.
Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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