TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica em gleba de Jaciara e cadastra 190 famílias

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou quinta-feira (25) uma visita técnica à Gleba Mestre 1, que abrange os assentamentos Renascer e União da Vitória, áreas jurisdicionadas pela Comarca de Jaciara (146 km de Cuiabá). A ação teve o objetivo de construir soluções consensuais e humanizadas para os litígios fundiários da região, promovendo o diálogo entre as partes e reunindo informações essenciais para o entendimento das demandas sociais e econômicas das comunidades envolvidas.
 
Durante a visita, foram cadastradas 190 famílias residentes nos dois assentamentos. Pela manhã o trabalho ocorreu no assentamento Renascer e à tarde, no assentamento União da Vitória. A equipe colheu informações detalhadas sobre a produtividade das áreas ocupadas, as condições de moradia, a composição familiar, o número de crianças e idosos, as atividades econômicas, a produção agrícola e a criação de animais. Esses dados foram obtidos por meio de um formulário específico da Comissão e servirão para auxiliar na formulação de planos de ação que atendam às necessidades identificadas.
 
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, responsável pela condução da atividade, os moradores receberam a equipe com hospitalidade, oferecendo café da manhã e almoço, e participaram ativamente da iniciativa.
 
“Cada família teve a oportunidade de ser ouvida individualmente, relatando suas condições de vida, desafios enfrentados e sugestões para possíveis soluções. O diálogo franco e aberto foi um dos pontos altos da visita, promovendo um ambiente de confiança e cooperação entre a Comissão e a comunidade”, ressaltou.
O trabalho da Comissão visa o levantamento de informações e a criação de estratégias colaborativas que respeitem os direitos das partes envolvidas e fomentem a pacificação social.
 
“A visita técnica na Gleba Mestre 1 reforça o papel do Poder Judiciário como articulador de soluções que conciliam os interesses coletivos e individuais, contribuindo para a promoção da justiça social no Estado”, pontuou o juiz auxiliar.
 
Além do magistrado, participaram da ação in loco a servidora da Corregedoria, Keila Souza da Cunha, os defensores públicos estaduais, Fábio Barbosa e Valdenir Luiz Pereira, a professora da UFMT, Camila Salles de Faria, e representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), da Comissão de Direitos Humanos, do INCRA, advogados, além de outros membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
 
A atuação conjunta reflete o compromisso das instituições em buscar alternativas pacíficas e inclusivas para os conflitos fundiários, alinhadas aos princípios da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“Com iniciativas como esta, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a construção de soluções estruturadas e humanizadas para os litígios fundiários, promovendo o entendimento e o diálogo como ferramentas essenciais para a resolução de conflitos”, analisou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos, tem caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: fotografia colorida, sendo que da direita para esquerda, o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon e demais membros da Comissão fazem atendimento da população. Foto 2: moradores aguardam atendimento.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Tribunal de Justiça abre inscrição para o Prêmio "Juíza Glauciane de Melo" na próxima sexta-feira
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Por Dentro da Magistratura: juíza Christiane Neves destaca atuação humanizada e desafios da Justiça

Divulgação do 49º episódio de A juíza Christiane da Costa Marques Neves, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é a entrevistada da 49ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, exibida nesta sexta-feira (17 de julho). Com 27 anos de atuação na magistratura, ela compartilhou experiências profissionais, relembrou momentos marcantes da carreira e refletiu sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e o impacto das decisões judiciais na vida das pessoas.

Natural de Belo Horizonte (MG) e criada em Cáceres (MT), Christiane relembrou sua trajetória até a magistratura. Formada em Direito e Administração, ela destacou que a realização profissional e a oportunidade de contribuir com a sociedade são as principais motivações que a mantêm na carreira há quase três décadas. “Sou muito feliz no que eu faço. A oportunidade que a gente tem de influenciar na vida, de atingir as pessoas e a responsabilidade decorrente dessa atitude nossa, desse lugar onde nós estamos, é uma responsabilidade muito grande”, afirmou.

Com ampla experiência nas áreas de Família e Sucessões, a magistrada destacou que atuar em conflitos familiares exige a combinação entre conhecimento técnico e sensibilidade humana. “É uma área muito delicada. Exige muita técnica, mas também uma escuta importante, diálogo constante e bastante cuidado da nossa parte”, ressaltou.

Outro tema de destaque foi a atuação de Christiane Neves na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, onde contribuiu para importantes iniciativas voltadas à infância e juventude, especialmente nas áreas de adoção e enfrentamento à violência doméstica. Durante a entrevista, a magistrada ressaltou os avanços alcançados na proteção de crianças e adolescentes, mas também chamou atenção para os desafios ainda existentes.

Leia Também:  Centro Judiciário Ambiental realiza 200 audiências durante a Semana Nacional da Conciliação

Segundo ela, crianças mais velhas, grupos de irmãos e menores com deficiência ou problemas de saúde enfrentam maiores dificuldades para serem inseridos em famílias substitutas, o que exige um trabalho permanente de sensibilização e articulação entre o Judiciário e a rede de proteção.

Atualmente atuando como juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane trabalha diretamente com a gestão de precatórios. Durante o programa, ela ressaltou a importância de uma atuação responsável e cuidadosa para garantir maior eficiência no pagamento dos créditos devidos aos cidadãos. “Precatório é dinheiro. As pessoas precisam receber e, normalmente, são processos que levaram muito tempo para chegar à fase em que estão. Nós procuramos atuar com muito zelo, porque muitos credores já faleceram sem receber seus créditos e, hoje, são seus sucessores que aguardam esse pagamento”, explicou. A magistrada acrescentou que, embora haja avanços no cumprimento das obrigações por parte de alguns entes públicos, ainda existem municípios que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas.

Outro tema abordado foi o crescimento da demanda judicial em todo o país. Para a magistrada, o elevado volume de processos continua sendo um dos principais desafios da Justiça brasileira. “O número de juízes não acompanha o volume de trabalho que nós temos”, observou.

Leia Também:  Novos juízes compartilham trajetórias e expectativas para atuação na Justiça de Mato Grosso

Christiane também relembrou passagens marcantes de sua trajetória, desde a atuação na área criminal em região de fronteira até os casos envolvendo adoção e Direito de Família, que considera algumas das experiências mais transformadoras da carreira.

Já na esfera pessoal, revelou hábitos que ajudam a equilibrar a intensa rotina profissional, como a prática de corrida, momentos de oração e reflexão e o gosto por viagens, atividade que lhe permite conhecer novas culturas e realidades.

Ao final do programa, a magistrada deixou uma mensagem para aqueles que desejam ingressar na magistratura, destacando que a carreira exige dedicação, perseverança e comprometimento, mas oferece a oportunidade única de promover mudanças concretas na vida das pessoas e contribuir para o fortalecimento da Justiça.

Clique neste link para assistir ao episódio completo.

https://www.youtube.com/watch?v=5jthK8RAw8M

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA