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Palestras do Encontro Regional da Magistratura reúnem variado público em Sinop

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O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início, na noite dessa quinta-feira (18 de maio), ao Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, com um evento aberto à comunidade que reuniu grande público no Centro de Eventos Dante de Oliveira, em Sinop. Ao todo, três relevantes palestras atraíram membros e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do sistema de justiça, além de acadêmicos de Direito.
 
A primeira palestra foi apresentada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e versou sobre ativismo judicial. “A questão do ativismo é hoje um dos temas mais sensíveis que permeiam o Judiciário. É a possibilidade do juiz, isoladamente, desbordar da letra da lei. É uma questão complexa, sofisticada, sensível”, pontuou. Na avaliação do magistrado, o ativismo judicial só deve ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal. “Eles é que têm poder de interpretar a Constituição e de, eventualmente, errar por último. Se cada juiz for interpretar a lei de acordo com seu próprio senso pessoal de justiça, fica desconcertado.”
 
Outra palestra que despertou a atenção do público foi proferida pelo professor doutor Tiago Fensterseifer, que abordou o tema ‘O regime de proteção climática na Constituição Federal de 1988’. Segundo ele, hoje existe no Brasil, inclusive na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, os chamados deveres do Estado de proteção climática.
 
“Para além de deveres mais genéricos de proteção ambiental, hoje a gente tem visto o desenvolvimento muito importante da questão climática. As mudanças climáticas já estão ocorrendo, então é importante que a gente tenha medidas de adaptação e é muito importante uma proteção que se destine aos grupos sociais numeráveis, que são aquelas pessoas expostas aos riscos climáticos. Temos presenciado, durante o verão, episódios climáticos extremos, com uma concentração muito grande de chuvas em determinadas situações, que acabam levando a tragédias ambientais, deslizamentos de terra, com várias vítimas, inclusive fatais”, assinalou.
 
O terceiro palestrante da noite, de maneira virtual, foi o ministro do STJ Antônio Herman Benjamin, que abordou ‘A jurisprudência do STJ sobre o Desenvolvimento Econômico e a Preservação do Meio Ambiente’. Conforme o ministro, no caso do direito ambiental não é necessária a atuação de juízes ativistas, “porque o ativismo é da lei e da Constituição. E, ao contrário de outras áreas, em que há lacunas legislativas, há antinomias legislativas, há incertezas, no caso do Direito Ambiental nós temos um texto constitucional que é muito descritivo e detalhado, e, abaixo desse texto, uma legislação que é considerada uma das melhores do mundo”, afirmou.
 
Na oportunidade, Herman Benjamin falou brevemente sobre súmulas e recursos repetitivos do STJ e salientou que o Brasil está numa fase de maturidade do Direito Ambiental. “É interessante notar que se eu fosse falar sobre esse tema há 10, 15 anos atrás, certamente eu não teria súmulas e repetitivos para narrar em matéria ambiental. Mas hoje o Brasil ingressa numa fase de maturidade do nosso Direito Ambiental, e não apenas uma maturidade teórica, é uma maturidade jurisprudencial também. É uma boa doutrina, é uma boa legislação, mas sobretudo uma grande maturidade jurisprudencial.”
 
Ele enfatizou a importância dessa questão para Mato Grosso, que colhe três safras por ano. “Isso só é possível por meio de um sistema climático absolutamente extraordinário que existe em Mato Grosso. Esse sistema climático varia pouco, mas as chuvas estão organizadas de tal forma que é possível a pujante agricultura do Estado plantar e colher três safras. Isso tem um impacto gigantesco nas exportações brasileiras e evidentemente nós queremos que essa exportações se mantenham e sejam ampliadas. Mas para isso precisamos garantir o clima e, para garantir o clima, precisamos garantir a floresta.”
 
 
Encontro Regional – Presente ao evento, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou a importância do evento e a grande adesão do público ao Encontro.
 
“O polo de Sinop e Alta Floresta está todo aqui e agora a comunidade também para participar da abertura do encontro e assistir às palestras. É um evento maravilhoso para a comunidade. O Tribunal, por meio desse projeto Elo, trouxe a Administração para cá hoje e estamos aqui prestigiando também. Amanhã vamos discutir Direito, decidir questões, para que a comunidade seja prestigiada com as melhores decisões possíveis”, enfatizou.
 
Ao final do evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que a iniciativa superou as expectativas, não só pelo grande público que prestigiou, mas especialmente pelo nível das palestras. “Não se ouvia uma palavra na plateia, todo mundo estava encantado, aproveitando mesmo o conhecimento transmitido. Isso é muito bom, significa que nós estamos no caminho certo, fizemos as escolhas certas das matérias e, principalmente, dos expositores. Foram palestras de altíssimo nível, que trazem proveito para os nossos magistrados, para os estudantes, para os professores, para toda a sociedade.”
 
Conforme a desembargadora, o Poder Judiciário manterá sua base administrativa nesta sexta-feira (19 de maio) em Sinop. “Nós estamos com essa alegria toda, de rever os colegas, mas especialmente com essa motivação, essa vontade de sair do comum, de estar sempre aprendendo. Essa avidez pelo conhecimento precisa ser estimulada, principalmente no momento pós-pandemia, para que nós possamos então nos readaptar com mais facilidade aos novos tempos.”
 
Para o estudante Jonathan Medeiros Batista, do 9º semestre do curso de Direito na Unifasipe, foi uma grande honra poder participar do Encontro. “Ter acesso a esse tipo de palestras, com pessoas renomadas, nobres julgadores e juristas de renome, como estamos tendo hoje aqui, é uma oportunidade muito grande, especialmente para aqueles que têm pretensão de seguir carreira no Judiciário. Ter uma inspiração presencial é algo fundamental”, opinou.
 
Jean Carlos Noetzult, acadêmico do 10º semestre do curso de Direito na mesma faculdade, concorda. “Para nós que somos da área do Direito é uma grande oportunidade. Todo conhecimento é bem-vindo e hoje estamos sendo privilegiados de ter grandes profissionais nessa palestra, principalmente os ministros e os demais profissionais que estarão aqui. Sempre vamos ganhar com essas palestras. Tanto o TJ como a Unifasipe estão de parabéns por proporcionar esse evento para nós acadêmicos.”
 
Leia matéria sobre o assunto:
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida onde aparecem uma mulher ao púlpito e uma mesa de autoridades ao fundo. Atrás deles, um telão onde está escrito “Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça”. O auditório aparece repleto de pessoas. Segunda imagem: fotografia colorida do ministro Antônio Palheiro. Ele fala ao microfone no púlpito. É um homem branco, de cabelos brancos e óculos de grau. Usa terno escuro e camisa e gravata azuis. Terceira imagem: fotografia colorida do professor Tiago. Ele é um homem branco, de cabelos e barba claros. Usa terno escuro, camisa azul e gravata listrada. Quarta imagem: print de tela do ministro Herman. Ele é um homem branco, de cabelos loiros e usa óculos de grau. Quinta imagem: fotografia colorida da desembargadora Helena Maria. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que fala ao microfone. Usa uma roupa estampada e um casaco branco. Quinta imagem: fotografia colorida da desembargadora Clarice. Ela fala ao microfone no púlpito. É uma mulher branca, de cabelos claros. Usa um vestido marrom e colar de pérolas.
 
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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