TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Núcleo de Atendimento possui equipe qualificada para atuar no enfrentamento à violência doméstica

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) tem atuado para o enfrentamento à violência de gênero, incentivar políticas públicas e qualificar o atendimento às vítimas. Tudo isso não seria diferente para o público interno do Judiciário estadual, ou seja, para magistradas, servidoras, estagiárias, credenciadas, terceirizadas e colaboradoras. Prova disso foi a instalação do Núcleo de Atendimento ‘Thays Machado’, que está à disposição das mulheres que trabalham no Primeiro e Segundo Grau de jurisdição.
 
O Núcleo é destinado à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, com equipe multidisciplinar preparada para receber, atender e acolher mulheres em situação de vulnerabilidade. No espaço há ainda suporte psicológico, psiquiátrico, jurídico e medidas institucionais de segurança.
 
O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou por videoconferência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
 
Todos os atendimentos são sigilosos.
 
Confira os canais de contato do Núcleo de Atendimento:
 
Telefone: (65) 3617-3038
 
Whatsapp: (65) 99267-6382
 
 
Endereço: sede do TJMT, Cuiabá
 
Homenagem – O nome do Núcleo é uma homenagem à servidora Thays Machado, que atuou na 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, vítima de feminicídio. O espaço foi inaugurado no dia 28 de junho de 2023, com as presenças da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, da coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e da mãe de Thays, a psicóloga Denise Jorge Machado.
 
Portal Na página da Cemulher-MT constam informações sobre enfrentamento da violência doméstica, canais de denúncia, acesso ao aplicativo SOS Mulher, Medida Protetiva Online, dados e estatísticas sobre violência doméstica no Estado, notícias, dentre outras informações.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.
Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.
O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.
A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.
“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.
A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.
“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.
Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.
O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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