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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão DPVAT: cerca de 300 pedidos de indenização serão julgados na 1ª semana de agosto

Cerca de 300 perícias médicas de processos que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá com pedido de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) serão realizadas entre os dias 31 de julho a 04 de agosto. A iniciativa é do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Núcleo de Cooperação, Seguradora Líder e unidades judiciárias.
 
A proposta teve iniciativa dos juízes de Cooperação, Rodrigo Roberto Curvo e Adair Julieta da Silva, que identificaram a demanda e a possibilidade da realização de perícias em pauta concentrada das ações.
 
O “Mutirão do DPVAT” alcança ações relativas a sinistros que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020 e com objetivo de reduzir o estoque das ações em trâmite no Primeiro Grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o Índice de atendimento da demanda, a Corregedoria colocou à disposição dos juízes o auxílio do Núcleo de Ação Estratégica (NAE) e organizou as pautas concentradas para realização das perícias, na Comarca de Cuiabá, da seguinte maneira:
 
31/7 e 1/8 = 11ª Vara Cível;
2/8 = 6ª e 7ª Varas Cíveis;
3/8 = 8ª e 4ª Varas Cíveis;
4/8 = 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis.
 
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 20 de junho deste ano.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comunidade de Aguaçu recebe 1.481 atendimentos na estreia do “Justiça em Ação”

Uma criança sentada realiza exame oftalmológico. Uma profissional de jaleco branco ajusta um grande equipamento de refração (refrator) posicionado à frente dos olhos do paciente.A primeira edição do projeto “Justiça em Ação”, realizada no dia 10 de abril no Distrito de Aguaçu, localizado a cerca de 40 km de Cuiabá, apresentou um resultado expressivo: 1.481 atendimentos prestados à população ao longo do dia. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Justiça Comunitária, reuniu diversos órgãos públicos e parceiros institucionais para ampliar o acesso da comunidade a serviços essenciais.
Moradores do distrito tiveram acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, exames oftalmológicos com entrega de óculos, emissão de documentos, orientações jurídicas, ações educativas, atividades recreativas e serviços voltados à cidadania.
Os números demonstram o alcance social da ação. O maior volume de atendimentos foi registrado no Eixo Educação, Cultura e Esporte, com 660 serviços prestados. Em seguida aparecem o Eixo Saúde, com 282 atendimentos, e o Eixo Justiça, com 267 atendimentos. Também foram contabilizados 210 atendimentos no Eixo Educação Ambiental e 62 no Eixo Cidadania.
Foto do juiz José Antonio Bezerra Filho sorridente de camiseta e boné pretos escrito "Justiça Comunitária". Atrás dele, a lateral de um caminhão exibe uma arte colorida com o texto "Justiça Comunitária".Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destacou que o resultado confirma a importância de aproximar os serviços públicos da população. “Encerramos esta primeira edição com sentimento de dever cumprido e, principalmente com a certeza de que estamos no caminho certo. Os números demonstram a grande necessidade da população e mostram que, quando as instituições se unem, conseguimos levar dignidade, cidadania e atendimento humanizado para quem mais precisa. O ‘Justiça em Ação’ nasce fortalecido e preparado para seguir transformando vidas”, comentou.
O magistrado também confirmou a continuidade do projeto, que terá nova edição em maio. “A receptividade da comunidade foi extraordinária e isso nos motiva ainda mais. Já estamos organizando a próxima edição, dando sequência a esse trabalho de aproximação do Judiciário com a sociedade”, disse.
Em uma sala, uma atendente de camisa preta coleta as digitais de um homem senhor, usando um scanner biométrico sobre a mesa. Ao fundo, outras pessoas aguardam atendimento.Realizado na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, o evento integrou a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ n. 576/2024, e reforçou o compromisso institucional do Poder Judiciário com ações sociais concretas voltadas às comunidades em situação de vulnerabilidade.
A ação contou com a participação integrada de diversas instituições, como a Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, responsável pela Carreta de Oftalmologia, com atendimento e doação de lentes e armações, a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, que ofertou serviços médicos e assistenciais, além da Justiça Comunitária de Cuiabá, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica e Prefeitura de Cuiabá, que contribuíram com serviços de documentação, apoio logístico e reforço no atendimento.
Mulher de óculos e uniforme branco com estrelas nos ombros sorri enquanto atende um homem sentado à sua frente. Eles estão em uma mesa com papéis e um carimbo.Também estiveram presentes o Juizado Volante Ambiental, com ações de educação ambiental, o Programa Verde Novo, com doação de mudas, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, o Núcleo de Justiça Restaurativa, além da Proteção e Defesa Civil, Detran, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que juntos garantiram uma ampla rede de serviços voltados à cidadania, inclusão social e atendimento à população.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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