TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão de Execução Penal leva humanização a pessoas que buscam reinserção social

O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’, promovido nesta quinta-feira (11 de abril), pela Segunda Vara Criminal da Capital em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e a Fundação Noiva Chance (Funac), no Escritório Social de Cuiabá, representou uma virada de página nas vidas de dezenas de pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e que progrediram para o aberto pelo fato de estarem buscando uma nova vida, por meio do trabalho. O benefício da progressão de pena foi concedido a todos aqueles que comprovaram pelo menos seis meses de emprego fixo, oportunidade esta que foi intermediada pela própria Funac e pelo Escritório Social.
 
O mutirão, que vai até sexta-feira (12 de abril), visa atender cerca de 200 pessoas que estão no regime semiaberto e já têm os requisitos necessários para progredir para o regime aberto, ou seja, sem uso de tornozeleira eletrônica. Na ocasião, os juízes Geraldo Fidelis e Célia Regina Vidotti, promotores de justiça e defensores públicos deixam o Fórum e levam as audiências até o Escritório Social, com o objetivo de ampliar e dar celeridade aos processos.
 
Conforme o juiz titular da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo Fidelis, a iniciativa é uma forma de combate ao crime e mostra que “é importante investir em pessoas que querem recriar suas vidas com trabalho, com estudo, uma nova vida realmente”. O magistrado explica ainda que o mutirão também atende aos apenados que vivem em situação de rua, que são contemplados pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Dentre as medidas previstas nessa política, está a extinção da aplicação de multa, devido à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica do cidadão; bem como a não determinação de uso de tornozeleira eletrônica, pelo fato de não terem onde fazer o carregamento do aparelho.
 
Em relação a essa forma de cumprimento de pena, o juiz Geraldo Fidelis destaca o aspecto estigmatizante, que não contribui para a ressocialização. “A tornozeleira separa e faz o controle de maneira estigmatizante. Qualquer um de nós, se sentando no banco de um ônibus, vê uma pessoa com tornozeleira ao lado, levanta com medo. Passeando num shopping, se a gente vê uma pessoa tornozelada, já fica olhando com olho torto. Então causa estigma. E aqui são pessoas que eventualmente erraram no passado, consertaram suas vidas, já estão trabalhando há tempos, então essas pessoas terão a oportunidade de retirar a tornozeleira e o controle está sendo feito todos os dias, vida”, explica.
 
Um exemplo disso é a auxiliar administrativa Nilva de França Ferreira, que foi a primeira egressa do sistema prisional atendida no mutirão, onde obteve o direito de retirar a tornozeleira eletrônica que usava há dois anos, mesmo período que passou a ser atendida pela Fundação Nova Chance, voltou a estudar e trabalhar. Hoje Nilva trabalha no setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e estuda Licenciatura em Física, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Ela chorou de alegria no momento em que finalmente se viu livre do aparelho de monitoração. “Há dois anos eu estava usando a tornozeleira e ela sempre me incomodou. Sou mãe solo de duas crianças e a todos os lugares que eu ia e ela ficava exposta, eu era julgada e meus filhos viam isso. Na universidade ninguém sabia que eu usava, algumas atividades eu deixava de participar porque ficava com medo da tornozeleira ser exposta e eu virar motivo de chacota. O julgamento é muito grande com ela na perna”.
 
Ao deixar a audiência onde progrediu de pena, Nilva reafimou o desejo em seguir um novo caminho. “Eu quero ser cientista, quero me formar, dar um futuro melhor para os meus filhos. É tudo por eles! Quero poder dar um ensino melhor para os meus filhos, para que eles nunca entrem no caminho errado porque o que eu passei é um exemplo”, afirma.
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas, explica que todas as pessoas atendidas no Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’ são vinculadas à autarquia estadual. Ele informa ainda que a Funac conta atualmente com 240 termos de cooperação em todo o estado de Mato Grosso, tanto em prefeituras, empresas privadas e secretarias de Estado, que abrem vagas de emprego para os egressos do sistema penitenciário que buscam se reinserir na sociedade. “Hoje são 22 secretarias parceiras, como Sema, Setasc, Sepalg, SESP, CGE, PGE, Empaer, Detran… São vários órgãos que estão vinculados à Fundação Nova Chance. Estamos trabalhando a questão da empregabilidade, onde a pessoa vinculada ganha um salário mínimo”, explica.
 
De acordo com Beatriz de Fátima Dziobat, coordenadora do Escritório Social de Cuiabá, somente são encaminhadas para os postos de trabalho as pessoas realmente preparadas e que tenham obtido esse direito no julgamento de sua progressão de pena. “A gente só encaminha para o trabalho aquelas pessoas que já estão aptas a trabalhar, quando a gente já adequou o perfil dela à vaga de trabalho para que a gente tenha sucesso e reconstrua a vida dela. As pessoas que estão aqui conosco são as que estão tentando voltar à sociedade, são pessoas que realmente trabalham e comprovam com a folha de ponto. As pessoas que não querem, não estão aqui. Para essas existem as unidades penais e estamos também tentando resgatar, mas aqui temos esse cuidado de acompanhar de perto o dia a dia dessas pessoas”, relata.
 
Fazendo Justiça – O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’ segue os eixos Cidadania e Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, do CNJ/PNUD, cuja assistente técnica estadual, Nayanne Amaral, esteve presente e acompanhou de perto a execução da iniciativa do Poder Judiciário mato-grossense.
 
A representante do CNJ elogiou o trabalho desenvolvido no estado, classificando-o como uma referência para as demais unidades federativas, não só pelo mutirão, mas também por ser o estado com maior número de Escritórios Sociais, oito no total. “As ações do programa Fazendo Justiça são muito bem acolhidas aqui no estado de Mato Grosso, que tem se empenhado muito em promover as ações que impactam desde a porta de entrada do sistema penal, qualificando serviços, mas também as ações e serviços da execução e da porta de saída. Essa ação especificamente contempla todas essas possibilidades no sentido de qualificar a intervenção junto ao público, entender quais são as necessidades, trazer as resoluções e as recomendações que são importantes e, obviamente, tem um impacto na qualidade de vida e na possibilidade de superação das vulnerabilidades. Então essa ação é considerada inovadora e inédita no país no sentido de atender um público ampliado para além daqueles que passam pelo mutirão pop rua que já acontece em todo o país”, comenta.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Em uma sala de atendimento do Escritório Social de Cuiabá, diversos homens que cumprem regime semiaberto estão sentados em frente à promotora de justiça, ao juiz e ao defensor público, durante uma audiência. Imagem 2: Foto em plano fechado que mostra as mãos de um policial penal usando luvas de vinil e cortando com um alicate a tornozeleira eletrônica que está na perna de uma mulher. Imagem 3: Foto que mostra os juízes Geraldo Fidelis e Célia Regina Vidotti, o presidente da Fundação Nova Chance, promotora de justiça e defensor público em pé, em frente a diversas pessoas que foram participar do mutirão. Essas pessoas estão sentadas. Eles estão no pátio em frente ao Escritório Social de Cuiabá.
 
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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