TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunais em Ação: Judiciário e Tribunal de Contas levam capacitação para o Polo de Rondonópolis

A comarca de Rondonópolis (240 quilômetros de Cuiabá) recebeu a primeira edição do Projeto ‘’Tribunais em Ação’’. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Tribunal de Contas do estado e tem como objetivo fortalecer a interlocução com as administrações públicas municipais e assim avançar na qualidade da prestação de serviços ao cidadão. A abertura do encontro foi feita pela presidente da corte estadual, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo presidente da corte de contas, conselheiro José Carlos Novelli.
 
“O evento é, com toda a certeza, um marco importante de diálogo e parcerias com as instituições, entidades e poderes. É a comprovação, na prática, de que nós juntos podemos fazer muito mais em prol para a população, do que cada um fazendo ao seu modo e ao seu tempo ‘’, destacou a presidente do TJMT.
 
A proposta é capacitar os gestores públicos para fazer uma gestão de eficiência. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está de parabéns em trazer dois temas importantes sobre os quais tem bastante conhecimento. Que é a questão da violência escolar, já que tem equipes especializadas para harmonizar as relações no ambiente escolar. E os precatórios, que é e outro assunto interessantíssimo, já que muitos gestores tem dúvidas”, ressaltou Novelli.
 
O público, formado por prefeitos, secretários, vereadores e servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da região sul do estado, acompanhou pela manhã, entre outras, a palestra proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e gestor da Central de Precatórios, Jones Gattas Dias. O magistrado levou orientações importantes sobre essas requisições de pagamento reconhecidas judicialmente.
 
‘Queremos viabilizar condições para que os municípios se tornem cada vez menos inadimplentes e essa aproximação com o TCE hoje aqui é uma boa oportunidade’’, lembrou.
 
Jones Gattas aproveitou o encontro para convidar os interessados a participarem da oficina on-line “Precatório – Teoria e Prática”, que será realizada nos dia 23 e 24 de agosto.
 
‘”Tudo para que eles possam dialogar com Central de Precatórios, com o núcleo de contabilidade, como são feitos os cálculos, prazos para apresentação, compreender melhor a temática. Porque a gente percebe uma certa desinformação e nós queremos propiciar conhecimento’’.
 
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso realiza um programa estruturante de cidadania fiscal junto aos municípios. E representando o governo estadual o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da pasta, Vinícius José Simione Silva , disse que a iniciativa do “Tribunais em Ação’’, vai ao encontro do trabalho realizado pelo Executivo.
 
‘’É uma medida efetivamente excelente, transformadora. É trazer capacitação, excelência em gestão para os municípios. A gente precisa fazer com que a nossa mensagem chegue a todos de forma clara.’’
 
Com uma programação extensa, diversificada e simultânea , entre 15 e 16 de agosto, o ‘’Tribunais em Ação’’ também promoveu qualificação, formação técnica e compartilhamento de informações e produtos dos 2 tribunais em áreas como meio ambiente e sustentabilidade fiscal e desenvolvimento, saúde e assistência social e a aplicação da Justiça Restaurativa como instrumento da paz na rede de ensino, por meio de palestras e oficinas. Esta última proferida, no período da tarde, pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Essa primeira edição do Projeto itinerante contemplou, ao todo, 20 municípios: Rondonópolis (Cidade Polo), Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
 
Fernanda Fernandes/ fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mobilização social: Explicando Direito aborda atuação jurídica em defesa dos catadores

O podcast Explicando Direito desta semana aborda um tema essencial para a justiça social e ambiental: a atuação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. A convidada do episódio é a defensora pública de Mato Grosso Carolina Renée Pizzini Weitkiewic para falar sobre o assunto.
Cerca de 90% de tudo o que é reciclado no Brasil passa pelas mãos desses trabalhadores, que historicamente enfrentam invisibilidade, precariedade e exclusão. Em Mato Grosso, o Direito tem sido utilizado como ferramenta de transformação social, viabilizando a organização de famílias, a superação de lixões e a criação de associações e cooperativas com geração de renda. Nesse sentido, Caroline apresenta o trabalho do Grupo de Atuação Estratégica de Direitos Individuais e Coletivos dos Catadores e Catadoras de Mato Grosso (Gaedic), projeto realizado em Água Boa, de atuação contínua, que passou a unir assistência jurídica, articulação de diversas instituições e mobilização da sociedade.
Ainda na entrevista concedida à jornalista Elaine Coimbra, a defensora apontou que a valorização dos catadores impacta diretamente a coletividade, ao contribuir para cidades mais limpas, redução de enchentes e proteção ambiental. Segundo ela, a responsabilidade pela destinação correta dos resíduos é compartilhada, e começa dentro das casas, com a separação adequada do lixo reciclável.
“Como as pessoas que estão na sua casa podem contribuir? Fazendo a separação. Depois que tiver utilizado uma caixinha de leite, por exemplo, passe uma água, amasse direitinho e coloque separada dos outros materiais. Utilizou um papelão, comprou um sapato que veio numa caixa, separe, não coloque com lixo orgânico, porque essa caixa é matéria-prima para esses catadores e para a destinação ambientalmente adequada, que é o que se pressupõe no Lixo Zero. (…) Nada vai ser possível se as pessoas não se conscientizarem. É dentro das casas que isso tem que mudar, a partir dessa separação.”
A íntegra da entrevista está disponível no Spotify do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Clique neste link para conferir.
Para ouvir o programa pela rádio, acesse esse link.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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