TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Abertas inscrições para webinário sobre racismo estrutural e ações afirmativas

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), realiza no próximo dia 22 de novembro o webinário “Racismo estrutural, enfrentamento e ações afirmativas”.

O foco, explica a vice-diretora-geral da Esmagis/MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, é propor uma reflexão acerca do tema e de ações afirmativas como um meio democrático na luta antirracista. Ainda segundo a magistrada, a iniciativa visa promover o debate sobre o racismo estrutural com o objetivo de compreender sua dinâmica tanto nas relações interpessoais como na dinâmica das instituições.

O webinário será realizado das 8h15 às 11h30 (horário de Mato Grosso), via Plataforma Teams. É voltado a magistrados(as), assessores, integrantes do Ministério Público, advogados(as), defensores públicos, magistrados(as) do Trabalho, servidores, estudantes, demais segmentos de Justiça em todos os graus de jurisdição e eventuais interessados.

Para se inscrever, clique neste link. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro.

Além da desembargadora Helena Maria Ramos, também são organizadoras do evento a juíza de Direito Renata do Carmo Evaristo Parreira e a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial OAB-MT, advogada Roberta de Arruda Chica Duarte.

Programação – Às 8h, a abertura será feita pela desembargadora Helena Maria Ramos. Na sequência, às 8h10, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Karen Luise Vilanova Batista de Souza proferirá palestra sobre o tema “Ações afirmativas e políticas de cotas”.

Às 9h, a doutora em Sociologia Silviane Ramos Lopes falará sobre “Enfretamento ao Racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico.

Às 9h40, a juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro (TRT 23ª Região) fará palestra com o tema “Entre Corinas e Carolinas: gênero, raça, desigualdades regionais e evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho.”

Após as palestras, será aberto espaço para debates e perguntas.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3844.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte com a imagem, em tons de cinza, de uma mulher negra. Sobre a imagem aparece o texto Webinário “Racismo estrutural, enfrentamento e ações afirmativas”, 22 de novembro, 8h15 às 11h30 (horário de Cuiabá).

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça determina adequações em Casa Lar da Criança de Comodoro

Resumo:

A 1ª Vara de Comodoro determinou medidas urgentes para melhorar o funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz, após ações ajuizadas pelo MPMT.
As decisões exigem adequações estruturais e administrativas, como acessibilidade, reforço da equipe técnica, ampliação do transporte dos acolhidos e atualização de documentos internos da instituição.

Garantir proteção, cuidado e dignidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Foi com esse objetivo que a 1ª Vara do Município de Comodoro proferiu duas decisões voltadas à melhoria no funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz. As medidas foram concedidas pelo juiz substituto Magno Batista da Silva.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após fiscalizações realizadas na unidade responsável pelo acolhimento institucional de menores afastados do convívio familiar. As decisões determinam que o Município de Comodoro adote medidas urgentes para corrigir problemas estruturais, administrativos e de atendimento.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de equipe técnica exclusiva, falta de acessibilidade para crianças com deficiência, número insuficiente de profissionais e limitações no transporte dos acolhidos. A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz possui capacidade para acolher até 10 crianças e adolescentes e atualmente atende oito menores com idades entre 0 e 18 anos.

Em uma das decisões, foi determinado que o Município apresente um plano de adequação estrutural, incluindo melhorias de acessibilidade e ampliação da capacidade logística para o transporte dos acolhidos. A fiscalização identificou que a instituição possui apenas um veículo de pequeno porte, insuficiente para atender as demandas de saúde, educação e lazer das crianças e adolescentes.

Também foi apontada a inexistência de espaços adequados para o trabalho da equipe técnica e insuficiência de suporte para atividades institucionais.

Na decisão, o juiz substituto Magno Batista da Silva “Requer, em sede de liminar: a apresentação de um plano de adequação física e cronograma de obras no prazo de 10 dias; o início das reformas de acessibilidade em 30 dias; a disponibilização imediata de veículo adicional com capacidade compatível com o número de acolhidos”.

Em outra ação, a Justiça ordenou a estruturação da equipe técnica da Casa Lar da Criança. Conforme os relatórios do MPMT, a unidade não possui psicólogo e assistente social exclusivos. Além disso, também foram identificadas falhas na capacitação dos profissionais, falta de processo seletivo e Projeto Político-Pedagógico e Regimento Interno desatualizados.

Foi constatado ainda que a unidade opera com apenas uma coordenadora, três cuidadoras e três guardas. “Diante desse cenário, pugna, em sede de tutela de urgência, pela imediata lotação de profissionais especializados e pela adequação do quadro de cuidadores, sob pena de multa”, diz trecho da segunda decisão.

Outra medida

Junto com as medidas judiciais, a 1ª Vara de Comodoro também tem reforçado o diálogo institucional para encontrar soluções para as demandas do município. Em relação à Casa Lar, por exemplo, o juiz substituto Magno Batista da Silva vem promovendo reuniões com autoridades locais para a construção de ações conjuntas para resolver os problemas identificados.

A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz promove o acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou mesmo que já tiveram seus direitos violados, seja por maus-tratos, violência, abuso, negligência e/ou abandono e que estão com seus vínculos familiares rompidos. Para elas, o espaço representa uma oportunidade de proteção e recomeço.

Processo nº 1001305-70.2026.8.11.0046

Processo nº 1001287-49.2026.8.11.0046

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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