TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Projeto acompanhado pelo GMF fortalece ressocialização nas unidades prisionais de Mato Grosso
A remição de pena pela leitura, regulamentada e acompanhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem se consolidado como uma das principais políticas de estímulo à educação e à ressocialização nas unidades prisionais do estado. Em Mato Grosso, a iniciativa é normatizada pela Instrução Normativa nº 01/2023-GMF, que organiza os procedimentos do Projeto Remição pela Leitura em todas as unidades prisionais.
De acordo com a legislação, a leitura é reconhecida como modalidade de estudo para fins de remição de pena, desde que observados os critérios previstos na Lei de Execução Penal e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada obra lida pode resultar na remição de até quatro dias de pena, respeitado o limite anual de 12 livros, o que permite a redução máxima de até 48 dias por ano.
Para participar, a pessoa privada de liberdade deve cumprir o prazo de 21 a 30 dias para leitura da obra e mais 10 dias para a entrega do relatório, que será avaliado por comissão oficialmente instituída pelo juízo da execução penal, conforme estabelece a normativa do GMF.
Educação e ressocialização
Segundo o juiz auxiliar do GMF no Eixo Educação, Pierro de Faria Mendes, o projeto está em pleno funcionamento em todas as unidades prisionais de Mato Grosso. “Esse projeto se encontra em plena atividade nas 41 unidades do estado e, em cada unidade, há um pedagogo contratado pela Secretaria de Estado de Educação, responsável pelo acompanhamento das atividades”, destacou. Atualmente, 3.821 pessoas privadas de liberdade participam do projeto em Mato Grosso.
O magistrado ressaltou que a remição pela leitura vai muito além da redução do tempo de pena. “O projeto contribui diretamente para a ressocialização, promovendo educação, cidadania e desenvolvimento cognitivo. A leitura possibilita o desenvolvimento intelectual e crítico, cria o hábito de estudo, favorece a reconstrução da identidade e até mesmo o resgate da autonomia dos reeducandos”, afirmou.
Para o juiz Pierro, a leitura também atua como instrumento de humanização no ambiente prisional. “Ela funciona como uma ferramenta de descanso mental e de humanização da pena, oferecendo uma alternativa produtiva para um tempo que, muitas vezes, seria ocioso. Mais do que reduzir dias de prisão, o projeto cria uma ligação concreta com a reinserção social e prepara essas pessoas para o retorno à sociedade, com maior repertório cultural e intelectual”, completou.
O entendimento que garante a remição pela leitura é respaldado por jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconhecem a atividade como válida para fins de remição, desde que sejam cumpridas todas as exigências formais previstas nas normas que regem a execução penal.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.
Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.
Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.
“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.
Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.
As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.
A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.
Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.
“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.
Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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