TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ministro do STJ fala sobre superendividamento e aponta pioneirismo do Judiciário estadual

Em 2023, o Brasil atingiu a média de 78% das famílias com dívidas, o maior número dos últimos 12 anos, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), feita pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Conforme o Serasa, são 71,5 milhões de inadimplentes, que somam R$ 334,5 bilhões em dívidas, o que corresponde a uma valor médio de R$ 4.767,20 em dívida por pessoa, sendo que um terço são pendências com instituições bancárias.
 
Para falar sobre esse cenário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, esteve em Cuiabá, nesta sexta-feira (06 de outubro), para proferir a palestra “Mediação e Conciliação nos Processos de Superendividamento”, no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Da mesma geração de magistrados pioneiros dos métodos consensuais de solução de conflitos no Brasil, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, prestigiou o evento.
 
Na palestra, o ministro apontou como fatores motivadores do superendividamento da população a facilidade na aquisição de bens, sejam eles essenciais ou não; a facilidade de acesso ao crédito; o alcance da influência da publicidade e do comércio digital. Fatores esses que, para ele, formam uma cultura de consumo que envolve o cotidiano dos indivíduos, levando-os ao superendividamento.
 
As consequências disso, conforme o palestrante, ocorrem em um efeito cascata. Para os indivíduos, a exclusão social. Para o comércio, a diminuição da circulação de bens. Para a indústria, a redução da produção de bens. E para a ordem político-econômica do país, o aumento do chamado Risco-Brasil.
 
O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi abordou ainda os modelos internacionais do Direito, que tratam da questão do endividamento, dentre eles o modelo francês (adotado no Brasil), que prevê duas fases de solução do conflito: a via administrativa/conciliatória e a via judicial/coercitiva. Buzzi também destacou o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, alterado pela Lei nº 14.181/2021, que prevê a prevenção e o tratamento do superendividamento.
 
Expoente do Movimento Nacional pela Conciliação, o ministro fez questão de destacar o papel dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no atendimento às pessoas que buscam resolver de forma simples e célere situações envolvendo dívidas.
 
“O Judiciário já está ajudando e tem condições e estrutura para ajudar. Como e onde? Atendendo as pessoas que se acham superendividadas nos Cejuscs, inclusive aqui em Cuiabá e em vários lugares do estado. Nós não temos mais nenhuma comarca no Brasil que fica fora do sistema dos nossos Cejusc. Então, se você vai ao Cejusc, você não precisa entrar com uma ação na justiça. Apesar de ser um braço da justiça, não é um braço da justiça onde você, para obter a proteção da lei, tem que entrar com uma ação e depender do comando de um juiz. Nada disso! É simplificado. É para ser uma coisa simples, rápida e eficaz”, explica.
 
Ação pioneira – Durante o evento, a desembargadora Clarice Claudino da Silva informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está prestes a disponibilizar a sociedade um Cejusc especializado em superendividamento.
 
“Nós temos nessas oportunidades a certeza ainda maior do papel social dos Cejuscs e, por isso, estamos trabalhando para ter, já no próximo mês, instalado o nosso Cejusc do superendividamento, oferecendo oficinas, educação financeira, principalmente muita sensibilização, tanto para os credores quanto para os devedores em torno desse assunto deveras importante, de um alcance social enorme e que tira a paz de muitas pessoas, de muitas famílias, que desagrega, às vezes, o grupo familiar inteiro e que tem repercussão negativa e adoecedora muito forte”, disse.
 
A presidente do TJMT afirma ainda que, mesmo antes da abertura do Cejusc do superendividamento, a população tem à disposição os 46 Cejuscs de primeiro grau e o Cejusc de segundo grau para buscar o apoio necessário. “Enquanto não temos o Cejusc especializado, nós estamos realizando audiências nos Cejuscs comuns da capital e das comarcas do interior para que as pessoas que tenham essa necessidade de renegociação de dívidas e que se enquadram nesse perfil de superendividamento sejam acolhidas e encaminhadas para um final mais ameno e que dê suporte para que não caiam em novas armadilhas”, afirma.
 
A iniciativa anunciada pela desembargadora Clarice Claudino foi apontada como de vanguarda pelo ministro do STJ. “É uma tendência e Mato Grosso, mais uma vez, é pioneiro em relação ao Brasil. Tem dois ou três estados só, entre eles Mato Grosso, que estão fazendo isso, como me contou a presidente do nosso TJ, que já estão preparando as pessoas que ali trabalham para esse enfrentamento da questão econômica”.
 
Homenagem – Além de proferir a palestra sobre mediação e conciliação em processos de superendividamento, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense e com a comenda Dante Martins de Oliveira, concedidas pela ALM.
 
“Estou muito envaidecido! Eu fiquei muito contente, é algo muito bonito porque é a aprovação do trabalho que estou fazendo. Estamos colhendo os frutos. Há 32 anos, éramos um grupo de 18 juízes, que éramos chamados de malucos e aquilo que chamavam e maluquice hoje é a Lei 13.140 e a Recomendação 125 do Conselho Nacional de Justiça. Então estou muito feliz!”, disse, se referindo ao movimento que culminou com a institucionalização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, inclusive na área do superendividamento.
 
Participante dessa mesma militância, a desembargadora Clarice Claudino lembrou dessa trajetória. “Hoje nós já temos instrumentos legais, mas, décadas atrás, não tínhamos. Éramos nós os desbravadores, com mutirões de conciliação. E assim fomos construindo, até que veio uma resolução do CNJ, que inspirou o nosso sistema de processo civil atual. É por isso que eu tenho certeza que, nele, nós temos uma fonte inesgotável de saber, de inspiração e de motivação”, disse, se referindo ao colega de magistratura.
 
Também prestigiaram o evento o desembargador Márcio Vidal, vice-diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e os juízes Antônio Velos Peleja Júnior e Jamilson Haddad.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Ministro Marco Aurélio Buzzi sentado na bancada do Plenário da ALMT, falando ao microfone. Ele é um senhor de pele e cabelos brancos, olhos escuros, barba e bigode grisalhos, usando camisa azul clara, terno azul marinho, gravata estampada vermelha, óculos de grau e a medalha Dante Martins de Oliveira pendurada no pescoço. Ele está gesticulando e segurando uma caneta com uma mão e segurando um papel com a outra. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino da Silva fala no parlatório da ALMT. Ela é uma senhora de pele branca, cabelos lisos, curtos e castanhos claros, usando vestido preto, brincos e colar com pingente de pérola. Foto 3: Ministro Marco Aurélio, ladeado pelos deputados Max Russi e Eduardo Botelho, segura o documento que concede a ele o título de cidadão mato-grossense. Eles posam sorrindo para a foto.
 
Celly Silva/ Fotos: Helder Faria/ALMT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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