POLÍTICA MT
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo
Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sua quarta reunião hibrida de 2026, aprovou os nove pareceres aos projetos de leis que estavam na pauta à discussões votação. Oito deles tinham pareceres pela aprovação e um pela rejeição.
O presidente da Comissão, deputado estadual Faissal Calil (PL), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 515/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe práticas abusivas de telemarketing realizadas por imobiliárias e empresas correlatas.
Segundo Faissal, a medida atende a uma demanda da população e busca combater o excesso de ligações e mensagens enviadas de forma insistente aos consumidores após demonstrarem interesse ou visitarem imóveis.
O deputado afirmou que também foi vítima desse tipo de abordagem e ressaltou que a prática interfere diretamente na rotina profissional e pessoal dos cidadãos. Ele lembrou que, atualmente, o telefone celular se tornou uma ferramenta indispensável de trabalho, especialmente em atividades realizadas de forma híbrida, como reuniões, sessões legislativas e audiências judiciais.
Para o parlamentar, as ligações incessantes prejudicam a produtividade e a comunicação, motivo pelo qual defendeu a rápida implementação da futura legislação, classificando-se como um dos principais apoiadores da proposta.
A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 1133/2025, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que assegura aos consumidores de serviços de energia elétrica o direito à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados de forma inadequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar da população, promover a acessibilidade e eliminar obstáculos que comprometem a circulação e o uso adequado dos imóveis.
Ao defender a aprovação da matéria, o presidente da comissão, deputado Faissal Calil, citou o caso de uma moradora que enfrenta dificuldades devido à localização de um poste em frente ao seu estabelecimento comercial. Segundo ele, o projeto busca assegurar que os consumidores possam solicitar a realocação dessas estruturas sem arcar com custos adicionais.
“A iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos da população mato-grossense e contribuirá para solucionar problemas recorrentes enfrentados por proprietários de residências e comércios”, afirmou o parlamentar.
Outros sete projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados pela comissão:
PL nº 1068/2025 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 1041/2025 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 468/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a vedação de reajustes de mensalidades de planos de saúde baseados exclusivamente na idade ou condição de saúde específica de menores de 18 anos, pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela rejeição.
PL nº 513/2026 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado de Mato Grosso, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital, define infrações e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 523/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que quantifiquem os pesos ou volumes de seus produtos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 558/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Bioenergético no Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 185/2026 – autor deputado Juca do Guaraná (PSDB) – Assegura o acesso dos profissionais de educação física particular às academias de ginástica e similares para o acompanhamento de seus clientes. Parecer do relator pela aprovação.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Janaina recebe apoio de prefeita e vereadores de Cáceres: “Você representa o povo por inteiro”
Em agenda pela cidade, candidata ouviu demandas da população e defendeu mais recursos para saúde, transporte, habitação e educação
Cinco compromissos movimentaram a agenda da candidata a senadora Janaina Riva (MDB) em Cáceres na quarta-feira (30), com passagem pelo comércio, reuniões e encontros com lideranças políticas e comunitárias. Ao longo do dia, Janaina recebeu manifestações de apoio de vereadores, representantes da sociedade e lideranças que destacaram sua atuação política e a importância de ampliar a representação do município no Congresso Nacional.
O prefeito em exercício de Cáceres, Luiz Landim (União), afirmou que a candidatura representa a possibilidade de o município ter uma voz dedicada às demandas da região Oeste.
“Cáceres precisa de saúde com qualidade, mais asfalto, serviços, infraestrutura e você vai ajudar. Você foi a deputada mais bem votada nesse estado e tinha uma cadeira garantida como deputada, mas você pensou mais alto, você pensou no Mato Grosso inteiro e pensou no Brasil. O Brasil vai ouvir a sua voz e nós seremos ouvidos através de você.”

A prefeita licenciada Eliene Liberato Dias (PSB) também ressaltou a articulação construída por Janaina com diferentes grupos políticos e destacou a defesa das mulheres como uma de suas principais bandeiras.
“Janaina quer ser voz de cada mato-grossense. Você é uma mulher que inspira todas nós mulheres. Você é uma mulher que exerce a democracia. Nunca vi, na história de Cáceres, uma candidata que coloca vários partidos, várias lideranças como aqui nesse ambiente. Você agrega. Você tem articulação.”
A vereadora Elis Enfermeira (PL) reforçou a manifestação das lideranças femininas. “Cáceres está aqui te apoiando, está aqui torcendo por você. Eu sinto muito orgulho de estar aqui hoje, de ser uma mulher vereadora e ter uma futura senadora do meu lado. Nós queremos uma onça no Senado”.

O presidente da Câmara Municipal, Flávio Negação (MDB), também declarou apoio à candidatura e destacou a atuação de Janaina em diferentes pautas sociais.
“Janaina é uma mulher guerreira, astuta, uma mulher que luta e não briga só por vocês mulheres, ela briga por todas as causas sociais. É essa mulher guerreira que nós precisamos colocar no Congresso Nacional. É a nossa mato-grossense.”
Durante os encontros, Janaina apontou problemas específicos do município e defendeu que a representação no Senado esteja ligada à realidade vivida nos bairros e na zona rural. Entre as demandas citadas estão saúde, transporte escolar, habitação, infraestrutura e investimentos para acompanhar a extensão territorial de Cáceres.
“A região Oeste tem muitos problemas na saúde. Cáceres tem uma dimensão territorial gigantesca, uma zona rural que é imensa e faz com que tudo fique mais caro. Então, o dinheiro que vem para cá acaba sendo insuficiente para arcar com todas essas despesas, mas nós vamos enviar recursos para o município.”

Janaina também destacou o transporte público e escolar como uma das dificuldades enfrentadas pela população, especialmente diante da grande extensão territorial do município.
“Eu sei que nós temos um grande problema aqui com o transporte público, especialmente o transporte das nossas crianças. Para melhorar, tem que ter representantes lá em cima, que têm compromisso de verdade de buscar recursos e ajudar a administração municipal a resolver esse problema.”
A candidata ainda relacionou a necessidade de ampliar a estrutura educacional às dificuldades enfrentadas pelas famílias que precisam trabalhar. Ela defendeu escolas em período integral, com atividades esportivas, reforço, alimentação e ensino de idiomas, além de investimentos em creches.
“Eu defendo projetos habitacionais, defendo as creches, defendo que as escolas têm que ser período integral para o pai e para a mãe poderem trabalhar com a certeza de que o filho está na escola aprendendo ou no contraturno praticando um esporte, aprendendo um novo idioma. É isso que nós defendemos enquanto mulheres e cidadãs.”
Janaina também voltou a defender a ampliação de creches, escolas em período integral e políticas de qualificação profissional como instrumentos para ampliar a autonomia financeira feminina.
“Se nós mulheres formos qualificadas, tivermos um emprego, uma carteira assinada, um trabalho autônomo, nós vamos ter a maior das independências, que é dinheiro no bolso. É isso que eu quero para as mulheres do meu Estado e do Brasil. A arma mais poderosa que nós podemos dar às mulheres é a qualificação para que elas possam ter autonomia financeira.”
“É esse sentimento de mulher que, na minha opinião, me faz diferente. É poder saber e entender as dores das mulheres e das crianças que sofrem com a violência desse Estado”, completou.
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