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Mato Grosso abre encontros do Conselho Nacional de Justiça sobre transformação digital do Judiciário

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recepcionou na tarde desta segunda-feira (25) uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrindo uma série de visitas promovida pelo Conselho com o intuito de apresentar soluções tecnológicas e planos de ação para integrar os tribunais ao Programa Justiça 4.0 e à Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ).
 
A reunião de trabalho do “Encontro local do Programa Justiça 4.0 e PDPJ” foi coordenada pelo CNJ. A presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Póvoas abriu o evento dando boas-vindas aos visitantes e agradecendo a tratamento dado pelo CNJ ao TJMT. “É sempre um prazer receber o CNJ, partilhando este trabalho e compartilhando experiências”.
 
“Este é um momento de júbilo no qual somos convidados a demostrar onde já avançamos e quais os nossos próximos passos para levar a logro a parceria com o CNJ para o desenvolvimento do Programa Justiça 4.0. Que Deus nos ilumine para sairmos desta reunião devidamente fortalecidos”, completou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, conduziu a reunião de trabalho e destacou que o Poder Judiciário mato-grossense é um tribunal modelo. “Estivemos juntos por conta do Programa Fazendo Justiça há poucos meses e voltamos hoje por um único motivo: o TJMT é um tribunal modelo nos cumprimentos dos atos e nas premiações que o CNJ organiza. O lema do ministro Luiz Fux é agregar. É neste espírito, o TJMT é um grande parceiro do CNJ, por isso sempre escolhido para lançamentos de projetos novos. Contamos mais uma vez com este tribunal para avançarmos no Programa Justiça 4.0”, declarou.
 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio Ribeiro Porto, explicou que o principal objetivo de visitas como a feita ao TJMT nesta segunda-feira é mostrar que o Conselho está de mãos dadas com a Justiça Estadual. “Trabalhamos de forma colaborativa com os tribunais em prol do Judiciário e o projeto tem a visão de transformar o Judiciário em uma efetiva Justiça, que é prestada de forma célere, eficaz e diferente da que vem sendo prestada há milênios”, analisou.
 
“Hoje vivenciamos o que se chama de Quarta Revolução Industrial com uma gama de oportunidades que antes não existia garantidas pela tecnologia. A sociedade se acostumou a ter tudo na palma da mão, são aplicativos de comidas, serviços, lazer e o Judiciário precisa estar inserido nesse contexto, impulsionado pelo momento pandêmico que ainda estamos vivendo”, disse Fábio Ribeiro Porto ao defender a transformação digital do Poder Judiciário.
 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ revelou ainda que a intenção do CNJ é a unificar todos os sistemas usados pelos Tribunais com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “A plataforma terá uma cara única em todo o Brasil, centralizando todas as informações que o cidadão e a cidadão busca no Judiciário, de forma pública. Tornando esse novo modelo amigável, mais fácil para ele ou ela compreender e se adequar a esta evolução pela qual o Judiciário está passando”, concluiu.
 
O encontro ocorreu no Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá, que contou com o prestigio dos juízes auxiliares da Presidência do TJMT ( Adriana Coningham, Paulo Márcio de Carvalho e Rodrigo Curvo), da Corregedoria-Geral da Justiça (Emerson Cajango, João Thiago Guerra e Christiane da Costa Marques Neves).
 
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23ª Região), desembargador Paulo Roberto Barros Barrionuevo, também participou do Encontro. Pelo dispositivo virtual, a vice-presidente do Poder Judiciário mato-grossense, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, prestigiou a reunião acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, representando o presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e os juiz auxiliares Alexandre Libonati de Abreu (Presidência do CNJ), Michelle Trombini Saliba (TRT – 23ª Região) e Antônio Peleja Júnior (Corregedoria do TRE-MT).
O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para promover o acesso à Justiça e aperfeiçoar a prestação de serviços do Judiciário por meio da inovação.
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Comarca de Água Boa ganha 2ª Vara Criminal e melhorará serviços

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 A Comarca de Água Boa (sede) formada ainda por Nova Nazaré e Cocalinho recebeu nesta sexta-feira (20/5) a 2ª Vara Criminal. A instalação foi realizada no fórum da comarca e contou com diversas autoridades. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Ele foi acompanhado dos desembargadores, Paulo da Cunha e Marcos Machado, este último, proponente da criação da vara. aA instalação de mais uma  vara  representa um enorme avanço para região já que a nova estrutura trará maior celeridade e consequente entrega da prestação jurisdicional para os usuários da Justiça.  
 
 
A 2ª Vara Criminal de Água Boa cumpre decisão do Tribunal Pleno do TJMT, consoante o disposto na Resolução nº 01/2022-TP, de 26.01.2022, que também atribuiu sua competência: Tribunal do Júri, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tráfico Ilícito de Drogas e Execução Penal. “Eu costumo dizer que a nossa vida é uma vida de semeadores… se nós escolhemos bem as sementes, colhemos bons frutos. Não somos obrigados a semear, mas somos obrigados a colher. Hoje estamos vivenciando o plantio de uma boa sementinha. A missão do plantio foi encabeçada pelo desembargador Marcos Machado, que na sequência nos oportunizou regá-la também. Assim como a região está crescendo e necessita de mais uma vara, me preocupa o desenvolvimento em relação à questão ambiental do Araguaia. Mais especificamente pela necessidade da recarga hídrica dessa região. Inegável é que a comarca ganhará muito com a instalação desta vara. Quero agradecer novamente a Deus pela oportunidade e dizer de coração que estamos juntos”, disse o corregedor Zuquim Nogueira.  
 
 
“A instalação da 2ª Vara Criminal confere maior efetividade jurídica processual na região. Fiz questão de participar deste momento especial para o Poder Judiciário e também para a comarca. A solução abraçada cria efetividade, pois torna a Justiça mais acessível solucionando as demandas com rapidez. Esse trabalho oneroso se transfigura em um prisma iluminado aos olhos de quem busca a Justiça, a igualdade, a garantia dos seus direitos e confia em nosso trabalho, colocando em nossas mãos parte de suas vidas e fundamentalmente a consciência de que o Poder Judiciário não é somente uma máquina fria e distante, mas sim, que vivencia um constante processo de evolução. Fazemo-nos presentes justamente para proporcionar o bem-estar almejado pela população e tenho certeza que esta é a nossa intenção ao instalar a 2ª Vara criminal nesta comarca. Parabenizo o eminente corregedor, desembargador Zuquim, ao desembargador Marcos Machado, que na verdade é o pai deste evento pela preocupação que ele demonstra por esta região, em especial por esta comarca”, ressaltou o desembargador Paulo da Cunha.
 
“Quero fazer um resgate, pois o que está acontecendo hoje teve iniciou há mais de três anos, quando do meu colega, juiz Jean Louis provocou uma discussão conosco, quando eu coordenava a Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas. Fizemos um levantamento não só dos processos e do tráfico de drogas na região, mas estudos vieram sendo desenvolvidos. Passaram-se algumas gestões na Corregedoria e quando o desembargador José Zuquim assumiu, ele fez um compromisso e constatou essa necessidade, se empenhando para conseguir torná-la real. Também precisamos do apoio legislativo e aí entraram os deputados Max Russi e doutor Eugênio. Queremos agradecer a todas essas pessoas que participaram deste momento decisivo e importante para a Comarca de Água Boa”, considerou o desembargador Marcos Machado, que atualmente é diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
  
O juiz diretor do foro, Jean Paulo Leão Rufino salientou a necessidade de uma nova vara e seus consequentes ganhos para a Sociedade. “Além do alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Produto Interno Bruto (PIB-municipal) de Água Boa, temos enorme aumento populacional: em 2010 contávamos com 20.856 habitantes (censo) – em 2021 estima-se a quantidade de 26.679 habitantes; tivemos ainda a criação de vários Polos Regionais de atendimentos em áreas essenciais para a sociedade, como na educação (Universidade Aberta do Brasil – UAB); na saúde (“Hospital Regional de Água Boa/MT” e o Escritório Regional de Saúde – ERS); e na segurança pública (13º Comando Regional da Polícia Militar, Delegacia Regional de Água Boa/MT, Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva e a Politec). Além disso, a tão sonhada obra da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em um futuro próximo, também impulsionará ainda mais o progresso regional. Com a instalação desta nova unidade judicial, haverá impactos diretos na prestação jurisdicional, a qual, receberá melhorias significativas na eficiência e na agilidade dos processos com temas sensíveis para a sociedade. Agradeço a todos desembargadores que demostraram altivez na concretização desta nova vara judicial”, concluiu o diretor do foro.  
 
 
Também participaram da cerimônia o coordendor da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, a vice-prefeita, Rejane Schneider Garcia, a presidente da 28ª Subseção da OAB, Laís Bento de Resende, o defensor público, Wendel Renato Cruz, o promotor de justiça, Luís Alexandre Lima Lentisco, juiz Jean Maia Dias, o deputado estadual José Eugênio de Paiva (dr Eugênio) e o vereador, representante da Câmara Municipal de Água Boa, Leonardo Leite Ribeiro. E ainda; os coronéis Wendel Sodré e Gyancarlos Cabelho do 13º Comando Regional da Polícia Militar, os delegados Valmon Pereira da Silva, Matheus Soares Augusto e Fabricio Pagan da Delegacia Regional de Polícia Civil, registradores da comarca, servidores públicos e comunidade local.
  
A História da Comarca – A 1ª Vara Cível foi instalada em 13 de julho de 1990, a 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalados em 1995. Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da comarca 2ª Entrância e em 2014 o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foi instalado.
 
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Foto 1: colorida. Autoridades em pé e ao centro a placa da instalação com os dizeres relativos ao ato e nome de autoridades que contribuíram para a implantação.
Foto 2: colorida. O corregedor discursa ao microfone, em pé, voltado para a plateia, que está sentada no Tribunal do Júri.
Foto 3: colorida. Componentes da mesa perfilados para o início da cerimônia.
 
Ranniery Queiroz  
Assessor de imprensa CGJ
 
 
 

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