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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mato Grosso abre encontros do Conselho Nacional de Justiça sobre transformação digital do Judiciário


Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recepcionou na tarde desta segunda-feira (25) uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrindo uma série de visitas promovida pelo Conselho com o intuito de apresentar soluções tecnológicas e planos de ação para integrar os tribunais ao Programa Justiça 4.0 e à Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ).
 
A reunião de trabalho do “Encontro local do Programa Justiça 4.0 e PDPJ” foi coordenada pelo CNJ. A presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Póvoas abriu o evento dando boas-vindas aos visitantes e agradecendo a tratamento dado pelo CNJ ao TJMT. “É sempre um prazer receber o CNJ, partilhando este trabalho e compartilhando experiências”.
 
“Este é um momento de júbilo no qual somos convidados a demostrar onde já avançamos e quais os nossos próximos passos para levar a logro a parceria com o CNJ para o desenvolvimento do Programa Justiça 4.0. Que Deus nos ilumine para sairmos desta reunião devidamente fortalecidos”, completou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, conduziu a reunião de trabalho e destacou que o Poder Judiciário mato-grossense é um tribunal modelo. “Estivemos juntos por conta do Programa Fazendo Justiça há poucos meses e voltamos hoje por um único motivo: o TJMT é um tribunal modelo nos cumprimentos dos atos e nas premiações que o CNJ organiza. O lema do ministro Luiz Fux é agregar. É neste espírito, o TJMT é um grande parceiro do CNJ, por isso sempre escolhido para lançamentos de projetos novos. Contamos mais uma vez com este tribunal para avançarmos no Programa Justiça 4.0”, declarou.
 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio Ribeiro Porto, explicou que o principal objetivo de visitas como a feita ao TJMT nesta segunda-feira é mostrar que o Conselho está de mãos dadas com a Justiça Estadual. “Trabalhamos de forma colaborativa com os tribunais em prol do Judiciário e o projeto tem a visão de transformar o Judiciário em uma efetiva Justiça, que é prestada de forma célere, eficaz e diferente da que vem sendo prestada há milênios”, analisou.
 
“Hoje vivenciamos o que se chama de Quarta Revolução Industrial com uma gama de oportunidades que antes não existia garantidas pela tecnologia. A sociedade se acostumou a ter tudo na palma da mão, são aplicativos de comidas, serviços, lazer e o Judiciário precisa estar inserido nesse contexto, impulsionado pelo momento pandêmico que ainda estamos vivendo”, disse Fábio Ribeiro Porto ao defender a transformação digital do Poder Judiciário.
 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ revelou ainda que a intenção do CNJ é a unificar todos os sistemas usados pelos Tribunais com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “A plataforma terá uma cara única em todo o Brasil, centralizando todas as informações que o cidadão e a cidadão busca no Judiciário, de forma pública. Tornando esse novo modelo amigável, mais fácil para ele ou ela compreender e se adequar a esta evolução pela qual o Judiciário está passando”, concluiu.
 
O encontro ocorreu no Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá, que contou com o prestigio dos juízes auxiliares da Presidência do TJMT ( Adriana Coningham, Paulo Márcio de Carvalho e Rodrigo Curvo), da Corregedoria-Geral da Justiça (Emerson Cajango, João Thiago Guerra e Christiane da Costa Marques Neves).
 
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23ª Região), desembargador Paulo Roberto Barros Barrionuevo, também participou do Encontro. Pelo dispositivo virtual, a vice-presidente do Poder Judiciário mato-grossense, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, prestigiou a reunião acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, representando o presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e os juiz auxiliares Alexandre Libonati de Abreu (Presidência do CNJ), Michelle Trombini Saliba (TRT – 23ª Região) e Antônio Peleja Júnior (Corregedoria do TRE-MT).
O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para promover o acesso à Justiça e aperfeiçoar a prestação de serviços do Judiciário por meio da inovação.
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscreva-se: Esmagis realizará curso sobre Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo

Arte de divulgação de curso com fotografia de uma pessoa sentada e informações do evento. O material destaca o tema Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações sociais e pelos desafios impostos à democracia contemporânea, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá o curso ‘O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo’ para aprofundar o debate sobre o papel da Justiça na atualidade. A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, de forma presencial.
As inscrições estão abertas e foram disponibilizadas 200 vagas voltadas para magistrados, servidores, operadores do Direito e estudantes, por meio de exposições dialogadas e reflexões teóricas e práticas sobre os desafios da função jurisdicional contemporânea. A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro. Inscreva-se aqui.
Formação crítica para os desafios contemporâneos
Com proposta teórico-prática, o curso se destaca por articular fundamentos filosóficos e constitucionais às exigências concretas da atuação jurisdicional contemporânea. A metodologia privilegia exposições dialogadas e estimula a reflexão interdisciplinar, permitindo aos participantes compreender o papel do Poder Judiciário em um cenário de pluralismo, interdependência e alta complexidade institucional.
A programação está organizada em dois eixos complementares. O primeiro aborda a construção de uma teoria do Estado Constitucional Cooperativo, contemplando a evolução do conceito de Estado, a relação entre cooperação e pluralismo, os desafios contemporâneos do Direito, a questão da soberania e o elemento republicano. Destacam-se as distinções entre liberalismo e republicanismo e a ideia de liberdade como não dominação, fundamental para a análise crítica do papel das instituições.
O segundo eixo trata do Poder Judiciário nesse modelo constitucional, abordando o lugar do sistema de justiça na ordem constitucional, a hermenêutica jurídica como instrumento de criação do direito e a centralidade dos precedentes judiciais. Também estão em pauta temas como o direito jurisprudencial para além da lei, a atuação do Judiciário na formulação de políticas públicas, os processos estruturais e os mecanismos consensuais de resolução de conflitos.
Currículo do formador
O Professor Doutor Marcos Augusto Maliska é professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da AGU. Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizou doutorado-sanduíche na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha, e pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg. Possui trajetória acadêmica internacional, com atuações como professor e pesquisador visitante em universidades da Alemanha, Polônia, Cazaquistão, Áustria, Ucrânia e Canadá. É autor e editor de 17 livros e de mais de 150 artigos acadêmicos.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito e Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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