TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Márcio Vidal é homenageado em evento do Colégio de Diretores de Escolas da Magistratura
Nessa quinta-feira (11 de setembro), o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, recebeu a Medalha dos Fundadores “Desembargador Paulo Ventura”, uma honraria comemorativa aos 20 anos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
A condecoração – concedida pelo presidente do Copedem, desembargador Marcos Villas Boas, e pelo vice-presidente administrativo do Colégio, desembargador Alexandre Miguel – foi entregue em razão da relevante atuação e contribuição ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento do ensino jurídico. Vidal atualmente é vice-presidente e diretor acadêmico de cursos e convênios internacionais do Colégio.
“A minha participação no Copedem começou desde o ano 2005, quando foi fundado. Então, após duas décadas, é uma honra, uma alegria incontida receber essa homenagem da medalha e do certificado. Vamos continuar nos empenhando e dedicando a essa grande causa para o fortalecimento da jurisdição”, afirmou Vidal.
Ao todo, a honraria foi entregue a 20 diretores(as) das escolas da magistratura e aos membros do conselho consultivo do Copedem, em celebração à memória de lideranças que marcaram a história da entidade. Na oportunidade, os desembargadores Márcio Vidal e Alexandre Miguel também conduziram a entrega da Medalha ao desembargador Marco Villas Boas.
A homenagem foi feita durante a primeira edição do projeto Diálogos Copedem, em Brasília. O encontro reuniu diretores(as) das escolas da magistratura, membros do conselho consultivo, lideranças do Judiciário, do Parlamento, do setor produtivo e da tecnologia. O objetivo foi construir uma jornada de reflexões estratégicas, conectando Justiça e economia em prol do desenvolvimento do país e do fortalecimento da cidadania.
Ao abrir o evento, Villas Boas, que também é diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), destacou a pertinência do tema central – “Justiça e Economia: Caminhos para um Brasil com Segurança Jurídica, Inovação e Desenvolvimento Sustentável” – como expressão da missão do Colégio ao longo de duas décadas.
Segundo o magistrado, a pauta se impõe diante do cenário contemporâneo. “Vivemos em um mundo de incertezas globais, onde a interconexão entre as esferas do Direito e da Economia se manifesta de forma intrínseca e indissociável, notadamente em relação aos impactos econômicos das decisões judiciais”.
Em depoimento enviado, o ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), colocou em evidência a importância da diversidade de ideias e experiências como um mosaico essencial para refletir sobre justiça.
“Os seus 20 anos reafirmam que o caminho da Justiça e o da Economia só podem convergir se forem trilhados com seguranças políticas, abertura à inovação e compromisso com a sustentabilidade. Eu termino suplicando que cada um de nós siga adiante, levando consigo não apenas ideias, mas também a esperança ativa, a confiança renovada e a predisposição de transformar a realidade”, disse.
Também participou do evento Diálogos Copedem o juiz auxiliar das atividades pedagógicas da Esmagis, Antônio Veloso Peleja Júnior.
Visita institucional
a quarta-feira (10 de setembro), o desembargador Márcio Vidal, o juiz Antônio Peleja e a juíza Cristiane Padim da Silva (auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso) fizeram uma visita institucional ao Superior Tribunal de Justiça, onde se reuniram com o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, no gabinete dele.
Conforme o desembargador, a visita foi frutífera, visto que o ministro aceitou o convite para estar em Mato Grosso para participar de dois eventos no final de novembro, um promovido pela Esmagis – no dia 28/11 – e outro pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sob organização do desembargador Mário Kono.
Autor: Lígia Saito (com informações do Copedem)
Fotografo: Ednan Cavalcanti (Esmat)
Departamento: Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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