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Magistrada Anglizey Solivan é empossada como a 12ª desembargadora do TJMT

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A 12ª desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi empossada na tarde desta terça-feira (20 de agosto), em solenidade realizada no Plenário 1, do Palácio da Justiça. A eleição de Anglizey Solivan de Oliveira é histórica por algumas razões. Ela foi eleita pelo critério de merecimento, pela unanimidade de 33 votos, dos 33 membros votantes da Corte, na segunda-feira (19). 
 
Anglizey é a primeira desembargadora do Poder Judiciário mato-grossense a ser eleita de acordo com a nova metodologia de ascensão ao segundo grau da magistratura, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 525/2023, que determina que a vaga de merecimento deve ser destinada para lista composta exclusivamente por juízas, sempre alternando com a vaga seguinte, de composição por ampla concorrência.
 
A desembargadora recém-empossada ocupará a vaga deixada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, falecido em maio deste ano. E no momento, o quadro de magistrados de 2º Grau do TJMT está completo, com os 39 magistrados em exercício: 12 desembargadoras e 27 desembargadores.
 
Em seu pronunciamento de boas-vindas, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a eleição, cujo edital foi composto exclusivamente por mulheres. De acordo com ela, este é o marco de uma política afirmativa, que traz uma nova etapa para o Poder Judiciário brasileiro, por trazer a possiblidade de uma maior equidade e equilíbrio no preenchimento das vagas por merecimento.
 
“Não poderia ser mais oportuna, a vinda de mais uma integrante. Uma mulher forte e destemida. Agora já somos doze. O que mostra que estamos num bom caminho e, portanto, iremos continuar trabalhando unidos e unidas para que cada vez mais, mulheres corajosas, competentes e probas ascendam ao desembargo e possam representar a Justiça com toda a potencialidade e, principalmente, com a representatividade”, afirmou a desembargadora presidente.
 
Ela disse, ainda, que se orgulha de servir ao Poder Judiciário de Mato Grosso, seu estado natal, e também “por falar de uma colega nobre, que de forma honrada foi alçada ao desembargo justamente por seu mérito, numa trajetória irretocável, recebendo 33 votos dos 33 membros. É um feito que merece registro e admiração”.
 
A presidente do TJMT destacou a competência e a firmeza da desembargadora recém-empossada ao atuar em diversas comarcas até chegar à Capital, “mas a sua atuação junto aos feitos de Recuperação Judicial com uma vertente marcada pela possiblidade de explorar, realçar e dar espaço para a consensualidade por meio da mediação e da conciliação é o seu grande feito, seu grande legado.”
 
A novel desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira fez um pronunciamento emocionado e repleto de agradecimentos. Lembrou que, quando recebeu a designação para atuar na Vara de Recuperação Judicial, pensou ser um desafio impossível de ser enfrentado, mas que se transformou na oportunidade profissional de sua vida.
 
“As grandes oportunidades que tive de criar o conhecimento, de participar de fóruns, decisões, decisões que construíram o Direito Empresarial no Brasil, eu fiz como juíza da Primeira Vara da Comarca na Capital. Na verdade, eu vivi desafios imensuráveis pela complexidade desses processos, mas também vivi alegria por transformar a vida de tantas pessoas, especialmente trabalhadores que receberam pagamentos de massas falidas e permitir a reestruturação e continuidade de empresas viáveis que geram a riqueza desse país”, afirmou a desembargadora, citando o pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosso que instituiu a primeira Vara Especializada em Insolvência Empresarial no país.  
 
Anglizey falou também sobre sua experiência no protagonismo do Judiciário mato-grossense  com a criação do Cejusc Empresarial (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial), um dos únicos do país. E falou sobre o desafiador caminho trilhado na mediação e de sua surpreendente capacidade de resolver conflitos.
 
“Experimentei, em ambas as atuações, um grande crescimento profissional e acadêmico. (…) Eu diria, a minha vocação foi moldada pela demanda, pela necessidade de atuação. Foram oito anos desafiadores e de muitos sacrifícios, mas eu também experimentei grandes alegrias. Tenho orgulho de dizer que hoje eu sou uma das juízas mais longevas à frente de uma Vara de Operação Judicial e Comercial no Brasil. Esse trabalho foi construído com muita retidão e segurança e com a atuação de várias pessoas”, disse ela, que continuou seus agradecimentos a muitas pessoas, colegas, familiares e amigos.
 
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, proferiu o pronuncimento de saudação em nome de todos os membros da Corte. Ela lembrou que a desembargadora Anglizey é a 12ª mulher do Pleno e ocupa, agora, o 39º lugar da Corte, ao suceder “um dos seres humanos que mais admirei e estimei nesta vida, e que nos deixou de maneira abrupta e triste, o desembargador Luiz Carlos da Costa. (…)”
 
A desembargadora Antônia afirmou que a nova colega de Corte, chega ao Tribunal num momento histórico, concorrendo apenas com mulheres. Quinze candidatas que certamente se veem muito bem representadas com a sua ascensão. Disse que quem a conhece pode vislumbrar uma postura firme, mas serena e delicada, muito lúcida e objetiva nas suas colocações (…).
 
“(…) Sua ascensão, desembargadora Anglizey, é sobre tudo uma homenagem às mulheres, especialmente àquelas que compõem a carreira jurídica, especialmente as juízas do nosso estado, porque a sua marcha até aqui representa a continuidade do movimento antigo de mulheres em busca de pães e paz, num trabalho incessante de apaziguar pessoas. Assim, homens e mulheres, unidos, somando esforços e transcendendo qualquer condição de gênero, nos transformamos num só, no egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (…), disse a desembargadora Antônia.
 
A cerimônia de posse contou com a presença de magistrados, advogados, autoridades e familiares da nova integrante do PJMT e mostrou a importância do evento para o sistema judiciário e para a sociedade como um todo.
 
A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube com acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para promover a inclusão.
 
Perfil – Anglizey Solivan de Oliveira nasceu em 06 de dezembro de 1965, em Tapira (PR). É filha de Gercino Soares de Oliveira e Maria Salete de Oliveira. Ingressou na magistratura em julho de 1998, como juíza substituta. Em julho de 2000, foi nomeada para exercer o cargo de juíza de Direito na Comarca de Colíder, Juscimeira, Jaciara, Cáceres, Itiquira, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.  
 
Na Comarca de Várzea Grande, atuou na 3ª Vara Cível; na 1ª e 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande; na Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande; e na 2ª e 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande.
 
Até a eleição, atuava como juíza titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá e, cumulativamente, no Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais de Cuiabá. Ela também era juíza titular da Vara Regional e Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá, e compunha o Grupo de Trabalho instituído para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
 
Números do Poder Judiciário Estadual – Com a posse da desembargadora Anglizey, o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a contar com 323 magistrados (as), sendo 39 de 2º Grau (27 desembargadores e 12 desembargadoras). Em atividade estão 252 juízes (as) de Direito – 157 juízes e 93 juízas; e 31 juízes substitutos, sendo 20 juízes substitutos e 11 juízas substitutas.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: a imagem mostra a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, fazendo o juramento de posse. Ela está falando no púlpito, falando ao microfone, com a mão direita levantada. A magistrada é uma mulher de pele clara, cabelos pretos, lisos na altura dos ombros e olhos escuros. Está vestindo um conjunto de calça e blazer verde-água. Foto 2: A imagem mostra a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, falando ao microfone, no púlpito. Ela é uma mulher de pele, cabelos e olhos claros e está vestida com a toga preta da magistratura. Atrás dela estão as bandeiras do Brasil, Mato Grosso e do Poder Judiciário. Foto 3: A imagem mostra a desembargadora recém-empossada assinando o termo de posse e já está vestida com a toga preta da magistratura. Ao seu lado, olhando para ela, está a presidente do TJMT. Atrás pode-se ver uma parede de madeira, com o crucifixo do Plenário. Foto 4: A desembargadora Anglizey, já empossada, está sentada em sua cadeira de desembargadora e vestindo a toga preta. Ela está usando a medalha da magistratura. A magistrada está sorrindo e olhando para a câmera. Foto 5: a imagem panorâmica do plenário mostra o público presente no momento da posse.
 

Veja mais fotos no Flickr Oficial do TJMT 

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Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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