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Livro lançado em Cuiabá propõe modelo de ativismo judicial com base no diálogo entre poderes

Na tarde de quinta-feira (18 de setembro), o pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, Rennan Thamay, lançou em Cuiabá o livro “Ativismo judicial coparticipativo, colaborativo e dialogal: entre a jurisdição e a ficção”. A obra foi apresentada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas, realizados nos dias 17 e 18 pelo Núcleo de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Durante o lançamento oficial da obra no Brasil, Thamay destacou que o Poder Judiciário é, ao final, o responsável por impedir que omissões inconstitucionais persistam quando os demais poderes não cumprem seu papel.

“A grande dificuldade do chamado ativismo judicial, infelizmente, é achar que o problema está com o Poder Judiciário, quando, na verdade, não está, e este livro busca mostrar isso. O Judiciário é acionado para implementar condutas que os demais deveriam adotar, mas não o fazem”, salientou.

Conforme o autor, outro grande problema relacionado à temática, que leva muitos a considerarem o ativismo judicial negativo, é confundir ativismo com a vontade de uma única pessoa. “Isso não é ativismo judicial, isso é outra coisa. O que este livro defende é a ideia de um ativismo judicial que ocorra somente com base no pedido de instituições legitimamente autorizadas e dentro dos limites desse pedido, diante das omissões dos demais poderes. E, sempre que possível, em diálogo com os demais poderes.”

“Por exemplo, antes de permitir que o ativismo no Supremo tivesse ocorrido, no caso da Raposa Serra do Sol, um exemplo clássico que se aplica muito aqui a Mato Grosso, o Supremo Tribunal Federal poderia, em vez de criar a regra do jogo para as demarcações de terras indígenas, ter notificado o legislador para, em diálogo, verificar se havia interesse e condições de legislar sobre o tema. Após isso, e não o fazendo, o Judiciário estaria absolutamente à vontade para agir, desde que dentro dos limites do pedido e com base nele, nunca fora dele”, exemplificou.

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Para Thamay, é inaceitável permitir que omissões matem pessoas ou impeçam o cidadão de ter o mínimo existencial para uma vida digna. “Se o Poder Judiciário está aqui, como está nesta casa e em outras também, pronto para responder à sociedade, não é razoável que a resposta seja ‘eu não posso julgar porque não é problema meu’, se o pedido está feito. Este livro realmente se preocupa em apresentar caminhos de diálogo para que o Judiciário continue realizando o ativismo judicial, mas um ativismo judicial diferente do que se tem falado por aí. Um ativismo que já tenho visto neste tribunal e em outros lugares, com diálogo, com observação do que tem acontecido lá fora, e não apenas decisões monocráticas. Esse não é um caminho razoável, pois pode trazer uma série de implicações”, pontuou.

Ele destacou que a obra também aborda, além das omissões do Legislativo, as do Poder Executivo. “Este é um livro que realmente defende um ativismo judicial não violento, não isolado, mas um ativismo judicial de um Poder Judiciário que tem feito, sim, um trabalho extraordinário no Brasil, com acertos e desacertos, como nós, na advocacia, também temos.”

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Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o livro “Ativismo judicial coparticipativo, colaborativo e dialogal: entre a jurisdição e a ficção” não é apenas um roteiro de conhecimento. “É uma inovação, são ideias novas que estão sendo trazidas, com um fim, obviamente, esclarecedor, principalmente para aquelas pessoas que repetem aos quatro cantos que o ativismo é algo ruim produzido pelo Poder Judiciário. Vocês verão pela obra que é o contrário: é justamente quando ocorre alguma irregularidade ou omissão dos outros poderes que o Judiciário desempenha esse papel. Então, é completamente diferente.”

Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Università Degli Studi di Pavia, Thamay também é mestre em Direito pela Unisinos e pela PUC Minas. É professor titular dos programas de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), professor titular e coordenador de cursos no Instituto Iter, além de atuar como árbitro, consultor jurídico e parecerista.

Clique neste link para assistir ao lançamento (a partir de 3:40).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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