TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Leitura que transforma: Judiciário lança Clube do Livro para reeducandos em Cáceres
A leitura como ponte para um novo começo. Com essa proposta, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, lançou oficialmente o Projeto Clube do Livro de Remição de Pena pela Leitura, nesta terça-feira (12 de novembro). A iniciativa incentiva pessoas privadas de liberdade a mergulharem no universo literário como forma de reflexão, aprendizado e redução de pena, unindo educação, cidadania e transformação social.
O evento de lançamento ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Cáceres e reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara Municipal, Segurança Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Conselho da Comunidade.
A proposta promove encontros de leitura mediados por professores e acadêmicos da Unemat, possibilitando a remição de pena a pessoas privadas de liberdade por meio da leitura e do debate.
“Hoje lançamos um projeto que vai muito além da leitura. É uma oportunidade de reflexão e transformação pessoal, com a presença de professores e acadêmicos da Unemat, que se uniram ao Judiciário e ao Conselho da Comunidade. Nosso objetivo é que esses reeducandos possam, por meio da literatura, repensar suas trajetórias e construir novos caminhos após o cárcere”, destacou o juiz José Eduardo Mariano, coordenador do projeto e titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal de Cáceres.
A iniciativa atenderá inicialmente 40 reeducandos, sendo 20 homens e 20 mulheres, e deve alcançar até 80 participantes em 2026. Para isso, foram criados dois clubes de leitura: o “Nelson Mandela”, na unidade masculina, e o “Eunice Paiva”, na unidade feminina. O acervo inclui contos, crônicas e novelas gráficas premiadas da literatura brasileira, cuidadosamente selecionadas pela equipe da Unemat.
A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim ressaltou o caráter transformador da ação. “Esse projeto é uma das formas mais eficazes de ressocializar e prevenir a reincidência. A educação é a melhor ferramenta para evitar novos crimes, e levar o conhecimento para dentro do sistema penitenciário é um passo fundamental.”
Já o defensor público, Diego Rodrigues Costa, destacou a união entre as instituições que possibilitou a realização dessa iniciativa. “A Defensoria está muito feliz com mais esse projeto, que reforça o trabalho conjunto entre o Judiciário, o Ministério Público, o Conselho da Comunidade e a sociedade civil. A leitura é um instrumento de dignidade e reintegração.”
Representando o Legislativo municipal, o vereador Cézare Pastorello elogiou o lançamento e a perspectiva de expansão do projeto. “A leitura é uma das formas mais dignas e eficientes de reinserção social. É louvável ver o Judiciário, a Unemat e o Conselho da Comunidade unidos em algo que pode inspirar projetos semelhantes em todo o estado.”
O advogado Bruno Barros, presidente do Conselho da Comunidade de Cáceres, reforçou o entusiasmo com o início das atividades. “É um momento muito feliz. Sabemos que estamos promovendo avanços reais na ressocialização, aproximando a universidade do sistema prisional e oferecendo novas perspectivas a quem busca recomeçar.”
O evento contou ainda com a presença da diretora da Cadeia Pública de Cáceres, Fabíola Pinho, do secretário-geral da 3ª Subseção da OAB em Cáceres, Daniel Bretas, da diretora da Unidade Regionalizada Política Pedagógica da Unemat, professora Rinalda Bezerra, do coordenador do curso de Direito da universidade, professor Antônio Armando Ulian, e do coordenador do projeto pela Unemat, professor Juliano Moreno Kersul de Carvalho.
Projeto Piloto
O Clube do Livro de Remição de Pena pela Leitura foi inspirado no Clube do Livro Capitu, criado em 2022 e adaptado para o contexto prisional. A metodologia prevê 18 encontros presenciais por semestre, com leituras em voz alta, rodas de conversa e reflexões coletivas. A cada 12 encontros, o reeducando pode obter quatro dias de remição de pena, somando até 48 dias por ano.
Leia também:
Poder Judiciário lança Clube do Livro para remição de pena em unidades prisionais de Cáceres
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.
Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.
Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.
“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.
Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.
As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.
A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.
Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.
“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.
Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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