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Juíza de Mato Grosso apresenta respostas à violência contra mulheres em evento na América Latina

A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad, representou o Poder Judiciário brasileiro no evento “El aporte innovador de la Iniciativa Spotlight en America Latina para eliminar la violencia contra mujeres y niñas”, em Honduras. A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade e compartilhar boas práticas no combate à violência contra mulheres e meninas na América Latina.
 

Magistrada de carreira do Poder Judiciário mato-grossense desde 1999 e titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad foi nomeada auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ em 2022. Ela já recebeu o Prêmio Nacional Carlota Queirós por sua atuação na promoção da Equidade de Gênero, o Troféu Anita Garibaldi, além de diversas moções de aplausos e títulos de Cidadã Honorária, dentro e fora do país, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.
 
Durante o evento, a juíza apresentou os desafios e as respostas que a justiça brasileira tem dado à violência contra mulheres e meninas. Ela destacou as diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que passaram a ser obrigatórias em todos os julgamentos do Poder Judiciário, conforme decisão aprovada durante a 3ª Sessão Ordinária do CNJ.
 
O evento foi organizado pelo governo de Honduras com o acompanhamento da Missão Permanente da União Europeia, do governo brasileiro, argentino e equatoriano e da ONU Mulheres. Além de divulgar o que tem sido feito para dar respostas à violência de gênero, também busca promover o compromisso dos governos para garantir a continuidade dos projetos.
 
A iniciativa Spotlight é uma parceria da União Europeia e das Nações Unidas para eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Ela atua em diversos países da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil, para prevenir e responder à violência de gênero, fortalecer a legislação e as instituições e capacitar profissionais que trabalham na área.
 
A participação da juíza Amini Haddad no evento mostra o compromisso do Poder Judiciário brasileiro em combater a violência de gênero e promover a equidade de gênero. É importante que as boas práticas e os avanços na área sejam compartilhados e replicados em toda a região, para que mais mulheres e meninas possam viver sem medo e com seus direitos garantidos.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Foto colorida da magistrada durante evento internacional
 
 
Alcione dos Anjos Com Agência CNJ de notícias
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

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Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

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Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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