SAÚDE
Ministério da Saúde abre edital de financiamento dos Conselhos Locais de Saúde
Gestores, profissionais e outros representantes da saúde pública do Brasil terão mais incentivos para contribuir com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde lançou edital de seleção para o financiamento dos Conselhos Locais de Saúde em todo o país, com período de inscrições definido de 03 de junho a 2 de julho. Essa iniciativa está prevista na Portaria GM/MS nº 11.485/2026, que reforça o compromisso do Governo do Brasil com a participação da sociedade na gestão democrática no (SUS).
Os Conselhos Locais de Saúde são instituídos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal como espaços oficiais de diálogo entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores públicos, garantindo a participação ativa da população na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde. O principal objetivo do financiamento é o fortalecimento institucional e operacional dessas instâncias, ampliando sua capacidade de atuação.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa representa os princípios que fundamentam o SUS. “Essa medida integra as estratégias do Ministério da Saúde para consolidar a participação popular como princípio estruturante do SUS, fortalecendo os mecanismos de diálogo entre sociedade e poder público. O SUS é um dos principais exemplos de gestão democrática do nosso país, por ter como princípio o envolvimento direto dos estados e municípios na formulação, execução e controle das políticas públicas”, destacou.
Serão investidos R$ 15 milhões, oriundos do Programa de Trabalho “Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde”, vinculado ao orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Saúde, na modalidade fundo a fundo. O valor máximo de apoio será de R$ 100 mil por proposta habilitada, podendo contemplar até 150 Conselhos Locais de Saúde.
Critérios de acesso ao recurso
Os entes federativos interessados deverão se inscrever por meio de formulário oficial, descrevendo um Plano de Trabalho detalhado, contendo metas, cronograma, estimativa de custos, justificativa técnica e descrição das ações previstas em cada um dos eixos temáticos obrigatórios: articulação institucional; transparência e comunicação social; processos eleitorais democráticos para composição dos Conselhos Locais de Saúde; e formação e educação permanente de conselheiros e gestores.
Para habilitação, os entes federativos deverão comprovar a existência e o funcionamento regular dos Conselhos, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, além de submeter o Plano de Trabalho à aprovação dos membros. A Portaria também determina que sejam asseguradas estruturas mínimas para o funcionamento adequado dos Conselhos, bem como processos democráticos de composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores.
O processo de seleção será conduzido pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS) em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). As propostas serão avaliadas por uma Comissão Técnica Avaliadora, com base em critérios documentais e de mérito técnico. Caso o número de propostas aptas ultrapasse o limite de 150 projetos, serão priorizadas aquelas com maior pontuação técnica.
Resultados e monitoramento
Os Planos de Trabalho terão prazo de execução de até 36 meses, contados a partir da publicação da portaria de habilitação. Durante esse período, os Conselhos deverão apresentar Relatórios de Execução semestrais ao Ministério da Saúde, contendo as ações realizadas, metas alcançadas, comprovação das despesas e resultados obtidos. Além disso, os materiais educativos, informativos e de divulgação deverão conter as marcas do Ministério da Saúde.
Jaciara França
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde reforça preparação do SUS em Roraima diante dos impactos da seca e do El Niño
O Ministério da Saúde realiza, nos dias 15 e 16 de setembro, uma visita técnica a Roraima para avaliar a capacidade de resposta do estado aos impactos da seca e da estiagem na saúde da população e no funcionamento dos serviços de saúde. A missão será conduzida pelo Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), em articulação com as secretarias de Atenção Especializada à Saúde (SAES), de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e de Saúde Indígena (SESAI), além da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
A iniciativa ocorre diante do agravamento das condições climáticas no estado. Em 2 de setembro, o Governo de Roraima decretou situação de emergência em razão da estiagem, classificada como desastre de nível 2, de média intensidade, pelo período de 180 dias. A atuação do El Niño, atualmente classificado como de intensidade muito forte, pode intensificar a seca nos próximos meses, aumentando o risco de incêndios florestais e os possíveis impactos sobre a população e a rede de saúde.
Os indicadores ambientais já apontam para o agravamento do cenário. Agosto de 2026 registrou o maior número de focos de calor da série histórica para o período em Roraima. Até 27 de agosto, foram contabilizadas 87 ocorrências, superando o recorde anterior, de 78 focos, registrado em 2023.
Durante a visita, representantes do Ministério da Saúde e do estado vão apresentar o cenário da seca e da estiagem em Roraima, discutir as estratégias de preparação já existentes e avaliar as possibilidades de apoio federal. A programação prevê, ainda, a definição de uma estratégia de intervenção e a construção conjunta de um plano de ação para o enfrentamento dos impactos associados ao El Niño. No segundo dia da agenda, o plano será apresentado e pactuado entre os participantes.
Preparação do SUS
A iniciativa em Roraima integra as ações de preparação e resposta do Ministério da Saúde diante de emergências relacionadas ao clima e ocorre em meio à mobilização nacional para preparar o SUS para os impactos do El Niño.
No início de setembro, gestores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram de uma nova etapa de construção dos Planos Estaduais de Enfrentamento ao fenômeno, considerando os riscos, as necessidades e as vulnerabilidades de cada território. A atuação federal inclui o monitoramento de eventos como estiagens prolongadas, ondas de calor, incêndios florestais, baixa umidade, chuvas intensas e enchentes, com a produção de análises para orientar alertas, identificar áreas prioritárias, apoiar a preparação da rede de saúde e atualizar os planos de contingência.
Nesse trabalho, o Ministério da Saúde conta com oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), localizados em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Santarém (PA), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os centros reúnem e analisam dados climáticos e epidemiológicos para identificar riscos, apoiar a elaboração de planos de contingência e subsidiar a resposta do SUS diante de eventos extremos.
A Força Nacional do SUS (FN-SUS) também está disponível para apoiar estados e municípios nas ações de assistência, conforme a necessidade e a avaliação técnica de cada ocorrência. O país conta, atualmente, com três bases regionais em funcionamento — em Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro. Equipadas com posto médico avançado, comunicação via satélite e drones, as estruturas podem deslocar apoio para localidades de suas regiões de referência em até 12 horas. Outras seis bases estão previstas até o fim de 2026.
As iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla de adaptação do setor saúde às mudanças climáticas. Apresentado durante a COP30, o AdaptaSUS — Plano Nacional de Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas — estabelece 27 metas e 93 ações até 2035, com previsão de R$ 9,8 bilhões em investimentos para a adaptação estrutural da rede de saúde.
Deborah Novais
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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