TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscrições para vaga de juiz membro do TRE, categoria jurista, terminam nessa quarta-feira

Termina nessa quarta-feira (3 de julho) o prazo de inscrições para advogados e advogadas interessados em ocupar uma vaga de juiz membro titular, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A vaga se dá com o encerramento do primeiro biênio do juiz Eustáquio Inácio de Noronha Neto, em outubro.

Poderá se inscrever o profissional que estiver no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional, cujo grau de parentesco não configure a prática do nepotismo.

A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, via Protocolo Administrativo Virtual (PAV) https://pav.tjmt.jus.br/.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolherá, em sessão pública, os nomes da lista, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada. Os três candidatos mais votados serão indicados para a lista tríplice.

O edital de abertura das inscrições, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pode ser acessado neste link.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça condena policial penal e mais cinco envolvidos em corrupção e tráfico em presídio de MT

A 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda condenou seis pessoas, sendo um policial penal e cinco detentos, por participação em um esquema criminoso de entrada de drogas, aparelhos celulares e outros materiais ilícitos no Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. A sentença foi proferida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer.

Os réus foram condenados pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, corrupção passiva e coação no curso do processo, conforme a participação de cada um no esquema.

Investigação após apreensão de colchão

As investigações tiveram início em maio de 2024, quando servidores da unidade prisional identificaram 422 gramas de maconha escondidos dentro de um colchão que seria entregue a um detento. A droga foi descoberta durante a inspeção realizada com o aparelho de body scanner (raio-X), instalado recentemente no presídio.

De acordo com o processo, o colchão foi comprado por uma familiar de um dos presos e enviado ao CDP por meio de um motorista de aplicativo.

Participação de policial penal

Durante a instrução processual, ficou comprovado que o policial penal utilizava o cargo para facilitar a entrada de drogas e aparelhos celulares na unidade prisional. Segundo a sentença, ele recebia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para permitir a entrega dos materiais ilícitos.

A investigação também demonstrou que o servidor comercializava a senha da rede Wi-Fi da unidade aos detentos pelo valor de R$ 1 mil.

Diante da gravidade da conduta, a magistrada determinou, além da condenação criminal, a perda do cargo público do policial penal.

Testemunha ameaçada

A sentença também reconheceu a prática do crime de coação no curso do processo. Conforme os autos, após a descoberta do esquema, os envolvidos ameaçaram de morte um detento que colaborava com as investigações.

Além das ameaças, o grupo tentou convencer a testemunha a alterar o depoimento e acusar falsamente outros policiais penais de participação nos crimes.

Penas

As penas foram fixadas de acordo com a atuação de cada réu na organização criminosa:

-F. Z. (Policial Penal): condenado a 23 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção em regime inicial fechado;

-R. M. F. J.: identificado como o idealizador e articulador da logística, recebeu pena de 21 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão;

-I. S. C. e M. M. S.: ambos foram condenados a 18 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão

-R. R. S. S.: condenado a 13 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão;

-K. C. M. S.: responsável pela compra externa do colchão, foi condenada a 9 anos e 4 meses de reclusão.

Todos os réus deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Na decisão, a magistrada destacou a gravidade dos crimes praticados e os prejuízos causados à segurança do sistema prisional, especialmente pela participação de um agente público. Para Djéssica Giseli, “o acusado transformou a função pública que exercia em instrumento de obtenção de vantagens particulares, utilizando-se da posição de agente estatal responsável pela custódia e fiscalização dos privados de liberdade para permitir a entrada de objetos ilícitos”.

Número do processo: 1001860-26.2025.8.11.0013

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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