TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Hoje é o último dia de inscrições para o 54º Fonaje; inscreva-se!

Atenção! Hoje (30 de setembro) é o último dia de inscrições para a 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro, com o tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”.

As vagas presenciais são limitadas e, até o momento, já foram contabilizadas 485 inscrições. O evento também será transmitido de maneira on-line. As 50 vagas para participar da oficina Justiça Comunitária, com o juiz José Antônio Bezerra Filho (TJMT), já foram preenchidas. Hoje também é o último dia de inscrições de boas práticas e sugestão de enunciados.

Realização conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), o Fonaje será realizado no Plenário Desembargador Wandyr Clait Duarte (Plenário 1) do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Estão confirmadas a presença de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça: Fátima Nancy Andrighi, que fará a conferência de abertura, e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, responsável pela última conferência do evento.

Dentre os temas a serem abordados estão: “Efetividade da Execução”, com o desembargador Erick Linhares (TJRR), “A tecnologia a serviço dos juizados especiais”, com a juíza Viviane Rebello (TJMT), “Desafios dos juizados especiais no acesso à Justiça”, com a conselheira do CNJ Mônica Autran Machado Nobre (desembargadora do TRF 3ª Região), “Juizado Especial sob a ótica da análise econômica do Direito – A Eficiência da Baixa Complexidade e Efetividade Jurisdicional”, com o professor pós-doutor Rennan Faria Krüger Thamay, “A Experiência Brasileira dos métodos consensuais de solução de conflitos”, com a juíza Valeria Lagrasta (TJSP), e “Justiça 4.0: Como a Inteligência Artificial Generativa pode auxiliar no retorno ao Princípio da Oralidade no Sistema de Juizado”, com o juiz Fábio Porto (TJRJ).

Durante o evento, também serão apresentadas boas práticas, discutidas e votadas propostas de enunciados aprovados nos Grupos de Trabalho dos Juizados Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal, assim como anunciada a futura sede do Fonaje e escolhida a nova diretoria do Fórum.

Inscrições – Podem se inscrever magistrados(as), integrantes do Ministério Público, advogados(as), advogados(as) públicos, assessores(as), juízes(as) leigos, conciliadores(as), servidores(as), estudantes e operadores(as) do Direito. O Fórum ocorrerá nos dias 27(18h às 22h), 28 (8h às 12h e das 14h às 18h) e 29 de novembro (8h às 12h), de maneira híbrida, com transmissão pelo Youtube.

Os responsáveis pelo evento são o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.

Clique neste link para efetuar a sua inscrição.

Clique neste link para acessar a programação.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida onde aparece, ao lado esquerdo, imagens alusivas a Cuiabá, como uma igreja branca ao centro (Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito), duas violas de cocho, imagens de caju e de São Benedito. Acima das imagens, o número 54. No lado direito da imagem, aparece o texto “Fonaje – Fórum Nacional de Juizados Especiais” em tons de laranja e marrom. O fundo de toda a arte é rosa-claro.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Projeto Hannah é destaque em encontro sobre IA promovido pelo CNJ

Cinco homens participam de um painel no evento IAJus 2026, no CNJ. Sentados em poltronas beges diante de uma tela de projeção, eles discutem Inteligência Artificial no Judiciário.

O Projeto Hannah, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, foi um dos destaques apresentados no IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário. O evento foi realizado na sexta-feira (24) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o intercâmbio, representantes de tribunais e conselhos de todo o país puderam trocar experiências sobre soluções tecnológicas utilizadas no sistema de justiça brasileiro. O encontro proporcionou debates sobre o desenvolvimento, implementação, sustentabilidade e governança da inteligência artificial.

O engenheiro de IA da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Daniel Dock, colaborou na apresentação do sistema e pontuou que a ferramenta é voltada ao apoio técnico no juízo de admissibilidade de recursos especiais.

O projeto Hannah é um sistema de inteligência artificial utilizado pela Vice-presidência do TJMT, que lê e aplica o Mapa de Admissibilidade, formado por 14 critérios. A partir disso, cria uma árvore de sequência para analisar se o recurso atende aos critérios formais necessários.

“Esse sistema foi integralmente desenvolvido pelo TJMT e representa um significativo avanço institucional no exame de admissibilidade desses recursos, especialmente por observar regras, fluxos e parâmetros de governança locais”, enfatizou o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva.

Além do IAJus 2026, o sistema Hannah também já ganhou destaque nacional em outras oportunidades. Em 2025, a iniciativa foi apresentada em encontro promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a ferramenta do TJMT está sob análise do CNJ para nacionalização e expansão para outros tribunais.

O IAJus 2026 foi promovido via Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ). O evento reuniu magistrados e magistradas, servidores e servidoras, equipes técnicas dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, áreas de tecnologia da informação, governança, inovação e gestão.

“Apresentar o Projeto Hannah em um evento de abrangência nacional evidencia o reconhecimento de sua relevância para o aprimoramento da eficiência, da racionalidade decisória e da inovação tecnológica no sistema de justiça”, completou Gerardo.

Juízo de admissibilidade

O juízo de admissibilidade é uma etapa essencial no processo judicial (seja em ações ou recursos) em que o juiz ou tribunal verifica se todos os requisitos formais e legais foram cumpridos para que o caso (o mérito) possa ser analisado e julgado, funcionando como um filtro para garantir eficiência e evitar que processos sem fundamento avancem.

Foto: Ana Aracajú/CNJ

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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