TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário instala Conselho da Comunidade de Várzea Grande

A primeira reunião de instalação do novo Conselho da Comunidade da Execução Penal de Várzea Grande será realizada no dia 13 de março (segunda-feira), às 13h30, de forma virtual. A convocação foi feita pelo juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), Geraldo Fidélis.
 
A instalação do Conselho da Comunidade de Várzea Grande integra uma série de ações promovidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), e foi definida após reunião entre o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do Grupo, juiz Geraldo Fidélis, o prefeito de Várzea Grande, secretários municipais, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária, Fundação Nova Chance, do Conselho da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande, a presidente da Federação dos Conselhos do Estado de Mato Grosso e diretores das unidades prisionais Centro de Ressocialização de Várzea Grande e do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas.
 
Entre as metas do conselho, está o acompanhamento das condições de cumprimento da pena e a garantia de que as pessoas privadas de liberdade terão acesso às politicas públicas.
 
Na reunião também foram debatidas soluções para melhorias nas condições das unidades prisionais, e a adoção de politicas de reinserção social, como a qualificação profissional e propostas relacionadas a ofertas de emprego aos privados de liberdade e egressos do sistema.
 
Também ficou definida a implantação do Escritório Social em Várzea Grande. O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
O objetivo é promover a individualidade do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer. Idealizado pelo CNJ, o Escritório Social em Mato Grosso já está em funcionamento nos municípios de Araputanga, Cuiabá, Jaciara, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis e Sinop.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Tempestade com raios gera indenização a produtor rural
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

Leia Também:  Comarca de Sapezal funciona em regime de teletrabalho e atende somente via celular e WhatsApp

“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Leia Também:  TJMT alerta para nova autenticação obrigatória no PJe: veja como ativar o duplo fator de segurança

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA