TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Fórum de Arenápolis adota medidas sustentáveis para reduzir desperdício e consumo
O Fórum de Arenápolis (235km da capital) passou a adotar um conjunto de ações práticas para reduzir desperdícios, economizar recursos naturais e tornar o serviço público mais sustentável. As medidas estão previstas na Portaria nº 01/2026 e envolvem desde a separação correta do lixo até o uso consciente de energia, água e papel.
A portaria regulamenta, no âmbito da Comarca de Arenápolis, ações voltadas à sustentabilidade, alinhadas ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação das ações ficará a cargo da Gestão Geral da comarca, com apoio de um agente de sustentabilidade designado.
Entre as principais mudanças está a reorganização da gestão de resíduos sólidos. As lixeiras passarão a ser identificadas e organizadas em pares, uma destinada a materiais recicláveis e outra a resíduos orgânicos ou rejeitos. Também está prevista a instalação de uma Central de Resíduos nas proximidades do fórum para o armazenamento temporário do material até a destinação adequada, priorizando parcerias com associações de catadores ou empresas certificadas.
Na área de eficiência energética, a portaria estabelece práticas simples e efetivas, como desligar luzes, computadores e aparelhos de ar-condicionado ao final do expediente, evitar o uso de eletrodomésticos pessoais e instalar sensores de presença, além da substituição de equipamentos obsoletos. O consumo de água também receberá atenção especial, com manutenções preventivas e a orientação para que servidores comuniquem imediatamente qualquer vazamento ou problema hidráulico.
Outra medida relevante é a redução do uso de materiais descartáveis. Copos plásticos passarão a ser utilizados apenas pelo público externo, com meta de eliminação total do consumo interno. Em relação ao papel, a prioridade será a comunicação eletrônica, a impressão frente e verso e a diminuição do número de páginas impressas, especialmente em mandados e documentos administrativos.
A importância dessas medidas é destacada pela gestora-geral do Fórum e agente de sustentabilidade, Andréia Reche Zanutto. Segundo ela, a proposta vai além do cumprimento de normas e busca promover uma mudança efetiva de comportamento no ambiente de trabalho.
“As medidas visam, na prática, mudar a cultura dos servidores, estagiários e colaboradores do fórum, incentivando o uso responsável dos recursos e a adoção de práticas mais sustentáveis. O principal objetivo é diminuir o desperdício, otimizar o uso dos recursos públicos, alcançar melhores índices de sustentabilidade e tornar a administração mais eficiente, sem comprometer a qualidade do trabalho realizado”, afirma.
De acordo com Andréia, ações simples do dia a dia fazem diferença. “Pequenas atitudes cotidianas, como economizar água e energia, reduzir impressões e separar corretamente os resíduos, contribuem positivamente tanto para o funcionamento do fórum, quanto para a preservação ambiental”, pontua.
Ela ressalta ainda que a adoção dessas práticas reflete diretamente na imagem institucional do Judiciário. “Ao implementar medidas sustentáveis, a unidade judiciária demonstra compromisso social e ambiental, reforça sua reputação institucional e colabora para a modernização do serviço público”, conclui.
A portaria também prevê ações contínuas de educação ambiental, com orientações aos servidores sobre consumo consciente, gestão de resíduos e redução de emissões de gases de efeito estufa. O acompanhamento e a avaliação dos resultados ficarão sob responsabilidade da Gestão Geral e do agente de sustentabilidade da comarca, em articulação com o Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.
A publicação da Portaria nº 01, de 2 de janeiro de 2026, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 (página 11).
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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