TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Foro extrajudicial: aberta inscrição para curso sobre procedimento padrão para inspeção e correição

Atenção, magistrados(as) e gestores-gerais! Estão abertas as inscrições para o Curso sobre Procedimento Padrão para Inspeção/Correição nas Serventias do Foro Extrajudicial. Ofertada no formato virtual, a capacitação será realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, das 8h às 12h.

Segundo o coordenador da iniciativa, juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, o curso visa apresentar aos participantes quais procedimentos de auditoria são utilizados pela equipe técnica da Corregedoria-Geral da Justiça durante os trabalhos de correição e inspeção. Busca, ainda, promover a orientação da fiscalização das atividades extrajudiciais e o aprimoramento e padronização das atividades dos serviços de notas e registros.

O conteúdo programático prevê os seguintes temas: roteiro geral (aspectos gerais da serventia); fiscalização contábil e financeira, tributária, trabalhista e previdenciária; prestação de contas para serventias vagas; livro de depósito prévio e diário auxiliar; e roteiro específico sobre registro de imóveis; registro de títulos e documentos; registro civil das pessoas naturais; registro civil das pessoas jurídicas; protestos; e tabelionato de notas.

A abertura da capacitação será feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, seguida de fala do juiz Eduardo Calmon. Na sequência, a aula expositiva dialogada será conduzida, nos dois dias, pelos formadores Gilbert Anunciação Luz, Vinicius Coelho do Prado, Idirlayne Beatriz Almeida Santos e Nilcimeire dos Santos Vilela.

Clique neste link para se inscrever.

Confira abaixo o currículo dos formadores:

Gilbert Anunciação Luz

Escritor, poeta, graduado em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso e graduado em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especialista em Gestão Pública pela UFMT/UAB. Mestre em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília-SP. Atualmente é analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT.

Vinicius Coelho do Prado

Graduado em Direito – Universidade de Cuiabá – UNIC, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Conchas. Chefe da Divisão de Fiscalização e Correição do Foro Extrajudicial – DFE/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT.

Idirlayne Beatriz Almeida Santos

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT – Egressa em 2014. Graduanda em Direito pela Faculdade UNIC – Cursando o 10° semestre. Especialista em Auditoria e Controladoria de Empresas Privadas pela Fundação Uniselva. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Prime. Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT.

Nilcimeire dos Santos Vilela

Bacharel em Serviço Social, Universidade Federal de Mato Grosso, em 2001. Bacharel em Direito, ICEC – Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura em 2011. Especialização Direito Notarial e Registral, Especialização Imobiliário Extrajudicial. Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso desde 1996.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida de homem com roupa escura segurando livro de capa vermelha nas mãos. Ele está virado para a direita. Texto: Curso Procedimento Padrão para Inspeção/correição nas Serventias do Foro Extrajudicial. Local: Plataforma Teams. Data: 4 e 5 de dezembro de 2023. Horário 8h às 12h (horário de MT). Modalidade Virtual.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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