TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Abertas inscrições para curso sobre mercados ilícitos e crime organizado nas Américas

Atenção, magistrados(as), assessores(as), servidores(as) e instituições parceiras! O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Universidade de São Paulo – Escola de Segurança Multidimensional, informam sobre o curso em EAD sobre “Mercados ilícitos e crime organizado nas Américas (Segunda Edição)”.
 
O curso será ofertado de maneira on-line no período de 3 de junho a 18 de agosto, e o certificado será emitido pela Universidade de São Paulo (o documento será liberado 40 dias úteis após a conclusão do curso). A capacitação será ofertada nos idiomas português e espanhol.
 
Segundo explica a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o objetivo da capacitação é apresentar os principais desafios relacionados aos mercados ilícitos no continente americano. Visa ainda destacar as principais disposições legais e as melhores práticas operacionais relacionadas aos seguintes temas: o arcabouço legal para cooperação em segurança pública nas fronteiras, boas práticas em procedimentos operacionais e técnicas para produção de dados e inteligência em segurança pública. Para saber mais, clique aqui
 
O prazo para matrículas segue até a próxima sexta-feira (31 de maio).
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul onde aparece o nome do curso – Mercados ilícitos e crime organizado nas Américas (Segunda Edição) – e o texto “Matrículas abertas”, em destaque.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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